Questão 246556

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEJUS-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário; CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Equivocada a questão no que tange ao tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
  
  De acordo com o art 2° da lei 8072 tais crimes são equiparados a hediondo e não hediondo.
  
  Para decorar os crimes equiparados: TTT.
• De acordo com o art. 1º e incisos da Lei n. 8.072/90, considera-se crime hediondo consumado ou tentado: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte.
  
  Já o art. 2º menciona que assim como os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto ou fiança. Ou seja, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo não são crimes hediondos, são crimes equiparados aos hediondos. É o que pode ser conferido no art. 5º, XLIII do Texto Magno:“a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”
• O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso, e podem ser encontrados no Código Penal e na Lei 2.889/56. São eles, consumados ou tentados:
  o homicídio condicionado (praticado em atividade típica de grupo de extermínio);
  o homicídio qualificado;
  o latrocínio;
  a extorsão qualificada pela morte;
  a extorsão mediante seqüestroe na forma qualificada do art. 159, §§ 1º, 2º e 3º, CP;
  o estupro;
  o estupro de vulnerável;
  a epidemia com resultado morte;
  a falsificação, alteração, adulteração ou corrupção de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais;
  e, o genocídio.
   
  O enunciado da questão traz, também, como crimes hediondos a tortura e o tráfico de drogas. Entretanto, estes, são considerados delitos EQUIPARADOS a hediondos, muito embora, tecnicamente, não haja diferença entre delito hediondo e delito equiparado a hediondo, uma vez que recebem o mesmo tratamento.
   
  Existe essa “diferença” porque a lei trouxe rol dos crimes hediondos, equiparando a eles o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo.
   
  Dessa forma a afirmativa da questão é ERRADA.
  
  Bons estudos!
• Não é hediondo, mas sim equiparado. Veja:
  
  

  TJDF - HABEAS CORPUS: HBC 20080020040732 DF

   

  Ementa

  PROCESSO PENAL. CRIMES HEDIONDOS E A ELES EQUIPARADOS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE.

• Tortura não é crime hediondo.
  
  O crime de tortura é citado na lei 8072 apenas para dizer que assim como o crime hediondo, a tortura também é insuscetível de anistia, graça, indulto e não pode ser arbitrado fiança.
• Oi Brunna.
  Na verdade, embora o crime de tortura não esteja no rol dos crime do art. 1 da lei 8072 ele é considerado como "equiparado a Hediondo" como os colegas acima já comentaram.
  
   O art. 2 os coloca como num mesmo grupo, veja:
  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
  I - anistia, graça e indulto;
  II - fiança.
  
  
  Bom estudo.
•             Além do comando a ser seguido, a Lei Fundamental também determinou que os crimes de tráfico de drogas, terrorismo e tortura recebessem o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos. Assim, tais delitos foram considerados como equiparados ou assemelhados aos hediondos. 
• Quanto ao colega acima, a Lei fala em extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, ou seja, SIMPLES OU QUALIFICADO é crime Hediondo.
• MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS
  
  
  GENEPI ESTUPROU QUE O HOLEX É FALSO
  
  GEN - Genocídio
  EPI - Epidemia com resultado morte
  EST - Estupro
  HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.)
  L - Latrocínio
  EX - Extorsão (alguns casos)
  FALSO - Falsificação de substância medicinal.
• Olá Bárbara, apenas uma correção, o crime de ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (antes tipificado no art. 214 do Código Penal)  foi revogado pela Lei 12015/2009. Consta do art. 7º desta Lei:
  
  Art. 7^o  Revogam-se os arts. 214, 216, 223, 224 e 232 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei n^o 2.252, de 1^o de julho de 1954. 
  
   Bons estudos!
• O erro esta em dizer que a tortura, o tráfico ilícito de drogas são crimes hediondos. Pois estes apenas são equiparados a hediondos.
• Caí que nem pateta!!!! Ainda bem que foi aqui...
• A questão está errada na parte de trafico de drogas. Existe os CRIMES HEDIONDOS ASSEMELHADOS previstos na lei, são os 3T - (Trafico, terrorismo e tortura)
• Uma dica aos colegas sobre o CESPE em matéria de crimes hediondos: a banca ADORA declarar nos enunciados dos quesitos que os crimes equiparados a hediondo (tráfico de drogas, tortura e terrorismo) são hediondos, mas repare que na verdade não são.
  
  Afinal, ao declarar expressamente a equiparação destes crimes, a legislação demonstra que há distinção entre uns e outros.

• Realmente, cai na pegadinha, tráfico ilícito de drogas. ainda bem que foi aqui.
  

• Cuidado que o Cespe adora usar essa pegadinha.... Atenção para diferenciar hediondos de equiparados (terrorismo, trafico de drogas  e tortura).... Se aparecer algum equiparado e afirmar-se que é hediondo, marque E tranquilamente.
  
  #missãoAPF
  

• Tortura e Tráfico não são hediondos, são equiparados a hediondos.

• Dica: T T T

  Tortura

  Tráfico ilícito de entorpecentes

  Terrorismo

  São crimes equiparados aos hediondos.

• Questão manjada é umas dessas.

• Questão para FAIXA BRANCA..

• Mnemônico  : FE HEHE GELE

  
  

  
   Falsificação, alteração, adulteração ou corrupção de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais;
   
   Extorsão qualificada pela morte;

   Homicídio qualificado;
   Extorsão mediante seqüestroe na forma qualificada do art. 159, §§ 1º, 2º e 3º, CP;

   Homicidio condicionado (praticado em atividade típica de grupo de extermínio);

   Estupro;

   Genocidio

   Estupro de vulnerável;

   Latrocínio
   Epidemia com resultado morte;
  
  

  Equiparados: 3T 

  Tráfico, tortura e terrorismo.

• Atenção,pois foi incluído mais um no rol dos crimes Hediondos. 
  
  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).   
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm
  
  **** e Também está em tramitação "Aguardando Sanção da Presidenta" o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.

• ERRADO! OS Três 3 T São EQUIPARADOS

• Quem mais vai dizer que os TTT são equiparados?

• Vou morrer sem entender essa bosta de distinção!!! No fundo é a mesma bosta!!! Ademais,  que o CESPE direto trata o TTT como hediondo,,,, (desculpem o desabafo)

• EQUIPARADO É UMA COISA, HEDIONDO É OUTRA!!

• Misturou crimes hediondos equiparados (TTT) com o rol taxativo de crimes hediondos.

• PEGADINHA DO MALANDRO HAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

• Crimes Equiparados a Hediondos:

  - Tráfico 

  - Tortura 

  - Terrorismo

  Crimes Hediondos:

  - Homicídio

  - Lesão Corporal gravissíma ou seguida de morte  

  - Latrocínio

  - Extorção qualificada

  - Sequestro

  - Estupro e estupro de vulnerável

  - Epidemia 

  - Falsificação de produtos terapelticos 

  - Exploração sexual de criança , adolescente e vulnerável 

  - Genocídio                                                   

                                                    

• Decoreba:
  
  Todos abaixo São INAFIANÇÁVEIS
  
  IMPRESCRITÍVEIS :  Racismo e ação de Grupos armados civis ou militares. 
  INSUSCETÍVEIS de Graça,indulto e Anistia :     3T: Tráfico,Tortura e Terrorismo e os definidos como Hediondos

• LEI DE CRIMES HEDIONDOS (8072)

  Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994)  (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

  I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);  (Redação dada pela Lei nº 13.142, de 2015)

  I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;   (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

  II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);       (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);     (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).     (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  VII-A – (VETADO)       (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).      (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).     (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)

  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. 

• A questão pede os que estão espressos na lei 8.072 

• eu sou uma anta voadora

  confundo equiparado a hediondo!

  pqp

• Sempre conto os equiparados também. :/

• Tráfico, terrorismo e tortura são equiparados

   

   

• Velha pegadinha do Cespe. Quase fui. Mas na hora da prova, com tensão, certeza que passa em branco. Ja errei uma parecida e por isso to esperto hehehe

   

• Marquei Correto e quando vi que deu Errado, logo saquei.

  Pegadinha do Malandro, iee iee :/

• Comentando a questão:
  
  Na verdade tortura e tráfico ilícito de drogas não são crimes hediondos, mas sim crimes equiparados a hediondos, conforme art. 2º da Lei 8.072/90. Sendo assim, a assertiva encontra-se errada.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADA
• QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO E HEDIONDO? Em face do exposto, constata-se que os crimes já descritos no inciso XLIII (tortura, tráfico de drogas e terrorismo) são denominados crimes equivalentes (ou assemelhados) aos hediondos. Ambos os grupos recebem o mesmo tratamento jurídico, mas há uma diferença substancial entre eles. Não obstante, os crimes hediondos estão dispostos em rol taxativo por meio dos incisos do artigo 1º da Lei de nº. 8.072/90. Nesta mesma lei estão dispostas as diferenças de tratamentos entre os crimes hediondos e os que não o são. A título de exemplo, todos os crimes hediondos são inafiançáveis e a progressão de regime é mais árdua. Questiona-se, então, acerca da diferença entre os dois grupos mencionados. Primeiramente, faz-se imprescindível dispensar atenção ao fato do artigo 5º estar no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Portanto, trata-se de cláusula pétrea, não podendo sofrer qualquer redução. Outrossim, ainda que o rol de crimes equiparados aos hediondos não possa ser reduzido, ele pode ser aumentado por meio de Proposta de Emenda à Constituição, o que não ocorreu desde a promulgação da Carta vigente.

• GAB:"E"

   

  De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.

   

  - o tráfico, tortura e terrorismo não são hediondo e sim equiparados.

• Crimes Hediondos: (2L- 2F -G +2H - 6E- P)

   

  2L - a. LATROCÍNIO

         b. LESÃO CORPORAL DOLOSA de natureza gravíssima  e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente de seg. púb (no exercício da função ou em razão dela) ou seus "familiares", 

   

  2F - a. FALSIFICAÇÃO, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

         b. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

   

  Genocídio

   

  2H -     HOMICÍDIO - em grupo de extermínio                             

                                - qualificado

   

   

  6E  - a. ESTUPRO  - na modalidade comum;

                               - de vulnerável.

   

           b. EXTORSÃO - mediante sequestro;

                                - na forma qualificada;

                                - com resultado morte.

   

           c. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.

   

  Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. (NOVO!)

   

  Obs: TTT: Tráfico, Tortura e Terrorismo não são hediondo e sim equiparados.

• trafico, terrorismo e tortura sao considerados ou equiparados a crimes hediondos, mas não são hediondos

• Me empolguei no enunciado. haha

• Extorsão mediante sequestro na sua forma QUALIFICADA, conforme o parágrafo 1 do Art. 159:  Se o sequestro dura mais de 24(vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18(dezoito) ou maior de 60(sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Ou quando resulta MORTE. Art. 158 parágrafo 2.

  Caso não haja MORTE e nem for contra MENOR de 18 anos e MAIOR de 60 anos, e não dure mais de 24 horas, nao será considerado crime HEDIONDO.

   

   

• tortura e trafico não é hendiono não ,galera.  SAO EQUIPARADOS ...LEMBRANDO.

• SÃO CRIMES HEDIONDOS

   

  Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;

  Homicídio qualificado; 

  Latrocínio

  Extorsão qualificada pela morte;

  Extorsão mediante;

  Estupro;

  Estupro de vulnerável;

  Epidemia com resultado morte;

  Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos; ou 

  Genocídio.

   

  OBS: PORTE OU DE ARMAR DE USO( RESTRITO)

   

  SERTÃO BRASIL ! 

• ERRADO

   

  "De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro."

   

  Tortura e Tráfico de Drogas = EQUIPARADOS a Hediondo

• A banca não admite incluir os equiparados quando traz a expressão "de acordo com a Lei n.º 8.072/1990"

• Gab Errada

   

  Lei 8072/90

   

  Crimes Hediondos:

  Homicídio praticado por grupo de extermínio

  Homicídio qualificado

  Lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticada contra autoridades prevista na lei. 

  Latrocínio

  Extorsão qualificada pela Morte

  Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

  Estupro

  Estupro de vulnerável

  Epidemia com resultado morte

  Falsificação, adulteração, corrupção de produtos tapeuticos e medicinais

   favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

  Genocídio

  Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 

• Isso que é f.... Uma hora a Cespe admite como hediondos os equiparados. Depois não. Pqp....

• cespe sendo cespe

• GAB:ERRADO

  Trafico,Terrorismo eTortura são considerados EQUIPARADOS a crimes hediondos.

   

• Trafico,Terrorismo e Tortura são EQUIPARADOS a crimes hediondos.

• Tráfico de drogas é EQUIPARADO, O que significa que nao é hediondo, contudo, tem os mesmos tratamentos e restrições de um crime hediondo taxado no art1 do rol da 8072/90

• Tráfico, tortura e terrorismo são EQUIPARADOS a hediondo.

• Trafico,Terrorismo eTortura são considerados EQUIPARADOS a crimes hediondos.

  Crimes Hediondos: (LFG+HEP) AGORA FICOU MAIS FÁCIL LEMBRAR COM 2 SIGLAS SIMPLES!

  LATROCÍNIO

  LESÃO CORPORAL DOLOSA de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente de seg. púb (no exercício da função ou em razão dela) ou seus "familiares" (até o 3º grau)

  FALSIFICAÇÃO, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

  FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

  Genocídio

  HOMICÍDIO - em grupo de extermínio - qualificado

  ESTUPRO - na modalidade comum - de vulnerável.

  EXTORSÃO - mediante sequestro - na forma qualificada- com resultado morte.

  EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.

  Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.

  Agora é só pegar uma folhinha e praticar, repetir várias vezes que logo logo você não vai esquecer.

  Abraços!

• TORTURA, TERRORISMO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES SÃO EQUIPARADOS.

  Embora sejam mencionados na referida lei, não estão no Rol Taxativo da Lei consderados hediondos.

• GABARITO ERRADO

  PMGO

• EQUIPARADOS A HEDIONDOS  ( 3TH)  = a tortura, o tráfico ilícito de drogas.

• Dayane você se equivocou no seu comentário!

  Latrocínio é crime hediondo sim!

  O que eles gostam de confundir é os equiparados: Tortura, Tráfico de drogas e Terrorismo!

• Crimes Equiparados a Hediondos: 3T: Tortura, Trafico de drogas e Terrorismo.

• Existem os equiparados a hediondos.: Tráfico, Tortura e Terrorismo.

• Errado. A tortura e o tráfico ilícito de drogas são equiparados a hediondo.

  3T: são EQUIPARADOS a hediondos 

• Gabarito: Errado

  Tortura, tráfico de drogas e terrorismo - "TTT", são equiparados a crimes hediondos, e não hediondos.

• A lei de crimes hediondos adotou o sistema legal que determina que somente é crime hediondo se estiver previsto na dada lei, logo os crimes de tortura e trafico de drogas não são hediondos são apenas EQUIPARADOS.

• Crimes equiparados aos crimes hediondos (TTT)

  *Tráfico ilícito de entorpecentes;

  *Tortura;

  *Terrorismo.

  GABARITO ERRADO

• TT T

• direto ao ponto "G":

  sabe a filha de Greti. ?

  pois bem, ela é QUAAAAAASE homi, mas num é homi.

  o mesmo acontece com os crimes equiparados, eles são QUAAAAAAAASE crime hediondo, mas num são hediondos.

• 3T - não são HEDIONDOS , são EQUIPARADOS .

  TRÁFICO , TORTURA E TERRORISMO .

• MACETE: CRIMES HEDIONDOS

  EX FALSA LA GEES HEPI!

  EX - Extorsão (alguns casos)

  FALSO - Falsificação de substância medicinal

  LA - Latrocínio

  GE - Genocídio

  ES - Estupro

  H - Homicídio

  EPI - Epidemia com resultado morte

• são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.

  o texto em destaque nao é hediondo

• O erro esta em dizer que a tortura, o tráfico ilícito de drogas são crimes hediondos. SÃO SÓ EQUIPARADOS A HEDIONDOS.

  GB E.

  PMGO

• ERRADA

  3T equiparados a hediondo - tortura, tráfico e terrorismo.

  Aretha Cruz, são hediondos a extorsão mediante sequestro e também na forma qualificada. IV. 8.072/90

• Na questão foi incluídos dois crimes equiparados( tortura e o tráfico ilícito de drogas que fazem parte dos 3T[tortura]).

• tortura e tráfico são equiparados a hediondos (3Ts) - tortura, trafico e terrorismo são EQUIPARADOS A HEDIONDOS mas não são hendiondos.

• GABARITO: QUESTÃO ERRADA!

  De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.

  Latrocínio e Estupro são considerados hediondos, previsão expressa no artigo 1º, II, "c" e V da Lei 8.072/1990.

  I - roubo:     

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     

  V - estupro (art. 213,  caput   e §§ 1  e 2 );            

  O crime de extorsão mediante sequestro também é considerado hediondo, vejamos:

  IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);          

  Recentemente, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019, algumas outras modalidades de extorsão foram inseridas no tipo, vejamos:

  III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);    

  Ademais, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes não são considerados crimes hediondos.

  SÃO EQUIPARADOS A CRIME HEDIONDO!!!

• Tortura

  Trafico

  terrorismo

  = Equiparados , NÃO estão na Lei 8.072

• Tortura/Tráfico/Terrorismo - São equiparados aos crimes hediondos o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura. Significa dizer que a Lei 8.072/90 é aplicável a eles, exceto quanto ao que lei própria dispuser de outra forma. São considerados crimes hediondos: Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, ou seja, propagação de vírus que cause epidemia e resulte na morte de pessoas; Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Genocídio, tentado ou consumado.
• Tortura e Tráfico são equiparados a hediondos.

• 3Ts Equiparados a Hediondo

• Caí na pegadinha.

• Tortura, tráfico de drogas e terrorismo são EQUIPARADOS a hediondos.

• TORTURA, TRÁFICO DE DROGAS E TERRORISMO SÃO CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS. 

• TORTURA, TRÁFICO DE DROGAS E TERRORISMO SÃO CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS. 

  3Ts Equiparados a Hediondo

• Os 3 TTT em pé forma o E equiparados ( viajando)

• Hoje sim CESPE, hoje sim :/

• ESSA QUESTÃO É PRA COLOCAR NO CADERNO, POLÍCIA!

  3TH É EQUIPARADO.

  GAB: ERRÔNEO

• FRASE MNEMÔNICA DO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS

  HELEFER É PEGO COM FTF

  Homicídio(condicionado e qualificado)

  Estupro simples

  Lesão corporal funcional

  Estupro de vulnerável

  Furto(qualificado)

  Extorsão qualificada Roubo(Qualificado e Circunstanciado)

  Epidemia com resultado morte

  Posse/porte de arma proibida

  Extorsão mediante sequestro

  Genocídio

  Organização criminosa

  COMércio ilegal de arma de fogo

  Favorecimento a prostituição

  Tráfico de armas

  Falsificação de medicamentos.

  Bizu do grande prof. e Rotamzeiro, Almir Jr.

• Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no , consumados ou tentados:

  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);  

  I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                 

  II - roubo:    

  a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);  

  b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);     

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);   

  III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);  

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3);

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);   

  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4);    

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1).          

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1, § 1-A e § 1-B, com a redação dada pela ).      

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).     

  IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

  Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:  

  I - o crime de genocídio, previsto nos ;   

  II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no ;       

  III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no ;    

  IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no ; 

  V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. 

  São equiparados a hediondos: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo

• Extorsão mediante sequestro, Latrocínio e Estupro HEDIONDOS

  Tortura e Tráfico de drogas SÃO EQUIPARADOS

  Em frente, 2021 será o ano da vitória

• CRIMES HEDIONDOS

  ☑ Homicídio simples doloso e qualificado-privilegiado não é Hediondo.

  ☑ Associação para o tráfico também não é Hediondo.

  ☑ Nenhum crime culposo é considerado hediondo.

  ☑ Homicídio qualificado ou majorado por ser cometido por grupo de extermínio ➡️ Hediondo

  ☑ Grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente ➡️ Hediondo

  ☑ O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.

  ☑ A tortura e o tráfico ilícito de drogas são equiparados, mas não são crimes hediondos.

  __________

  #BORAVENCER

• Meus queridos, muito cuidado com a nomenclatura empregada pela Lei de Crimes Hediondos, pois, muito embora estejam contidos na Lei nº 8.078/1990, os crimes de tortura e tráfico de drogas são classificados como equiparados a hediondos!

  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:              

  I - anistia, graça e indulto;

  II - fiança. 

  Já os crimes de latrocínio (roubo qualificado pelo resultado morte), extorsão mediante sequestro e o estupro podem ser tranquilamente chamados de hediondos:

  Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

  II - roubo: 

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3);             

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);       

  Dessa forma, por ter colocado todos os delitos no “mesmo pacote”, a assertiva está incorreta.    

  Resposta: E

• Na verdade tortura e tráfico ilícito de drogas não são crimes hediondos, mas sim crimes equiparados a hediondos, conforme art. 2º da Lei 8.072/90. Sendo assim, a assertiva encontra-se errada.

• (E)

  Outra igual, também Errada, que caiu na PF:

  (PF-04)O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.(ERRADA)

• Caí na pegadinha do malandro, GLU GLU IÊIÊ;

  Crimes equiparados a hediondo TTT

  Tráfico de Drogas

  Tortura

  Terrorismo

• Que vacilação em CESPE

• MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS

  GENEPI ESTUPROU QUE O HOLEX É FALSO

  GEN - Genocídio

  EPI - Epidemia com resultado morte

  EST - Estupro

  HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.)

  L - Latrocínio

  EX - Extorsão (alguns casos)

  FALSO - Falsificação de substância medicinal.

• 3 T H, os 3T são EQUIPARADOS.

• ERRADO - A tortura, tráfico ilícito de drogas e terrorismo são equiparados, mas não são crimes hediondos. 

• O TRÁFICO DE DROGAS É DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO E NÃO HEDIONDO PROPRIAMENTE DITO CONFORME ART. 5° INCISO XLIII DA CF.

• Choreeeeeeeeeeeeeeeiii

• ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME 

  CRIMES HEDIONDOS 

  Critérios ou sistemas de classificação:

  1 - Sistema legal (Adotado)

  2 - Sistema judicial

  3 - Sistema misto

  •Rol taxativo / Tentado ou consumado

  •A tentativa não afasta a hediondez

  1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

  Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo

  2- •Homicídio qualificado 

  Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades

  3- •lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição              

  4- •Roubo:     

  a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V)

  b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)  

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º) 

   5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)   

  6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3)         

  7- •Estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);            

  8- •Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4)            

  9- •Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1)                 

  10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 

  11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).             

  12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-

  13- •Genocídio

  14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido

  15- •Comércio ilegal de armas de fogo

  16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição 

  17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.  

  CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO

  •Tortura

  Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva

  •Tráfico de drogas

  Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34

  •Terrorismo

  Vedações

  •Inafiançável

  •Insuscetível:

  Graça

  Indulto

  Anistia

  Admissível

  •Liberdade provisória sem fiança

  •Progressão de regime

  Prisão temporária

  Crimes hediondos e equiparados a hediondo

  Prazo de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade

  30 dias + 30 dias

• Freada rude em uma curva estreita! Tráfico de drogas não está no rol dos crimes hediondos. É equiparado!

• Equiparado não faz ser.

• Pior que para algumas bancas a alternativa estaria correta. É interessante analisar como a banca cobra algumas questões batidas.

• *TTT* - Trafico ilícito de drogas; tortura; terrorismo (Equiparados a hediondos)

• Atenção: A nomenclatura do LATROCÍNIO foi alterada pela L13.964/19 para (Roubo circunstanciado). De acordo com a lei 8.072/90, destarte estaria incorreta a assertiva em mencionar "TTT + Latrocínio"

•  

  Crimes hediondos

  Rol taxativo → não pode o magistrado classificar conforme o caso concreto.

  São insuscetíveis de FAGI: Fiança, anistia, Graça e Indulto;

  Prisão Temporária: 30 DIAS, Prorrogável por igual período. (Exceção à regra geral dos 5 dias)

  É cabível nos crimes Hediondos:

  • Liberdade provisória. Mas sem o arbitramento de fiança!!
  • Livramento de Condicional: Cumprir + de 2/3 da pena/ não ser reincidente específico.
  • Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

  3TTT – Tortura, Tráfico de Drogas e Terrorismo são EQUIPARADOS a hediondo.

  Tráfico privilegiado E associação para o tráfico não é equiparado a hediondo

• Tráfico e Tortura são EQUIPARADOS A HEDIONDO.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  ↓

  De acordo com o art 2° da lei 8072 tais crimes são equiparados a hediondo e não hediondo.

• TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO = EQUIPARADOS A HEDIONDO

• Voltando aqui pra dizer que você não me engana mais, Cespinha!

  Em 28/04/21 às 09:51, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 12/02/21 às 08:55, você respondeu a opção C. Você errou!

• De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro. ERRADO, tortura e tráfico são equiparados a hediondo, estupro só é considerado crime hediondo quando for contra pessoa vulnerável que são os menores de 14 anos, ou quem não tenha a capacidade de resistir. Diante disso, na questão apenas a extorsão mediante sequestro e latrocínio são considerados crimes hediondos.

• Gabarito: Errado

  A tortura e o tráfico ilícito são equiparados a hediondo.

• TTT (tortura, tráfico e terrorismo) são EQUIPARADOS.

• GAB: E

  TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO = EQUIPARADOS A HEDIONDO

• Vale ressaltar, que a lei já não mais aborda o termo "latrocínio" no rol dos crimes hediondos, pois o PAC revogou essa termologia e não mais denomina "latrocínio", mas roubo qualificado pelo resultado morte, embora tenha a mesma semântica.  

• Tortura e Tráfico são equiparados a hediondo

• 3t

  equiparado a hediondo

• ERRO DA QUESTÃO:

  3TH

  Tráfico de drogas

  Tortura

  Terrorismo

  SÃO APENAS EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS

  (ERRADA)

• GELHEFE: Genocídio, Epidemia com resultado morte, Latrocínio, Homicídio (simples e Grupos de extermínio.), Estupro, Falsificação de substância medicinal, Extorsão (alguns casos).

• TTTH

  Tráfico de drogas

  Tortura

  Terrorismo

  SÃO APENAS EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS

• 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I – anistia, graça e indulto; II – fiança e liberdade provisória.

• Tortura e tráfico ilícito são equiparados a hediondo.

  #PMMINAS

• Apenas equiparados