Questão 2465728

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2017
• Provas: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:

Categoria Econômica

( 1 ) Receita corrente

( 2 ) Receita de capital

Receita

( ) Receita de contribuições

( ) Amortização de empréstimos

( ) Receita patrimonial

( ) Alienação de bens

A sequência correta da associação é

• A. (2); (2); (1); (1)
• B. (1); (2); (2); (2).
• C. (1); (2); (1); (2).
• D. (1); (1); (2); (2).

Gabarito: C

Comentários

•  

  Resposta: Letra C

   

  Lei 4320/64

  § 4º A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema:

  
  RECEITAS CORRENTES

  
  Receita Tributária

   

  Impostos.
  Taxas.
  Contribuições de Melhoria.

   

  Receita Patrimonial

   

  Receitas Imobiliárias.
  Receitas de Valores Mobiliários.
  Participações e Dividendos.
  Outras Receitas Patrimoniais.

   

  Receita Industrial

   

  Receita de Serviços Industriais.
  Outras Receitas Industriais.

   

  Transferências Correntes

   

  Receitas Diversas

   

  Multas.
  Contribuições
  Cobrança da Divida Ativa.
  Outras Receitas Diversas.

   

  RECEITAS DE CAPITAL

   

  Operações de Crédito.
  Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
  Amortização de Empréstimos Concedidos.
  Transferências de Capital.
  Outras Receitas de Capital.

• Receitas CORRENTES: PACTIS (patrimoniais; agropecuária; contribuição; tributária, industrial; serviço)

  Receitas CAPITAL: Opera Ali Amor (AAO) (amortização de bens; alienação de empréstimo; operações de crédito)

• Questão exige do candidato conhecimento sobre a classificação das receitas quanto às categorias econômicas, conforme disposição da Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  É o artigo 11 da Lei que dispõe sobre isso, com a seguinte redação:
  
  
  "Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei n.º 1.939, de 1982.)
  
  
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei n.º 1.939, de 1982.)
  
  
  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº. 1.939, de 1982.)"
  
  
  Fazendo a associação exigida pelo comando da questão temos:
  
  
  - Receitas Correntes: Receita de contribuições e Receita patrimonial;
  
  
  - Receitas de Capital: Amortização de empréstimos e Alienação de bens.
  
  
  Com isso encontramos a sequência: 1, 2, 1, 2.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.