Questão 2465749

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2017
• Provas: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Considerando a abrangência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão sujeitas à atuação do referido Sistema quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal pode se dar mediante processo de Tomada de Contas ou processo de Prestação de Contas.

Qual indivíduo está sujeito ao processo de Tomada de Contas?

• A. Ordenador de despesas de unidade da Administração Direta Federal.
• B. Dirigente de entidade supervisionada da Administração Indireta Federal.
• C. Pessoa física que receba recursos da União para atender necessidades previstas em Lei específica.
• D. Responsável por organização de direito público que receba transferências à conta do Tesouro Nacional.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  I) Tomada de Contas: os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal; aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam; e aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis.

  II) Prestação de Contas: os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal; os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro; as pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.