Questão 2466016

• Banca: AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Assistência Social tem por objetivos

• A. a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
• B. a proteção social, a segurança policial e a defesa de direitos.
• C. a descentralização social, a vigilância social e a defesa de direitos.
• D. a defesa social, a vigilância socioassistencial e a garantia de acessos aos direitos.
• E. a vigilância patrimonial, a vigilância socioassistencial e a descentralização político-social.

Gabarito: A

Comentários

• A Assistência Social após a Constituição Federal de 1988 é reconhecida como política pública não contributiva e de direito de quem dela necessitar. Assim, a Lei n. 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta tal política e a organiza. No tocante aos objetivos desta política, são elencados no Art. 2º três objetivos, sendo eles:
  I- a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.. Cabe comenta aqui que a proteção social, conforme a Tipificação Nacional dos Serviço Socioassistenciais, está hierarquizada em: proteção social básica (CRAS), proteção social média (CREAS) e proteção social alta (Abrigos, Casas de Passagem, Acolhimento Institucional, etc.);
  II- a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimização e danos.
  III- a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
  Portanto, em resumo a assistência social prevê 3 (três) objetivos que são a proteção social de públicos considerados mais vulneráveis; a vigilância socioassistencial, cujo objetivo é criar diagnósticos sobre as famílias e indivíduos com relação as suas vulnerabilidades e incidências de riscos sociais e a defesa de direitos. A partir do exposto, iremos agora comentar cada alternativa:
  
  a) Esta alternativa está correta e de acordo com o que expõe a Lei n. 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) em seu Art.2º: são objetivos da assistência social: I- a proteção social; II- a vigilância socioassistencial e; II- a defesa de direitos.
  
  b) Esta alternativa está incorreta, pois conforme vimos anteriormente a política de assistência social não apresenta como um de seus objetivos na Lei citada no Art. 2º a segurança policial.
  
  c) Esta alternativa está incorreta visto que como foi mencionado o Art 2º apresenta 3 objetivos da assistência social e a descentralização social não está mencionada como um deles. Aliás, a LOAS não faz menção a "descentralização social" e sim a "descentralização político-administrativa" como uma de suas diretrizes no Art. 5º.
  
  d) Esta alternativa está incorreta e foi observado que não há menção a "defesa social" como um dos objetivos da assistência social na lei citada.
  
  e) Esta alternativa está incorreta pois não são considerados objetivos da assistência social a vigilância patrimonial e a descentralização político-social. Além disso, não há no texto da lei referência a essas duas categorias.
  
  
  RESPOSTA: A
  

• Lei 8742/93 constitui como objetivos

  PRO - Protege

  VI-  Vigia

  DE - Defende

  gab:B

• Gabarito: A

  Aline Moreno, A vigilância socioassistencial não está relacionada à ação policial.

• Ela  PRO- protege VI-vigia e DE- defende. coforme coloquei no comentario.  Errei apenas quando me referi ao gabarito que a resposta correta e a letra A. Obrigada Nazaria pela observação. 

• Objetivos da assistência social: Protege , Vigia e Defende.

  Gab. A

• Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

  I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

  e) a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

  
  

  II – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  III – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.