Questão 246748

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

• A. é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.
• C. escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
• D. compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.
• E. confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 130 - A, § 3º" O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei (...)". 
• Letra E.
  
  Art.130-A. § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:(...)
  
  

  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  I o Procurador-Geral da República, que o preside;(...)
   

  IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

• Alternativa C
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
  ...
  3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• Art.130 A. O CNMP compõe-se de 14 membros (lembrar- CN= Cinco+Nove=14).
  Nomeação Presidente
  Aprovação sempre é do senado e é pela maioria absoluta
  Mandato 2 anos uma recondução
  Quem o preside? PGR
  São 4 MPU. O Federal, o Militar, o do Trabalho e o do Distrito Federal (todos representados de cada uma das carreiras)
  São 3 dos estados
  São 2 Juízes (indicados um pelo STF e UM pelo STJ)
  São 2 Advogados (CN da OAB)
  São 2 Cidadãos (indicados um pela Câmara Deputados e um Senado Federal)
        =13 + PGR=14
• ALTERNATIVA C
  
  CF
  art. 130.
  
  
  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• a) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
  b) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois UM ano.
  c) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
  d) compõe-se de onze 14 membros nomeados pelo Congresso Nacional.
  e) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada ADMITIDA UMA recondução.

• a) Procurador-Geral da República quem o preside..
  b)rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do MPU ou dos Estados julgados a menos de 1 ano...
  c) CERTO
  d) compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal....
  e)mandato de dois anos, admitida UMA recondução....

• Art 130-A                   Aos membros do CNMP:             mandato de 2 anos, admitida uma recondução 
  
  Art 130-A par.3        Ao Corregedor Nacional:              vedada a recondução
• gente, só uma dica, já que a colega eliana falou na composição dos membros, apesar de não ser o pedido da questão, um macete, com ele não esqueci mais a composição do CNMP:
  
  você põe os números em ordem, com exceção do 1, que vai pro 'fim da fila'; aí depois você completa com os nomes em ordem alfabética, assim:
  
  2 - Advogados
  2 - Cidadãos
  2 - Juízes (indicados 1 pelo STF e 1 pelo STJ)
  3 - MPE
  4 - MPU
  1 - PGR..e quanto ao 1 ficar no final não é difícil, até porque não existe mais de um Procurador-Geral da República.
  
  .
  .
  .
  
• O que devemos ficar atento porque gera confusão é o fato de ser admitida aos membros do CNMP 1 (uma) recondução, não sendo admitida, todavia, ao exercício da função de Corregedor.
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução...
  
   § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe,...
• Letra C
  
  Parágrafo 3º  O conselho escolherá,  em votação secreta, um corregedor nacional, dentre os membros do MP que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes
• Gente, só mudando a posição dos numerias da colega Eliana da composição dos membros do  CNMP:
  
  Fica fácil até para decorar
  
  
  1 - PGR
  
  2 - Advogados , 2 - Cidadãos, 2 - Juízes (indicados 1 pelo STF e 1 pelo STJ)
  
  3 - MPE
  
  4 - MPU
  
  
  
• Gostei do CNMP = Cinco + Nove = 14 membros!!!
  
  Quero compartilhar algumas dessas dicas que eu venho elaborando e aprendendo ao longo dos estudos, segue:
  
  TJ => Teu Jeito (Essa aqui eu inventei, mas já era fácil)
  STF => Somos Time de Futebol (11 membros)
  STJ => Somos Time de Jesus (33 membros, analogia à idade com que Jesus morreu; sim ser cristão ajuda o concurseiro!)
  
  TSE/STE => éSseTE membros (Muito bom esse aqui que eu criei, agora vc nunca mais vai esquecer)
  sTRE => 7 também éSseTE
• ahaaaaaaaaaa!!
  
  Um dos 14 membros do CNMP será o Corregedor Nacional, mas para este é vedada a recondução, para os outros não!
  
  É isso?? Eureca!!!
• Jéssica Lopes, você só tem que ter cuidado para não se confundir. É vedada a recondução para que esse membro seja CORREGEDOR NACIONAL novamente, porém, ele ainda poderá, na função de MEMBRO do Conselho, ser reconduzido uma vez como os outros.
• Aos que acham que é letra E, segue a dica:
  Confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a reconduçao (AQUI ESTA O ERRO DA QUESTÃO, POIS É ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO) ART. 130-A.
  DICA
  O Corregedor Nacional é escolhido dentre os membros do CNMP, onde a este CORREGEDOR é vedada a recondução.
  RESUMINDO
  É VEDADA A RECONDUÇÃO AO CORREGEDOR E NÃO AO MEMBRO, POIS A ESTE É ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO, E ÀQUELE NÃO É PERMITIDA A RECONDUÇÃO.
  RESPOSTA CORRETA: LETRA C
• Sinceramente ainda não entendi qual é a discordância. Questão hialina.
  
  Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução (E errada)]
  
  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
• Só para auxiliar: 
  
  RECONDUÇÃO NO CNMP = PGR - ILIMITADA /// CORREGEDOR - VEDADA /// DEMAIS MEMBROS - ÚNICA
• 2 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES :
  
  OBS.1) Todos os cargos que estabelecem MANDATO, permitem recondução e prazo para exercício de 2 anos. O único que não permite recondução é o CORREGEDOR NACIONAL. 
  logo, se a questão trouxer : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, AGU, saberemos responder. 
  
  OBS.2) Ao conselho nacional do MP e ao conselho nacional de justiça, compete rever os processos DISCIPLINARES de seus membros, julgados a menos de 1 ano. 
  
  CUIDADO se a questão incluir processos CRIMINAIS.  Pois estes o texto de lei não traz.
  

• Gabarito C

   

  a) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  ERRADO: art. 130-A, I

  Art. 130-A. O Conselho Nacional Do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo:

  I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

   

  b) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

  ERRADO: Art. 130-A, § 2º, IV

  Art. 130-A, § 2º - Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:

  IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares (criminais não) de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de 1 ano

   

  c) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

  CORRETO: Art. 130-A, § 3º

  Art. 130-A, § 3º - O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

   

  d) compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

  ERRADO: Art. 130-A, caput

  Art. 130-A. O Conselho Nacional Do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo:

   

  e) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

  ERRADO: Art. 130-A, caput (ver alternativa anterior). É admitida uma recondução.

   

  :o)

   

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

   

  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

• A) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADA

  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

  B) é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos. ERRADA

  • art.130-A, § 2º, Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:(...) IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

  C) escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução. CORRETA

  • ART.130-A, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução,

  D) compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução

  E) confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução. ERRADA

  • mandato de dois anos, admitida uma recondução.