Questão 246775

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

• A. Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de janeiro, através de votação aberta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os Procuradores do Ministério Público.
• B. Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de agosto, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 3 (três) nos anos ímpares, e 6 (seis) nos anos pares, pelos membros do Minis tério Público em exercício.
• C. Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de julho, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os membros do Ministério Público em exercício ou afastados.
• D. Procuradores ou Promotores de Justiça vitalícios serão eleitos, no mês de dezembro, através de votação aberta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 5 (cinco) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procura dores do Ministério Público.
• E. Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Da referida lei:
  
  Art. 11 - O Conselho Superior do Ministério Público, com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes membros natos, e de nove Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.33

  § 1º - Os Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco), nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro), nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

• Questão aparentemente cabeluda, mas percebe-se que as 3 primeiras alternativas falam em mandato de 3 anos, e para aquele que realmente estuda sabe que pela Constituição Federal Art. 130-A o mandato dos membro do CNMP tem duração de 2 anos admitida uma recondução. O resto é só pensar: 4 anos (pares), 5 anos (ímpares).

  Letra E.
  

• Essa questão está nas minhas anotações, mas já errei ela a perder de vista.

  hoje lendo com atenção e muita repetição do conteúdo, acabei dando risada dela. auhsuhaushuahsu

  Força, Guerreiros!!!!!

  #mpu2021

• Gabarito E

  Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o conselho superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

  Lembrando também que

  §3º será permitida uma reeleição

  §9º estão impedidos de integrar o conselho SUPERIOR do MP os procuradores de justiça que sejam parentes entre si, até o 3º GRAU, e os conjuges, nestas hipóteses decidindo-se em favor do mais antigo no cargo.

• C(inco)N(ove)MP = 432221

  14

  X

  11

  CSMP = PGJ + Corregedor + 9 procuradores

• Atentar tb para as férias judiciais. Não haveria votação nesse período...