Questão 2467792

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Analise o caso concreto hipotético abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta correspondente.

Hermanus Putman, nasceu na Áustria, é filho de pai dinamarquês e de mãe brasileira que trabalha como em presária do ramo imobiliário. Ao atingir a maioridade resolve vir residir no Brasil, com seus avós maternos. Visando a aquisição da nacionalidade brasileira ele:

• A. pode requerer, a qualquer tempo, a nacionalidade originária brasileira, podendo gozar de todos os direitos constitucionais inerentes aos brasileiros natos.
• B. deve declarar a sua opção pela nacionalidade brasileira em até um ano, isto porque ele já atingiu a maioridade, sendo-lhe garantida a nacionalidade secundária.
• C. pode deve requer a sua naturalização e não optar pela nacionalidade brasileira, vez que ele nasceu no estrangeiro, filho de pai estrangeiro e, embora sua mãe seja brasileira, ela não estava a serviço do seu país.
• D. terá garantido o direito à naturalização, após quinze anos de residência no Brasil, e não o direito a nacionalidade brasileira vez que ser ele, juridicamente, estrangeiro.
• E. deverá requer sua naturalização perante o órgão competente e, em sendo deferido o pedido de naturalização, passa ao status de brasileiro naturalizado, podendo, inclusive, sujeitar-se à extradição se envolvido em crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Gabarito: X