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ALTERNATIVA CORRETA: A
A contagem da idade penal se inicia à partir do momento em que se completa 18 anos, havendo jurisprudência no sentido de que o agente deve ser considerado imputável a partir do 1º instante do dia do seu 18º aniversário, independente do horário de nascimento. A prova da menoridade deverá ser feita pela Certidão de Nascimento, admitindo-se também outros tipos de provas idôneas, desde que comprovada por documentação, conforme a Súmula 26 do STJ. Se o crime ocorreu quando ainda era menor de idade e o resultado ocorreu após completados 18 anos o indivíduo não responderá penalmente pelo fato. Mirabete (2008, p.216) ressalva que quando o agente tiver 17 anos e cometer crime permanente e a consumação do ato não tiver sido cessada após completar 18 anos, responderá penalmente pelo ilícito cometido.
O limite para a idade penal é diferente em diversos países, Mirabete (2008, p. 214) cita outros países que também têm o limite mínimo de 18 anos para a responsabilização penal e cita ainda países com idade diferenciada:
A partir dessa preceituação, poder-se-ia concluir que a maioridade penal deveria ser estabelecida após a hora exata do décimo oitavo ano do nascimento, ou seja, NO PRIMEIRO MINUTO QUE SE COMPLETOU 18 ANOS.
SOBRE O ERRO DA ALTERNATIVA C: Esta não menciona sobre ano completado, semente fala sobre aniversário.
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Como podemos perceber para o código penal uma pessoa se tornará maior de idade à zero hora da data do seu aniversário, não sendo aceito o críterio da hora do nascimento.
Bons estudos e Fé em Deus !
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No momento em que se passa da meia noite (zero horas) este ja completa seu 18 anos ja e considerado maior de idade com resposabildade para todos os atos penais
forte abraço ate mais
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GABARITO A
PMGO
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Critério puramente biológico.
Alternativa A
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Alguém pode explicar o erro da alternativa C?
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gostaria de saber o erro da alternativa C.
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QIESTÕES DA UERR, EU ERRO ATÉ SABENDO DO ASSUNTO. PÂNICO DESSA BANCA. AFFS
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Culpabilidade
Imputabilidade penal
Menoridade
•Critério biológico
•Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis
•Isento de pena
•Exclui a culpabilidade
•Fica sujeito a legislação especial
(estatuto da criança e do adolescente)
•A idade do adolescente deve ser considerada na data do fato
Maioridade penal
•O agente atinge a maioridade ás 00:00 horas do dia do seu aniversário na estará completando 18 anos
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A) À zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;
B) Á meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;
Qual a diferença?
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Zero Hora = 00:00 do inicio do dia
Meia Noite = 00:00 do final do dia
Exemplo: Jubileu faz 18 anos no dia 10/05/2021. Neste caso, às 00:00 do começo do dia 10/05, já considera-se que Jubileu é maior de idade, não sendo necessário que chegue à meia noite, ou 00:00 do final do dia, para que ele seja maior de idade.
Entendi assim de forma mais facil.
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Para quem ficou na dúvida entre as alternativas A e C.
Meia-noite, zero hora: o dia começa a zero hora e vai até a meia-noite. Zero hora marca o início de um dia; meia-noite, o final.
Fonte: Senado Federal
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Quero saber qual é o erro da letra C