Questão 2467960

• Banca: Instituto de Seleção
• Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
• Ano: 2017
• Provas: Instituto de Seleção - 2017 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo (PE e AL)
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Joãozinho é formado em direito, conhece das leis, mas não respeita a proibição de uso de telefone celular quando na direção de veículos. Num mesmo mês Joãozinho chegou a ser multado 4 vezes em razão do uso indevido do aparelho celular. Em iminente risco de ter sua CNH suspensa, Joãozinho, que também é servidor público efetivo e um rapaz bem relacionado, usou destas condições para ter algumas de suas multas canceladas evitando assim a suspenção da sua CNH.

Com base no Decreto Lei 1.171/94, Seção III, a atitude de Joãozinho é reprovável, pois é vedado ao Servidor Público:

• A. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
• B. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
• C. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
• D. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
• E. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Gabarito: B

Comentários

• Das Vedações ao Servidor Público

  XV - E vedado ao servidor público;

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;