Questão 2468014

• Banca: Instituto de Seleção
• Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
• Ano: 2017
• Provas: Instituto de Seleção - 2017 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo (PE e AL)
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Um fisioterapeuta, durante o curso de pós-graduação stricto senso em uma universidade federal, recebe o convite para continuar seus estudos no Canadá e aceita a proposta. Solicita ao CREFITO que seja feita a baixa na sua inscrição profissional, consistindo a baixa no cancelamento do vínculo representado pela inscrição ou pela franquia profissional. Analise as afirmações abaixo:

I. A baixa da habilitação decorre de transferência para outro CREFITO, ou encerramento, voluntário ou compulsório, da atividade profissional; ou por falecimento ou incapacidade definitiva para o exercício profissional.

II. No encerramento voluntário da atividade profissional, temporário ou definitivo, a inatividade deverá ser declarada pelo próprio profissional em documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

III. O cancelamento do vínculo de habilitação é anotado no diploma ou na certidão do mesmo, quando for o caso, e na página do livro onde foi registrada a inscrição do profissional ou a franquia concedida, para que possa ser atribuído esse número de inscrição à outro profissional.

Assinale a alternativa correta:

• A. I e II estão corretas.
• B. II e III estão corretas.
• C. I, II e III estão corretas.
• D. Apenas a II está correta.
• E. Apenas a III está correta.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO N° 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978.

  SEÇÃO II

  DA BAIXA

  Art. 96. A baixa da habilitação decorre de:

  I - transferência para outro CREFITO,

  II - inscrição do profissional que se encontra em gozo de franquia profissional; ou

  III- encerramento, voluntário ou compulsório, da atividade profissional; ou

  IV - falecimento ou incapacidade definitiva para o exercício profissional. (CORRETA)

  Art. 97. No encerramento voluntário da atividade profissional, temporário ou definitivo, a inatividade deverá ser declarada pelo próprio profissional em documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar. (CORRETA)

  Art. 102.  O cancelamento do vínculo de habilitação é anotado no diploma ou na certidão do mesmo, quando for o caso, e na página do livro onde foi registrada a inscrição do profissional ou a franquia concedida, para que possa ser atribuído esse número de inscrição à outro profissional. (ERRADA)

  Art. 103. É VEDADO, nos termos do art. 53, atribuir a outro profissional o número da inscrição ou da franquia profissional canceladas.