Questão 2468125

• Banca: Instituto de Seleção
• Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
• Ano: 2017
• Provas: Instituto de Seleção - 2017 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Fiscal Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia; Normas e Legislações de Fisioterapia

De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o § 2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são:

• A. as infrações de nível I, as leves; de nível II, as moderadas; e de nível III, as graves.
• B. as infrações de nível I, as antiéticas; de nível II, as escusáveis; e de nível III, as críticas.
• C. as infrações de nível I, as escusáveis; de nível II, as leves; e de nível III, as graves.
• D. as infrações de nível I, as leves; de nível II, as moderadas; e de nível III, as críticas.
• E. as infrações de nível I, as pautadas; de nível II, as comedidas; e de nível III, as criteriosas.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982

  Art. 5º. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispões o § 2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação.

  I - de NÍVEL I, as escusáveis;

  II - de NÍVEL II, as leves; e

  III - de NÍVEL III, as graves.

  Ao meu ver essa questão poderia ser anulada, pois na questão se fala: De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29...., mas não é o Art. 4º e sim o Art. 5º da resolução! (Fontes) http://crefito1.org.br/juridico/legislacao/ e http://www.crefito1.org.br/files/29.pdf

  Deus te abençoe!