Questão 2468404

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O estágio da receita em que se identifica o sujeito passivo da obrigação e o valor devido é o estágio denominado:

• A. Previsão.
• B. Recolhimento.
• C. Lançamento.
• D. Arrecadação.
• E. Liquidação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  "3.5.2. Lançamento

   

  O art. 53 da Lei no 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. "

   

  Fonte: MCASP 7a edição