Questão 2468575

• Banca: IESES
• Órgão: CRMV - SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - CRMV - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

Assinale a alternativa correta, respeitando o disposto na Lei 5.517/68, no que diz respeito ao médico-veterinário ausente do País:

• A. O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20% referido no artigo 25 da Lei 5.517/68.
• B. O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, com o acréscimo dos 20% referido no artigo 25 da Lei 5.517/68.
• C. O médico-veterinário ausente do País fica isento do pagamento da anuidade enquanto estiver fora do País.
• D. O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, essa deverá ser paga sempre até o dia 31 de março de cada ano, mesmo estando o profissional fora do País, tendo acréscimo dos 20% se incorrer em atraso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 25 O médico-veterinário para o exercício de sua profissão é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora desse prazo.

  Parágrafo único O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20% referido neste artigo.