Questão 2469463

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Zootecnista
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal

• A. proceder a interdição temporária de estabelecimento.
• B. emitir certificado de conformidade ou outros documentos equivalentes.
• C. exigir registro no MAPA das sementes comercializadas in natura para a alimentação animal.
• D. instruir, analisar e emitir pareceres em processos administrativos de fiscalização e de registro.

Gabarito: C