SóProvas


ID
2469463
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MAPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal

Alternativas