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Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 14
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (ERRO DA LETRA "A")
II - facultativos para:
a) os analfabetos; (LETRA "C")
b) os maiores de setenta anos; (LETRA "B")
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira. (LETRA "D")
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a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos. ERRADO! O alistamente e consequentemente o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 e para os maiores de 70 anos. Vale ressaltar que o indivíduo de 15 anos que completar 16 anos em ano aleitoral e antes da data limite para se alistar (151 dias antes do pleito), pode realizar o alistamento, mas o título só terá validade para fins de voto facultativo após completar de fato os 16 anos.
b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos. CORRETO!
c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. CORRETO!
d) Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira. CORRETO!
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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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Gabarito: letra A
ALISTAMENTO E VOTO SÃO:
OBRIGATÓRIOS --> P/ MAIORES DE 18 ANOS.
FACULTATIVOS --> P/ OS ANALFABETOS; MAIORES DE 70 ANOS; MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS.
VEDADOS --> P/ ESTRANGEIROS E CONSCRITOS DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
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GABARITO A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
(I) analfabetos
(II) maiores de 70 anos
(III) os maiores de 16 e menores de 18
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O que é alistamento eleitoral?
Consiste no procedimento necessário para que alguém adquira a condição de eleitor. Deve ser feito perante a Justiça Eleitoral, conforme normas previstas em lei federal.
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O alistamento é facultativo para os: 1 - analfabetos, 2 - maiores de 70 anos, 3 - maiores de 16 e menores de 18.
O alistamento é obrigatório: para os maiores de 18 anos.
NÃO podem se alistar: 1 - menores de 16 anos, 2 - estrangeiros, 3 - conscritos (homens incorporados às Forças Armadas durante o serviço militar obrigatório).
FONTE: Sinopse para concursos. Juspodium. Direito Constituticional
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A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos. GABARITO Art. 14. II - facultativos para c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos. Art. 14.II - facultativos parab) os maiores de setenta anos; CERTO
C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. Art. 14.II - facultativos para a) os analfabetos; CERTO
D) Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira. Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei I - a nacionalidade brasileira;CERTO
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odeio quando leio rápido o enunciado e só dps que erro, que percebo q a questão pedia a incorreta!!!
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Vi numa vídeo aula que o alistamento de uma pessoa maior de 70 anos é FACULTATIVO.
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O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos (letra A está correta e a letra B está errada). O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos (letra C está errada). A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (letra D está errada).
Resposta: A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta! O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa D – Correta. A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; (...)”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
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O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos (letra A está correta e a letra B está errada). O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos (letra C está errada). A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (letra D está errada).
Resposta: A