- MÁ-FÉ –
> 1% < 10% do VALOR CORRIGIDO DA CAUSA ou ATÉ 2X TETO RGPS
FIXADO PELO JUIZ, LIQUIDADO POR ARBITRAMENTO OU PROCEDIMENTO COMUM NOS AUTOS, EM FAVOR DA PARTE, + INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS, CUSTAS E HONORÁRIOS.
- CONTRA LEI OU FATO INCONTROVERSO,
- ALTERAR VERDADE DOS FATOS, PROCESSO PARA OBTER OBJETIVO ILEGAL,
- OPUSER RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA, AGIR DE MODO TEMERÁRIO,
- PROVOCAR INCIDENTE INFUNDADO, RECURSO PROTELATÓRIO
- APLICA-SE À TESTEMUNHA QUE MENTIR OU OMITIR FATOS
O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco até o terceiro grau civil;
d) interesse na causa.
CLT – Apresentada a exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 48 horas, para instrução e julgamento da exceção.
TODAVIA, SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DE PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TST,
APLICA-SE NO PROCESSO DO TRABALHO O DISPOSTO NO CPC QUANTO À ALEGAÇÃO SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO:
impedimento
- nterveio como mandatário da parte, perito, membro MP ou testemunha;
- conheceu em outro grau de jurisdição, proferido decisão;
- advogado ou MP, seu parente até terceiro grau,
- quando for parte no processo ele ou parente até 3º
- quando for sócio, membro de direção ou adm de PJ parte no processo;
- quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
- figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação
- em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu parente, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
- quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
impedimento também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo
SUSPEIÇÃO
- amigo / inimigo das partes ou adv
- interessado no litígio
- receber presentes de pessoas que nteresse na causa antes ou depois de iniciado o processo,
aconselhar alguma partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para despesas
- parte credora ou devedora, do juiz ou parente dele até 3º grau
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – 5 DIAS DA NOTIFICAÇÃO