Questão 2470789

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Segundo o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em ________ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

• A. dois.
• B. três.
• C. quatro.
• D. cinco.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 206: Prescreve:

  § 5o Em cinco anos:

  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

• A questão trata dos prazos prescricionais previstos nos arts. 205 e 206 do Código Civil.
  
  Neste caso, especificamente, deve-se identificar o prazo prescricional para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  
  Assim:
  
  "Art. 206. Prescreve:
  (...)
  "§ 5o Em cinco anos:
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
  (...)".
  
  Gabarito do professor: alternativa "D".