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ID
2471338
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Lei 4320

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título

    Ou seja, o erro é dizer que tem que esperar o "exercício subsequente", quando na verdade já se pode inscrever em dívida ativa tão logo acabe o prazo para pagamento do sujeito passivo, desde que já estea apurada a sua liquidez e certeza.

    bons estudos