Questão 2472016

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

• A. O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.
• B. O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.
• C. Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.
• D. No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.
• E. O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4, Resolução 1.613/2001 - O cargo de médico fiscal não poderá ser exercido por conselheiro de Conselho Regional ou Federal de Medicina.

  Paragrafo 2 - Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.

• Os conselheiros embora possam desempenhar as funções de fiscalização, não podem participar do concurso público para seleção de médico fiscal.

  Resolução 2056/2013

  Art. 3º Os conselheiros e delegados podem desempenhar as funções de fiscalização.

  Art. 4º. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, não sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame.