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Gabarito ERRADO
Consoante Giacomoni, de acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se em instrumento, de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
Portanto, não restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas, característico do orçamento tradicional ou clássico
bons estudos
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Gabarito: Errado
Não RESTRINGE-SE a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas. O orçamento vai além, pois contém discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo; Contém todas as receitas e despesas inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Enfim apenas algumas instruções. Portanto ERRADA a afirmativa.
Foco, Fé e Força
Deus acima de tudo
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Orçamento programa, metas, projetos etc. É posterior ao orçamento desempenho.
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EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO:
1) ORÇAMENTO TRADICIONAL: Instrumento utilizado pelo Estado para demonstrar as previsões de receitas e autorização de despesas.
2) ORÇAMENTO MODERNO: Instrumento de administração que auxiliaria o executivo nas diversas fases do processo orçamentário: planejamento, execução e controle. Peça de influência direta na economia.
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Trata-se de uma questão sobre as especificidades de nosso orçamento
público.
Primeiramente, vamos analisar os conceitos de orçamento tradicional
e orçamento-programa.
O orçamento tradicional é aquele que é apenas quantitativo (projeta
receitas e despesas). Já o orçamento-programa é aquele que foca no planejamento
e se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir. Ele se
caracteriza por organizar as ações governamentais em programas. Percebam que
não apenas pensa os valores das possíveis receitas e despesas.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o orçamento-programa
foi instituído no Brasil a partir da Lei 4.320/64, sendo aprimorado pela
legislação desde então. A Constituição de 1988 contribuiu bastante nesse sentido,
pois criou o PPA e a LDO e aprimorou a LOA.
Logo, o orçamento brasileiro NÃO se restringe a um instrumento
contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas. Ele é
programático: busca atingir com eficiência objetivos socioeconômicos.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO