QUESTÃO
O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em linhas gerais, um roteiro. (1) Em sessão pública, em local e hora especificados no edital, com a presença dos proponentes participantes,(2) serão abertos os envelopes da documentação legal, (3)ocorrendo a eliminação dos que não atenderem os pré-requisitos. Em seguida,(4) as propostas técnicas serão abertas e a (5)comissão de julgamento da empresa licitante terá um prazo para avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo, inclusive,(6)desclassificar proponentes.
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Justificativa no Art. 43º da lei 8.666/93 :
''I - (2) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;
II - (3) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
III - (4) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
IV - (5)verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a (6)desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
V - (5)julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
§ 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em (1) ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.''
A questão ora analisada apresenta, em linhas gerais, as etapas de habilitação e de julgamento estabelecidas no procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93.
Com respeito ao tema, de fato, primeiro, opera-se a abertura dos envelopes relativos à habilitação, que devem trazer os documentos de cada licitante. Neste momento, em caso de eventual desconformidade, a solução a ser adotada pela Comissão deverá ser a inabilitação daquele que não comprovar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na lei e no edital.
Superado esta fase, passa-se à etapa de julgamento, que consiste na abertura dos envelopes contendo as propostas de cada participante, análise de sua aceitabilidade e colocação em ordem de classificação. É o momento do certame em que a Administração identifica a proposta mais vantajosa, à luz do critério de julgamento contido no edital.
Esta sequência vem descrita, detalhadamente, no teor do art. 43, I a V, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:
"Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos
seguintes procedimentos:
I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação
dos concorrentes, e sua apreciação;
II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo
as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados,
desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência
expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital
e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial
competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais
deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a
desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de
avaliação constantes do edital;"
Do acima exposto, está correta a proposição em exame.
Gabarito do professor: CERTO