Questão 2472496

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Crianças e Adolescentes - Menores Infratores

Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que

• A. a internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas.
• B. a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
• C. a internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
• D. o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação.
• E. qualquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO ALTERNATIVA "D"

  .

  (ECA) Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

  Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

   

• internação provisória - prazo até 45 dias

• ECA:

  Art 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

   

  I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
  II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
  III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta

   

  Logo, a aplicação da internação está correta, o que exclui as alternativas B e E

   

  Art 108 A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

  § único A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida (foi flagrante)

   

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  Gabarito: D