A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como
Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.
I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.
II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.
III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
O adolescente N., de 13 anos de idade, é apreendido após tentativa de roubo a uma padaria. Na entrevista com o psicólogo, N. conta que lhe dá prazer tirar as coisas das outras pessoas e que muitas vezes só consegue ficar feliz roubando ou quebrando coisas (orelhões, bancos de praça, pontos de ônibus, por exemplo). Esse comportamento é recorrente, e N. já foi apreendido 9 vezes nos últimos 6 meses. Relatórios anteriores, feitos por psicólogos e por psiquiatras, apontam corretamente para o diagnóstico de transtorno de
Considerando que a violência é um problema estrutural das
sociedades humanas, julgue os itens que se seguem.
Dados experimentais mostram que há correlação entre nível socioeconômico, gênero e violência na adolescência.
Considerando que a violência é um problema estrutural das
sociedades humanas, julgue os itens que se seguem.
Para se obter a mitigação da violência social, é suficiente que haja articulação das instituições de Estado para a formulação de políticas públicas de combate à violência e inclusão social.
Considerando que a violência é um problema estrutural das
sociedades humanas, julgue os itens que se seguem.
O poder dos pais sobre os filhos tem sido abordado como uma das causas da violência na infância e adolescência.
Paulo, com 12 anos de idade, foi abandonado pela mãe
quando nasceu e seu avô foi a única pessoa que conheceu como
família. Até os oito anos de idade, Paulo dizia querer tornar-se
bombeiro quando adulto. Quando seu avô foi assassinado, ele,
vendo-se sozinho, começou a roubar para sobreviver, a apresentar
comportamento violento e a desrespeitar as leis sociais. Acusado
de roubo e tráfico de drogas, foi recolhido a um abrigo para
menores infratores. O sonho de ser bombeiro foi, então,
abandonado.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a concepção da
psicanálise relativa à criança e ao adolescente que cometem atos
infracionais, julgue os itens de 72 a 76.
Constitui justificativa equivocada a de que Paulo, ao cometer atos infracionais, para além das motivações objetivas, como a necessidade de renda, esteja em busca de um lugar para a construção da sua própria identidade.
Paulo, com 12 anos de idade, foi abandonado pela mãe
quando nasceu e seu avô foi a única pessoa que conheceu como
família. Até os oito anos de idade, Paulo dizia querer tornar-se
bombeiro quando adulto. Quando seu avô foi assassinado, ele,
vendo-se sozinho, começou a roubar para sobreviver, a apresentar
comportamento violento e a desrespeitar as leis sociais. Acusado
de roubo e tráfico de drogas, foi recolhido a um abrigo para
menores infratores. O sonho de ser bombeiro foi, então,
abandonado.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a concepção da
psicanálise relativa à criança e ao adolescente que cometem atos
infracionais, julgue os itens de 72 a 76.
Os atos infracionais cometidos por Paulo, que sofreu frustrações muito precocemente, podem revelar as dificuldades ocorridas em sua inclusão no mundo, que depende da renúncia ao gozo narcísico e da aceitação das satisfações substitutivas que a civilização oferece.
Paulo, com 12 anos de idade, foi abandonado pela mãe
quando nasceu e seu avô foi a única pessoa que conheceu como
família. Até os oito anos de idade, Paulo dizia querer tornar-se
bombeiro quando adulto. Quando seu avô foi assassinado, ele,
vendo-se sozinho, começou a roubar para sobreviver, a apresentar
comportamento violento e a desrespeitar as leis sociais. Acusado
de roubo e tráfico de drogas, foi recolhido a um abrigo para
menores infratores. O sonho de ser bombeiro foi, então,
abandonado.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a concepção da
psicanálise relativa à criança e ao adolescente que cometem atos
infracionais, julgue os itens de 72 a 76.
Os comportamentos antissociais de Paulo, que geram violência e atos de delinquência, são formas de descarga de energia, das quais ele lança mão diante da existência de satisfações substitutivas às moções pulsionais recalcadas.
Paulo, com 12 anos de idade, foi abandonado pela mãe
quando nasceu e seu avô foi a única pessoa que conheceu como
família. Até os oito anos de idade, Paulo dizia querer tornar-se
bombeiro quando adulto. Quando seu avô foi assassinado, ele,
vendo-se sozinho, começou a roubar para sobreviver, a apresentar
comportamento violento e a desrespeitar as leis sociais. Acusado
de roubo e tráfico de drogas, foi recolhido a um abrigo para
menores infratores. O sonho de ser bombeiro foi, então,
abandonado.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a concepção da
psicanálise relativa à criança e ao adolescente que cometem atos
infracionais, julgue os itens de 72 a 76.
É correto afirmar que, na origem dos atos infracionais cometidos por Paulo, estão os conflitos familiares, que entravaram seu complexo de Édipo e impediram que ele se situasse no simbólico. Não se pode, portanto, falar de patologia do social nesse caso, que não garantiria a continuidade do processo civilizatório.
Paulo, com 12 anos de idade, foi abandonado pela mãe
quando nasceu e seu avô foi a única pessoa que conheceu como
família. Até os oito anos de idade, Paulo dizia querer tornar-se
bombeiro quando adulto. Quando seu avô foi assassinado, ele,
vendo-se sozinho, começou a roubar para sobreviver, a apresentar
comportamento violento e a desrespeitar as leis sociais. Acusado
de roubo e tráfico de drogas, foi recolhido a um abrigo para
menores infratores. O sonho de ser bombeiro foi, então,
abandonado.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a concepção da
psicanálise relativa à criança e ao adolescente que cometem atos
infracionais, julgue os itens de 72 a 76.
Em decorrência de uma estrutura psíquica fragilizada associada à patologia social, Paulo não experimenta um atentado ao narcisismo diante das sanções sociais — diferentemente do que ocorre nos casos em que os filhos vivem a crença imaginária de ser o objeto exclusivo de amor dos pais—, o que provoca a falta de limite ou a ilusão de um narcisismo ilimitado, que, por sua vez, resulta em atos antissociais.
Com relação ao papel do psicólogo nas instituições educacionais
ou socioeducativas, sob o enfoque sócio-histórico, julgue os
próximos itens.
O psicólogo busca compreender a escola e auxiliar o processo de inclusão de seus funcionários, alunos e professores no processo de aprendizado e crescimento social.
Com relação ao papel do psicólogo nas instituições educacionais
ou socioeducativas, sob o enfoque sócio-histórico, julgue os
próximos itens.
Grandes instituições favorecem o desenvolvimento de características negativas nos jovens, enquanto instituições pequenas, com características familiares, minimizam a ideia de instituição e favorecem um clima de aprendizado e acolhimento mais saudável para o desenvolvimento socioafetivo.
Com relação ao papel do psicólogo nas instituições educacionais
ou socioeducativas, sob o enfoque sócio-histórico, julgue os
próximos itens.
Para o psicólogo, é mais importante trabalhar o comportamento do jovem que o levou à institucionalização do que buscar entender a influência da estrutura violenta da sociedade moderna ou a violência familiar vivenciada por esses jovens.
A internação em instituições sócio-educativas, para um adolescente em conflito com a lei, é a alternativa típica na sociedade moderna. Acerca dessa realidade, assinale a opção correta.
O atendimento psicoterápico de adolescentes internados em instituições sociais implica a exposição de aspectos subjetivos da vivência de cada um, que pode motivar a esquiva do jovem por medo ou desconfiança. Acerca desse tema, assinale a opção incorreta.
Delinquência
Na violência juvenil, estão entre os fatores de risco individuais para cometer a violência não sexual:
Nada mobiliza tanto a mídia e a sociedade como crimes cometidos por jovens infratores. Uma das propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa aos paradigmas da justiça criminal atual chama-se Justiça Restaurativa. Nesse modelo, tem-se
No tocante à delinquência juvenil sabe-se que originalmente os psicólogos faziam parte do processo de reabilitação do jovem. Atualmente, existe uma grande variedade de papéis para o psicólogo forense, incluindo tratamento, avaliação da receptividade do tratamento, avaliações de capacidade, inimputabilidade e situação mental. Além desses papéis, os psicólogos forenses estão sendo cada vez mais utilizados
São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas
Estudos demonstram que os programas de intervenção para infratores juvenis graves podem reduzir os índices de reincidência, sendo que as intervenções mais eficazes, em relação as que usam uma única abordagem, são as
A Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Gestora do Sistema Socioeducativo deverão desenvolver um conjunto de procedimentos necessários para garantir o atendimento integral aos adolescentes em confiito com a lei, em regime de internação e internação provisória, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria Nº 647, de 11 de novembro de 2008.)
A alternativa que não representa uma ação de promoção e de proteção de saúde é:
Em relação à incidência do uso de drogas na adolescência, podemos considerar que:
Durante a internação provisória, a criança ou adolescente é atendido por uma equipe multiprofissional. A contribuição do psicólogo durante esse período é:
O plano individual de atendimento (PIA), elaborado pela equipe técnica responsável pelo programa de atendimento, levará em consideração a opinão da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais. Do plano individual deve fazer parte:
I- O atestado psicológico
II- O compromisso assumido pelos pais ou responsável
III- A previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente
Em relação aos documentos listados acima, a alternativa que indica o(s) documento(s) corretamente integrante(s) do PIA é:
Leia os itens abaixo sobre a liberdade assistida:
I- Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.
II- A medida pode ser prorrogada a qualquer tempo.
III- A medida não poderá ser substituída por outra.
A alternativa que apresenta a indicação certa é:
Na atualidade, as instituições totais recebem críticas no tocante ao abrigamento de adolescentes em conflito com a lei, pois
Marin (1999) ao estudar o lugar do outro nas relações institucionais no âmbito da FEBEM discute o desenvolvimento psicossocial da criança. Em seu texto, a autora adota, principalmente, o conceito de
De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio
A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV, os programas de atendimento em meio aberto. De acordo com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras atribuições,
De acordo com o § 2.º, do Capítulo I da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, um dos objetivos da medida socioeducativa é a desaprovação da conduta infracional. Segundo essa premissa, quando um jovem comete um ato infracional, ele deve ser
Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes
Costa (2012) afirma a importância do relatório psicossocial, não apenas para auxiliar o juiz, mas também porque deve devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça se constituirá na criação de condições para
Segundo Costa (2012), o relatório psicossocial acerca do jovem que cometeu ato infracional deve servir a dois senhores, sendo peça de subsídio ao juiz e enriquecendo o modus operandi do judiciário. Isso ocorrerá à medida que
Qual o tempo máximo de internação para crianças e adolescentes garantido pelo ECA, não podendo ser extrapolado, mesmo quando a justificativa seja a presença de transtorno mental ou uso de álcool e outras drogas, e nem mesmo pela gravidade do ato infracional?
Nas ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de violências, uma das dimensões mais importantes do cuidado é o acolhimento. Também pode ser entendido como o momento singular, como um passo dado para a continuidade desse atendimento nas dimensões seguintes. Nessa etapa, é especialmente importante que:
Considere a seguinte afirmação: Constata-se que 12,7% dos adolescentes em conflito com a Lei vieram de famílias que não possuíam nenhuma renda mensal – o que configura miséria. E também que 66% originam-se de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (Lamora, 2008). Analisando esse dado, a partir da função socializante da família e segundo o caráter multifatorial do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as afirmações abaixo:
I. A condição de miserabilidade financeira é o fator determinante do conflito do adolescente com a Lei, assim, para toda família em condição de miséria, ou de baixa renda, temos o adolescente que efetiva um ato infracional, do mais simples ao mais complexo (dano ao patrimônio/homicídio).
II. A condição financeira não determina o conflito do adolescente com a Lei. Essa é uma visão restritiva e limitada de caráter econômico, a qual obscurece a verdadeira causa, ou seja, a fragilidade ou inexistência dos vínculos afetivos, especialmente pais/filhos, no âmbito do convívio familiar.
III. Considerando o amplo papel socializante da família, e a necessidade do arranjo nuclear para tal, enquanto aquele socialmente eficaz, diz-se que tanto a condição de pobreza da família como os vínculos afetivos entre seus membros são fatores determinantes do ato infracional adolescente. Um e outro são os fatores causais do conflito do adolescente com a Lei
Está INCORRETO o que se afirma em
Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao período de duração de sua aplicação, é CORRETO afirmar que compreenderá
Ainda considerando a suposta internação de João, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.
O ato infracional do adolescente, enquanto ato violento, pode associar-se ao processo de exclusão, ou seja, ser uma consequência dela. Assim, sobre a exclusão, é INCORRETO afirmar que
Considere a seguinte definição conceitual: Refere-se às ações ou atividades realizadas por indivíduos que aumentam a probabilidade de consequências adversas para seu desenvolvimento ou funcionamento psicológico ou social ou, ainda, que favorecem o desencadeamento ou agravamento de doenças ou complicações externas (Hulltz, 2010). Esse conceito, utilizado para explicar o conflito do adolescente com a lei, denomina-se, teoricamente, de comportamento
Numa pesquisa, obteve-se o seguinte resultado: Mais da metade (60,2%) dos adolescentes em conflito com a lei não frequentava a escola, sendo que 43,2% alegaram ter saído por desinteresse, ou seja, as aulas e professores eram chatos e recebiam pouco estímulo para estudar. Para esse grupo, observou-se uma forte correlação com o uso de drogas e infrações relacionadas a atos de violência física. Segundo tais dados e considerando a compreensão da psicologia sobre o papel da escolarização para o desenvolvimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Apesar de alguns adolescentes estarem submetidos a uma condição de grande vulnerabilidade, não realizam atos infratores, ou seja, conseguem ser resilientes, e, assim, evitar o conflito com a lei, embora tenham uma condição de sofrimento. Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Fatores individuais: genética, idade, fase do desenvolvimento, sexo, experiência de vida e histórico de vida.
II. Fatores contextuais: suporte social, classe social, cultura e ambiente.
III. Fatores relacionados à quantidade e qualidade do evento de vida: desejabilidade, magnitude, duração no tempo e efeitos de longo prazo.
Assinale a alternativa que identifica os fatores CORRETAMENTE relacionados à resiliência.
Sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, tal qual previstas no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.
"Trata-se de estratégia que busca reverter a tendência crescente de internação dos adolescentes bem como confrontar a sua eficácia invertida, uma vez que se tem constatado que a elevação do rigor das medidas não tem melhorado substancialmente a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo" (SINASE). O trecho acima refere-se a:
A posição que o Conselho Federal de Psicologia defende acerca da proposta de redução da maioridade penal no Brasil é fundamentada por 10 razões, entre as quais encontra-se:
Com relação à psicoterapia individual e à clínica infantil e do adolescente, julgue os itens subsequentes.
As entrevistas diagnósticas são empregadas para diagnósticos psiquiátricos e nosográficos, fundamentais no acompanhamento de adolescentes vítimas de violência ou com dificuldades de aprendizagem.
Relacionando a legislação vigente e as práticas de socioeducação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Advertência. ( ) Delito culposo.
2. Prevalência do conteúdo educativo sobre os sancionários e ( ) Princípios legislativos básicos de
aplicação das medidas socioeducativas.
meramente de contenção.
3. Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento ( ) Tarefa para os programas de abrigo.
oficial de ensino.
4. Imprudência, negligência e imperícia. ( ) Medida socioeducativa.
5. Preservação dos vínculos familiares. ( ) Medidas de proteção.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Relacione as medidas socioeducacionais às suas características, numerando a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Tem caráter eminentemente pedagógico e socializante. ( ) Diretrizes básicas do ECA.
2. Tem caráter punitivo. ( ) Sanção educativa.
3. Impedimento por meio da presença de estrutura física. ( ) Contenção externa.
4. Processo de transição entre internação e o meio aberto. ( ) Semiliberdade.
5. Proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. ( ) Pena de sanção.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Segundo Volpi (2001), a problemática dos adolescentes em conflito com a lei deve evitar visões extremistas. Assinale a alternativa que expressa uma posição não extremista:
Considere as seguintes variáveis intervenientes na execução de medidas socioeducativas de semiliberdade:
1. Privação da liberdade.
2. Dependência química.
3. Aspectos familiares.
4. Políticas públicas.
São variáveis que se destacam com o objetivo de identificar intervenções adequadas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à medida de internação, é INCORRETO afirmar que
Considerando os direitos do adolescente privado de liberdade, como estabelecidos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à Liberdade Assistida, prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Em equipes interdisciplinares de atendimento a famílias de crianças infratoras, o psicólogo deve
No caso de transgressão à lei por criança ou adolescente,
Pode-se dizer que a matéria jurídica relacionada à apuração do ato infracional e à imposição de medida socioeducativa é um sistema
No caso de ato infracional de adolescente, a privação da liberdade
Considerando os objetivos gerais das medidas socioeducativas, tem-se observado maior eficiência de
É conhecido que, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda sob a égide do último Código de Menores, os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tal como preconizado pelo ECA e pela própria Constituição vigente.
Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
A delinquência juvenil é um sério problema que acontece frequentemente nos dias atuais. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
Entre as medidas socioeducativas dispostas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a internação só pode ser aplicada na hipótese de não haver outra medida adequada, devendo estar sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, a medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional:
Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os argumentos contra a redução da maioridade penal defendem que:
Tendo em vista o conceito de clínica ampliada como uma clínica da subjetividade em contextos mais abrangentes que busca ampliar as possibilidades de si, a fim de heterogeneizar as formas dominantes com as quais os sujeitos se veem ou são vistos, pode-se afirmar sobre a atuação do psicológico nas instituições prisionais e socioeducativas, que:
Segundo Formiga (2008), uma das características que explicam as condutas antissociais e delitivas entre os jovens é a necessidade latente de viver experiências complexas e de novidades apenas pelo desejo de afrontar riscos físicos e sociais, com o objetivo de satisfazer necessidades pessoais, que é chamada, na literatura:
O principal objetivo do relatório psicossocial que é enviado ao juiz sobre adolescentes em conflito coma lei é:
São consideradas medidas socioeducativas aplicáveis à criança e ao adolescente:
Para construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) é realizado um estudo de caso em que são sistematizadas principalmente as informações referentes:
A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e é elaborado:
É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:
O atendimento socioeducativo compreende 3 fases, a fase inicial de atendimento, a fase intermediária e a fase conclusiva.A fase intermediária é o período:
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo , na execução das medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e em regime de internação provisória, deve nortear sua atuação, conforme princípios e diretrizes, entre os quais destaca-se que o psicólogo:
As medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator variamde acordo com:
Foi publicada no jornal O Globo, em 03/02/2015, a notícia de que, a cada hora, no Rio de Janeiro, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas após cometer algum tipo de delito no estado. O número de jovens apreendidos em 2014 foi o triplo de 2010.
Sobre as raízes desse problema, foi indicado que pontos importantes do Art. 88 do ECA (Lei nº 8069/90), que prevê diretrizes da política de atendimento, não foram até hoje levados a termo.
Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.
II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
III. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem.
Assinale:
Leia, com atenção, as seguintes assertivas:
I. A construção da noção de "periculosidade" associada
ao comportamento dos jovens serve como legitimação
do tratamento violento, a eles dirigido, pelos agentes
do Estado.
II. É necessária a atuação psiquiátrica/psicológica para
tratar dos problemas e conflitos que setores da
juventude vêm trazendo para o campo social.
III. É necessário desnaturalizar quaisquer noções totalizantes sobre a adolescência que se pretenda permanente e universal.
IV. Devemos, numa perspectiva discursiva, questionar a
visão instituída por um pensamento psicológico
desenvolvimentista que estabelece características
inerentes para cada uma das etapas da vida.
Pode-se afirmar que:
Está correto o que se afirma em:
Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.
(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)
Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.