Questão 2472637

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2014
• Provas: NC-UFPR - 2014 - ITAIPU BINACIONAL - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social

A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:

1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.

4. Diversidade da base de financiamento.

Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de:

• A. 1 e 3 apenas.
• B. 2 e 3 são verdadeiras.
• C. 1, 3 e 4 apenas.
• D. 1, 2 e 4 apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• 1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

  2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

  4. Diversidade da base de financiamento.

• ART. 194 da CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

   I - universalidade da cobertura e do atendimento;

          II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

          III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

          IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

          V - eqüidade na forma de participação no custeio;

          VI - diversidade da base de financiamento;

          VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.