Questão 2473312

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente Administrativo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente de Fiscalização; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Almoxarife; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Informática
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Segundo o Código de Processo Ético-Profissional de Medicina, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, o relatório conclusivo de uma comissão de sindicância pode indicar diversos encaminhamentos, entre os quais não se inclui:

• A. o arquivamento da sindicância.
• B. a conciliação.
• C. a imediata comunicação do fato à autoridade competente do Ministério Público.
• D. a instauração de processo ético-profissional.

Gabarito: C

Comentários

•  Resolução CFM nº 2.145/2016.

  Art. 17

  I   – propor conciliação, quando pertinente;

  II  – propor termo de ajustamento de conduta (TAC), quando pertinente;

  III − arquivamento: se indicar a inexistência de indícios de infração ao Código de Ética Médica;

  IV           − instauração de PEP: se indicar a existência de indícios de infração ao Código de Ética Médica, cumulada ou não de proposta de interdição cautelar. Neste caso, os autos serão encaminhados ao corregedor a quem competirá assinar portaria de abertura de PEP; bem como nomear conselheiro instrutor;

  V − instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante, nos termos de resolução específica. 

   

  Gabarito. C

   

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