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Segundo Aliomar Baleeiro, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte daautoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa,para execução de fim a cargo do governo é a definição de
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Anotem, pois cai muito em prova.
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A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico.
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Aspecto Geral: conjunto de dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população. (da Silva, Lino Martins, 1998)
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Aspecto Específico: aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do Governo (Baleeiro, Aliomar, 1998)
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GABARITO: B
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Questão exige conhecimento sobre uma das classificações
doutrinárias da Despesa Pública.
Conforme o MCASP 9, a despesa orçamentária pública é o conjunto de
dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os
ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de
autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para
ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei
orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes
de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por
antecipação de receita e recursos transitórios.
Dentro desse parâmetro conceitual, a doutrina afirma que a despesa
pode ser definida sob dois aspectos fundamentais:
a)
o aspecto geral – designa o
conjunto dos dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos
assumidos no interesse da população. Constitui o programa anual de governo;
b)
o aspecto específico – abrange a
aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público
competente dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo
do governo.
Desta forma,
entre as alternativas, no item A traz o aspecto geral, enquanto o item B traz o
aspecto específico, requerido pelo comando da questão.
Gabarito do Professor: alternativa B.