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Resposta Letra E
Art. 22
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
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a) ERRADA - O vencedor será o que oferecer o maior lance, que deve ser sempre superior ao valor da avaliação.
Art 22...
§ 5o ..., a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
b) ERRADA - Os interessados devem estar previamente cadastrados.
A lei 8666/93 não faz qualquer menção a cadastramento prévio para o leilão.
c)ERRADA - Destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de produtos ilegalmente apreendidos.
Art 22...
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
d) ERRADA - Não é destinada à alienação de bens imóveis da Administração, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão
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Em relação à letra “B”, convém citar um trecho da obra de Hely Lopes Meirelles, no sentido de que não é necessário o cadastro prévio dos licitantes em leilão:
“Sendo o leilão um ato negocial instantâneo, não se presta às alienações que dependam de contrato formal. Realmente, no leilão, o bem é apregoado, os lances são verbais, a venda é feita à vista ou a curto prazo e a entrega se processa de imediato.
No leilão não se torna necessária qualquer habilitação prévia do licitante, em face das características acima apontadas. O essencial é que os bens a serem leiloados sejam previamente avaliados e postos à disposição dos interessados para exame [...]”
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Leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda. a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, dos seguintes bens
# bens móveis inservíveis para a administração
# produtos legalmente apreendidos ou penhorados
# bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento
Alternativa E
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Para não errar mais nada sobre leilão galera:
Leilão
1 --> venda
2 --> Qualquer interessado
3 --> que oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
4 --> de bens moveis: inservíveis para a Adm. (Vale ressaltar que
o leilão de bens móveis da administação está limitado a bens avaliados em
quantia não superior a R$ 650.000,00, acima desse valor deve ser
utilizada a concorrencia)
imóveis: cauja aquisição deriva de ---> procedimento judicial
---> dação em pagamento
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a) (Item incorreto) O vencedor será quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
b) (Item incorreto) O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados.
c) (Item incorreto) Destina-se à venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
d) (Item incorreto) Destina-se à alienação de bens imóveis da Administração, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
e) (Item correto)
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Art. 22, § 5o - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Quando se tratar de bens imóveis, a modalidade de licitação obrigatória é a concorrência (art. 17, I, e art. 23, §3º), com ressalva para as hipóteses do art. 19.
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LEILÃO: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos. O leilão também pode ser utilizado para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. É considerado vencedor do leilão aquele que oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
· permite a participação de qualquer interessado;
· não há exigência de habilitação;
Publicidade ampla: Prazo de 15 dias corridos antes da data da realização do leilão.
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Caí na "C" feito um patinho.
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LEILÃO;
Utilizado para venda de imóveis adquiridos por dação em pagamento ou adjudicação judicial , bens móveis sem serventia para a Administração e produtos apreendidos ou penhorados (como por exemplo, os leilões feitos pela Receita Federal de produtos contrabandeados apreendidos).O procedimento é caracterizado pela oferta , elos intressados , de lances , considerado-se vencedor aquele que ofertar o maior lance.
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Caí na "C" direitinho , mais fiquei em dúvida entre a "E" . Falta de atenção ! =/
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letra C - errada
ilegalmente...
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Uma vogal pode mudar todo o seu futuro financeiro
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Quem apreende é a administração, e como a administração não pode fazer nada fora da lei, apreender ilegalmente está errado! =P
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Erros sutis...correções:
a)O vencedor será o que oferecer o maior lance, que deve ser IGUAL OU superior ao valor da avaliação.
b)Os interessados NÃO PRECISAM estar previamente cadastrados.
c)Destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de produtos LEGALMENTE apreendidos.
d)É destinada à alienação de bens imóveis da Administração, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
e)Destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração. (CORRETA)
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GABARITO ITEM E
BREVE RESUMO DA MODALIDADE LEILÃO:
PARTICIPANTES: QUALQUER INTERESSADO
OBJETO: I-VENDA BENS IMÓVEIS: INSERVÍVEIS P/ ADM.PÚB. OU APREENDIDOS OU PENHORADOS LEGALMENTE
II-ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS: DECORRENTES DE PROC.JUDICIAL OU DAÇÃO EM PGTO
VALOR: MAIOR LANCE,IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
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Letra C falta de atenção;
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C é a melhor kkk Governo safadinho.
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KKKKK Refiz a questão e me lembrei do Jean Freitas dizendo : "Governo safadinho" para a opção C kkkkkk
GABARITO: LETRA E.
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Quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados.
Trata-se de modalidade licitatória que pode ser usado para:
a) venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
b) venda de bens móveis no valor de até R$ 650 mil: Decreto nº 9.412/2018: R$ 1,43 milhão;
c) alienação de bens imóveis adquiridos via procedimento judicial ou em dação de pagamento.