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Gabarito ERRADO
Orçamento participativo
- Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. (Despesas discricionárias).
- É uma consulta (as competências dos poderes ainda se conservam), dando maior legitimidade à LOA.
- São mais aplicados nos Municípios, um pouco nos Estados e inutilizado a União
Fonte: Sérgio Mendes
bons estudos
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"obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares. "
No mundo fantastíco de Narnia né?
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Orçamento Participativo permeia o campo da Gestão Participativa, tendência da nova administração, que não visa transferir, mas sim interagir.
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Abraço
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GABARITO:E
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".
No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. Essa forma de implementação do orçamento foi adotada por alguns governos municipais a partir de meados da década de 80. Geralmente, não há dispositivos legais que obriguem esse tipo de elaboração do orçamento. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.
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ERRADO
NÃO existe obrigatoriedade, sendo apensas uma PARTICIPAÇÃO da sociedade com o governo para melhor gestão de recurso públicos
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Gabarito: errado
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal.
Fonte: Augustinho Paludo
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kkkkkkkkk
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GABARITO ERRADO
Não! Não se pode afirmar que ‘’se transfere a prerrogativa sobre a apreciação dos recursos definidos pelo executivo para as Sociedades civis’’. O que há é um compartilhamento e maior interação na fase de elaboração e controle do gasto público.
Fonte: Leandro Ravyelle
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Orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente quanto ao orçamento de investimentos, como exemplo a construção de unidades hospitalares e aquisição de bens. Normalmente, este processo ocorre através da participação da comunidade em assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.
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Atenção, a pesar do orçamento participativo proporcionar essa real interação democrática, o Executivo não fica vinculado às decisões que resultarem.
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Ninguém é obrigado a nada!
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oxente! se fosse assim, deixaria de ser participativo... seria extremamente ditatorial e impositivo!
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O orçamento participativo nem transfere o poder decisório, nem torna o orçamento impositivo.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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O enunciado refere-se à FUNÇÃO ALOCATIVA.
O PARTICIPATIVO objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação de recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo demanda sociais.
Aulas do PROF. Sergio Mendes.
Bons estudos!
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Orçamento PARTICIPATIVO -> Participação popular, no âmbito municipal, na elaboração, execução e acompanhamento do orçamento.
(questão cespe)A população participa da Elaboração e Alocação de recursos.
Fonte: meus resumos+ cadernos de questões
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Envolve a participação da sociedade em dois momentos: quando o Poder Executivo vai elaborar os projetos orçamentários e precisa consultar opinião pública, e na aprovação do Legislativo, que também precisa consultar opinião pública. Importante: NÃO existe obrigatoriedade.
O Brasil adota o orçamento participativo no seu processo orçamentário.
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ERRADO
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O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa, não OBRIGA o Poder Executivo.
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A questão pede
o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre
Orçamento Participativo.
De acordo com
o site do Ministério da Economia, Orçamento Participativo é um
importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite
que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população
decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem
realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso,
ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o
bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão
da cidade.
As bancas
costumam cobrar as características dessa espécie, a saber:
- participação
da população nas demandas sociais;
- alocação
de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no
processo de elaboração do orçamento;
- exercício da
cidadania;
- não garante a execução das decisões,
pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do Poder Executivo;
- realização
de Audiências Públicas; e
- âmbito Municipal.
Além disso, há
o Princípio da GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44,
lei nº 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária
participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização
de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Portanto, o Chefe do Executivo, no Orçamento Participativo, NÃO transfere para a população,
ou sociedade civil, a prerrogativa da
deliberação da alocação de recursos públicos. Além disso, NÃO está obrigado a executar
as programações aprovadas por eles.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Em regra, no Brasil, o orçamento é PARTICIPATIVO, salvo EC-86/2015 (individual), EC-100/2019 (bancada) e outras, que são IMPOSITIVAS.
Bons estudos.