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CFRB/88
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
GABARITO: ERRADO
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Se dependesse de alguns, sim, o pai Estado dizia até a hora que você vai no banheiro e pode fazer xixi...
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ERRADO
CF/88
ART. 226 § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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Bradar seu posicionamento sobre o tema esta ajudando "cim" amiguinho, pode confiar...
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SÓ LEMBRAR QUE AINDA NÃO ESTAMOS NA CHINA...
VIDE Q469913 Q274732
PLANEJAMENTO FAMILIAR = LIVRE DECISÃO DO CASAL
ASSISTIDO PELO ESTADO
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da PATERNIDADE RESPONSÁVEL, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, VEDADA qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para COIBIR A VIOLÊNCIA no âmbito de suas relações.
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Sério isso migos? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Boa noite,
Se nem eu consigo fazer um bom planejamento familiar imagine se o poder público fizesse por mim ? kkkkkkkkkkkkkk Eu estaria morto!
Bons estudos
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Átilla Henrique mitou kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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quem dera :(
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Art226 §7 - ..."o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada toda e qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas"
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GABARITO: ERRADO
Art. 226. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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Planejamento Familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e também a prevenir gravidez indesejada. Todas as pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos, e o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar.
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Existe a "Lei do Planejamento Familiar" desenvolvida pelo Governo Brasileiro, com o intuito de orientar e conscientizar a respeito da gravidez e da instituição familiar.
Existe também "Política Nacional de Planejamento Familiar", mas não compete ao Estado o planejamento em si (planejamento familiar é livre decisão).
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A LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996 Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familia ...
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CAPÍTULO VII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
(Redação dada pela EC n. 65/2010)
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon-
sável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar
recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma
coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
ERRADO
SEJA FIEL NO POUCO, DEUS TE HONRARÁ.
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ERRADO
" Em relação ao planejamento familiar, há previsão no sentido de que ele é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas."
- Prof. Aragonê Fernandes
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§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar É LIVRE DECISÃO DO CASAL, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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ART. 226 -
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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Gabarito ERRADO
O casal que decide o planejamento familiar.
bons estudos.
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Art. 226 - § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Questão errada.
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Com esse novo governo, não vai demorar muito não: "compete ao Poder Público o planejamento familiar"
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China?