Questão 2475388

• Banca: FADESP
• Órgão: COSANPA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - COSANPA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Perícia

A ABNT NBR 13752 (1996), Perícias de engenharia na construção civil, apresenta:

I- Cominação: empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas;

II- Comodato: exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato;

III- Esbulho: privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros;

IV- Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.

Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as definições

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Esbulho: privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros;

   

  Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.

   

  NBR 13752

   

  VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA. 

• Apenas para complementar, a questão inverteu a definição dos itens 1 e 2.

  respectivamente 3.17 e 3.18 da NBR 13.752 Perícias de engenharia na construção civil 

• Cominação: Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial;
  Não há pena sem prévia cominação legal.
  
  Esbulho: Privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros. 
  Ou seja, é retirar algo que está em posse de uma pessoa e transferir para outra. Pode ser legalmente ou clandestinamente (sem que o proprietário do bem perceba), por abuso de confiança, ou de forma violenta.
  
  A reintegração de posse é uma ação judicial para recuperar a posse de um bem esbuhado.

• NBR 13752 

   

  3.17 Cominação: Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.

  3.18 Comodato: Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.

  3.42 Esbulho: Privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros.

  3.7 Área non aedificandi: Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.