Questão Q825323

Qual o tipo de alienação que serve para incorporar uma pequena área inutilizável de domínio público ao domínio privado?

Alternativas

Conjuntura.

Expropriação.

Apropriação.

Investidura.

Desapropriação.

Comentários

INVESTIDURA - É a incorporação, a uma propriedade particular de uma propriedade particular, de uma área de terreno pertencente ao logradouro público e adjacente a mesma propriedade, para o fim de executar um projeto de alinhamento ou de modificação de alinhamento aprovado pela Prefeitura, mediante aquisição legal.
LEI Nº 699/53
Gab. D
A incorporação de uma área pública isoladamente inconstruível ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano é chamada de investidura.
O QUE É INVESTIDURA?
>Alienação de área remanescente ou resultante de obra pública
> Pra quem? Para os proprietários de imóveis lindeiros
> Em qual situação? Se esta área se tornou inaproveitável isoladamente.
> Valor: não poderá ser alienado por valor inferior ao valor da avaliação;
> Limite da avaliação: O valor da avaliação não poderá ultrapassar a metade (50%) de 176 mil (art. 17, 3º, I da Lei 8666/93) , ou seja, não poderá ultrapassar 88 mil reais.

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