Questão 2475991

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2014
• Provas: NC-UFPR - 2014 - ITAIPU BINACIONAL - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Controle de Obras; Políticas Públicas; Urbanismo

Ordem de paralisação dos trabalhos, emanada da autoridade competente para exercer a polícia das construções, legitimado pela Administração, quando o particular descumpre normas técnicas ou administrativas nas construções licenciadas, deve ser precedida de vistoria e notificação administrativa para a cessação dos trabalhos. Essa ordem é denominada de:

• A. inovação de obra.
• B. nunciação de obra nova.
• C. revogação de alvará.
• D. embargo de obra.
• E. cassação de licença.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D- Embargo da obra.

  Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador. O embargo de obra é uma medida extrema.