Questão 2476723

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - HRTN - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua/seu, EXCETO:

• A. Fiscalização que não pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.
• B. Controle.
• C. Regulamentação.
• D. Fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• ART. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou juídica de direito PRIVADO.

• Macete bem bacana da Prof Natale

  São de relevância pública as ações e serviços de saúde:

  RE FI CO

  RE gulamentação

  FI scalização

  CO ntrole

• A.

  "VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas"

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm