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Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas


ID
95011
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conjunto de fatores de natureza biológica, epidemiológica, social, cultural, econômica e política cuja interação amplia ou reduz o risco ou a proteção de um grupo populacional, diante de uma determinada doença, condição ou dano. Segundo o Ministério da Saúde, esse conceito refere-se a

Alternativas
Comentários
  • Vulnerabilidade é comumente empregado para designar suscetibilidades das pessoas a problemas e danos de saúde. o grau de suscetibilidade ou de risco a que está exposta uma população em sofrer danos por desastres naturais. Inclui, ainda, a relação existente entre a intensidade do dano e a magnitude de uma ameaça, evento adverso ou acidente. Contempla, também, a probabilidade de uma determinada comunidade ou área geográfica ser afetada por uma ameaça ou risco potencial de desastre.

  • GABARITO: B


ID
106906
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2008
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, consta "a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas" (Lei no 8.080). Neste campo de atuação do SUS registra-se, ainda, a execução de ações voltadas para a saúde do(a)

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.080/90

    Artigo 5º: III- a assistência ás pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

    Artigo 6º: estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:

    I - a execução de ações:

    c) saúde do trabalhador


  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;


ID
106909
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2008
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as políticas e os programas de saúde devem ser articulados pelas comissões intersetoriais de modo a abranger, entre outras demandas, a

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

    I - alimentação e nutrição;

    II - saneamento e meio ambiente;

     III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

    IV - recursos humanos;

    V - ciência e tecnologia; e

    VI - saúde do trabalhador.

    Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.


ID
106912
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2008
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Compete à Direção Estadual do SUS coordenar e executar ações e serviços de saúde do trabalhador em caráter

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D 


    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    (...)

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) de vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição; e

    d) de saúde do trabalhador;



ID
110185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A área de urgência e emergência, que tem por objetivo evitar agravos relacionados ao desconhecimento de atendimento a vítimas de traumas e acidentes, é um nicho fundamental para os investimentos voltados para o aprimoramento e a educação contínua dos profissionais de saúde federais, estaduais e municipais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A triagem de riscos em serviços de urgência e emergência (UE) é um fator determinante para manter a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos pacientes que precisam utilizar o sistema único de saúde (SUS).

Alternativas
Comentários
  • O termo mais adequado para o procedimento citado na questão seria "Acolhimento com Classificação de risco". Através deste protocolo, os pacientes são classificados de acordo com o potencial de risco, como o próprio nome já diz. O modelo mais utilizado atuamente é o Protocolo de Manchester.

    Muitas vezes são utilizadas as cores Vermelha (emergência), Laranja (urgência), Amarela(urgente), Verde (pouco urgente) e Azul (não urgente) para classificar e sinalizar os pacientes de cordo com o risco.

  • Para o colega concurseiro que não tem acesso as respostas o gabarito é: CERTO


  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
121864
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As doenças do aparelho circulatório representam um importante problema de saúde pública no nosso país. Com o propósito de reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças, o MS instituiu por meio da Política Nacional de Medicamentos as diretrizes da Assistência Farmacêutica, preconizando que alguns medicamentos essenciais sejam disponibilizados no sistema de saúde, como Hidroclorotiazida, Propranolol, Glibenclamida, Metformina. Considerando especificamente as ações e indicações farmacológicas, esses medicamentos podem ser utilizados por pacientes inscritos no programa de saúde denominado

Alternativas
Comentários
  • Hidroclorotiazida e Propanolol são medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão e Gibenclamida e Metformina são medicamentos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus. E essas suas doenças são o foco de ação do programa HIPERDIA.
  • HIPERDIA  é o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos.

ID
127072
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. (Ministério da Saúde)

Esse conceito associado à missão, à visão e aos objetivos da organização se refere

Alternativas
Comentários
  • às diretrizes organizacionais.

  • Diretrizes organizacionais - O conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. Incluem-se aqui a missão, a visão e os objetivos da organização.

     

    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vocabulario_qualidade.pdf

     

    Letra A


ID
127108
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O objetivo do Programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos. Possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegura o bem estar global da pessoa e estimula o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação diretamente ao beneficiário, através de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. Trata-se do Programa

Alternativas
Comentários
  • A lei n 10.708 de 31 de julho de 2003 institui o auxilio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtorno mentais egressos de internações. É fixado o valor do benefício de 240,00 reais, podendo ser ajustado pelo poder executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária. O programa faz parte do ministério da Saúde e chama-se "De volta para casa".
  • 240 reais dá pra que?

  • De volta pra casa


ID
133315
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Gestante, no 4º mês de gravidez, desempregada, é atendida na Unidade Básica de Saúde com história de mal súbito. Durante a sua permanência no local, foi avaliada, medicada e orientada a fazer sua matrícula na Unidade e iniciar o pré-natal. Detectada a necessidade de avaliação neurológica, saiu da Unidade com consulta agendada com o especialista, no Núcleo de Especialidades da rede de saúde do município. De acordo com a Lei nº 8080/1990, a situação expressa a organização do sistema local de saúde segundo os princípios da

Alternativas
Comentários
  • Na realidade, quando a gestante indo fazer o pre-natal foi avaliada integralmente, sendo referenciada ao serviço especializado, temos o princípio da integralidade. Quando no enunciado coloca que a mesma será atendida no núcleo de especialidades do município, temos aí um serviço especializado e municipalizado, dessa forma têm-se o princípio da regionalização. Nas alternativas não têm nenhuma que contemple esses dois princípios juntos. Levando em consideração que ela foi atendida na unidade BÁSICA E que foi agendada sua consulta com especialista, foi garantido à mesma o princípio da universalidade, de que a todos deve ser assegurado o acesso à saúde pública.

  • colega Veronica.
    quando no texto destaca que ela esta desempregada nos leva a perceber o funcionamento do principio de UNIVERSALIDADE sendo o SUS para TODOS, nao exigindo nenhuma contribuição.
    quando se refere a agendamento para outra especialidade temos o principio da INTEGRALIDADE.

    RESPOSTA CORRETA LETRA A:
    BONS ESTUDOS.
  • questão problemática essa...
  • Concordo com a colega Eunice. Quanto ao principio da UNIVERSALIDADE de acesso e quanto a INTEGRALIDADE que fica mais visível quando ocorre o agendamento da mesma para um especialista, no caso neurologia, pois, dessa maneira é garantido o atendimento de forma integral a todas as necessidade do usuário.
  • Mas todos temos que observar o que o enuciado pediu: "...a situação expressa a ORGANIZAÇÃO do sistema local de saúde segundo os princípios da..."
     Portanto para mim o mais correto é integralidade e regionalização!!
    • Essa gestante foi o atendida? Teve acesso ao Sistema Único de Saúde? O Estado viabilizou seu atendimento em Unidades de Saúde do SUS? 
    Então, foi antendida conforme o princípio da UNIVERSALIDADE.

    Conceito: A universalidade, assegurada na constituição, compreende a cobertura, o atendimento e o acesso ao Sistema Único de Saúde, expressando que o Estado tem o dever de prestar  atendimento nos grandes e pequenos centros urbanos, e também às populações isoladas geopoliticamente, os ribeirinhos, os indígenas, os ciganos e outras minorias, os prisioneiros e os excluídos sociais. Os programas, as ações e os serviços de saúde devem ser concebidos para propiciar cobertura e atendimento universais, de modo eqüitativo e integral.

    • Essa gestante teve acesso e atendimento em níveis de complexidade diferentes, atendidas suas particularidades e dada a devida continuidade ao seu tratamento? Houve cobertura para todas suas necessidades? Então, foi atendida conforme o princípio da INTEGRALIDADE.

    Conceito: A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso  a todas as esferas de atenção em saúde, contemplando, desde ações assistenciais em todos os níveis de complexidade (continuidade da assistência), até atividades inseridas nos âmbitos da prevenção de doenças e de promoção da saúde. Prevê-se, portanto, a cobertura de serviços em diferentes eixos, o que requer a constituição  de uma rede de serviços (integração de ações), capaz de viabilizar uma atenção integral. Por outro lado, cabe ressaltar que por integralidade também se deve compreender a proposta de abordagem integral do ser humano, superando a fragmentação do olhar e intervenções sobre os sujeitos, que devem ser vistos em suas inseparáveis dimensões biopsicossociais.

    Portanto, letra correta: A
  • Também se observa que o enunciado refere-se a princípios do SUS. Regionalização, intersetorialidade e territorização são diretrizes do SUS. Logo a resposta certa é a letra A ( universalidade e integralidade).

  • Corrigindo o colega Diogo, regionalização, intersetorialidade e territorização não são diretrizes. 

    Diretrizes são apenas as expressas na CF, art. 198, a saber: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Os princípios estão previstos no art. 7º da Lei 8.080, e não incluem regionalização, intersetorialidade e territorização, muito embora as três sejam mencionadas outrora na legislação do SUS.

    Muito cuidado quando o examinador falar em princípios e diretrizes, pois refere-se apenas ao que está expresso nesses dois dispositivos (Art. 198,CF e Art. 7º, Lei 8.080).

  • No art. 7º da Lei 8080/90 são elencados 13 princípios do SUS, entre os quais constam universalidade, integralidade e regionalização. Neste caso, penso que a questão poderia ser anulada, porque tanto a alternativa A como a alternativa E poderiam estar corretas.

    Não me parece haver nada no conceito de regionalização que quando confrontado com o enunciado da questão pudesse excluir essa alternativa como correta. Poderia se pensar, por exemplo, que foi obedecido o princípio da regionalização na medida em que todos os serviços foram prestados na rede municipal (dentro de uma mesma região). 

    "A regionalização e a hierarquização dos serviços, dizem respeito à forma de organização dos estabelecimentos (unidades de unidades) entre si e com a população usuárias. A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, sub-divisões ou agregações do espaço político-administrativo. "

  • Universalidade – extensão de todos os serviços e ações a toda a população.  => Todas as pessoas que estão em território nacional terão acesso a ações e serviçosde saúde. Extensão dos serviços e açõesa toda a população.

    Integralidadeintegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  • De acordo com o enunciado da questão (Princípios da Lei 8080) são, de acordo com art 7°:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. 

    NÃO CONSTA TERRITORIALIZAÇÃO NOS PRINCÍPIOS!!!

  • LEI 8080

    DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

    ART. 7º 

    I - UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA;

    II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA, ENTENDIDA COMO CONJUNTO ARTICULADO E CONTÍNUO DE AÇÕES E SERVIÇOS PREVENTIVOS E CURATIVOS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, EXIGIDOS PARA CADA CASO EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA.


ID
188836
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A atenção à saúde, vigente nas décadas que seguiram a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes, sendo três delas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos
    seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e
    serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos
    os níveis de complexidade do sistema;
    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização
    pelo usuário;
    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de
    recursos e a orientação programática;
    VIII - participação da comunidade;
    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde
    da população;
    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins
    idênticos.
  • Onde fica a participação da comunidade? Essa é uma das diretrizes do SUS… Não seria 1- Descentralização, 2- Atendimento integral e 3- Participação da comunidade?

  • CF de 88

     

    DIRETRIZES :

    I- DESCENTRALIZAÇAO

    II- ATENDIMENTO INTEGRAL

    III- PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE

    universalizaçao do atendimento é um dos principios doutrinários do SUS  e nao diretriz da CF88.


ID
316477
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Portaria GM/MS n° 2.048/02 inclui, entre outros, o componente pré-hospitalar fixo para o atendimento de urgências e emergências, atribuindo às unidades básicas e à estratégia de saúde da família, as ações descritas em:

Alternativas
Comentários
  • 1.1 - Acolhimento dos Quadros Agudos:
    Dentro da concepção de reestruturação do modelo assistencial atualmente
    preconizado, inclusive com a implementação do Programa de Saúde da Família, é
    fundamental que a atenção primária e o Programa de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura ou adstrição de clientela, cuja complexidade seja
    compatível com este nível de assistência.


    https://www.google.com.br/?gfe_rd=cr&ei=AVpjVbPFEuyB8Qex7IHwBg#q=Portaria+GM%2FMS+n%C2%B0+2.048%2F02


ID
316483
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 2.048/2002, define emergência como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Emergência é a condição imprevista de agravo à saúde, com risco iminente de morte ou sofrimento intenso e necessidade de assistência de saúde imediata.


ID
352378
Banca
FUNCAB
Órgão
SES-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Redução da mortalidade materna e infantil


ID
365134
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
FCM-UPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

                SITUAÇÃO V 


        O sistema de saúde do município de Esperança, cidade com 50.000 pessoas, em 2008, foi alvo de uma nota crítica na imprensa local, devido à ocorrência da morte de Sr. Fernando, aos 56 anos, na sala de espera, em um serviço de pronto atendimento, por falta de médico e equipamentos especializados, após oito horas dos primeiros sintomas de um Infarto Agudo do Miocárdio. Comerciante, portador de hipertensão arterial e diabetes mellitus, iniciou, tardiamente, o tratamento após a implantação do PSF de seu bairro, buscando cumprir as orientações dos profissionais em relação aos remédios, à alimentação e atividade física. Mesmo assim, evoluiu, desenvolvendo coronariopatia de grau moderado, sem que tivesse acesso a acompanhamento em algum serviço de média e alta complexidade. Levou mais de seis meses para conseguir realizar a consulta com cardiologista e os exames complementares por ele solicitados na capital.

Considerando a organização do sistema municipal de saúde de Esperança, indique a assertiva CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO  B

    Questão muito interessante. Por meio da situação apresentada fica evidente a total ausência no município de uma rede de serviços efetiva que garanta a integralidade do atendimento.

  • Questão muito boa! Nos faz pensar um pouquinho para respondê - la.


ID
365137
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
FCM-UPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

                SITUAÇÃO V 


        O sistema de saúde do município de Esperança, cidade com 50.000 pessoas, em 2008, foi alvo de uma nota crítica na imprensa local, devido à ocorrência da morte de Sr. Fernando, aos 56 anos, na sala de espera, em um serviço de pronto atendimento, por falta de médico e equipamentos especializados, após oito horas dos primeiros sintomas de um Infarto Agudo do Miocárdio. Comerciante, portador de hipertensão arterial e diabetes mellitus, iniciou, tardiamente, o tratamento após a implantação do PSF de seu bairro, buscando cumprir as orientações dos profissionais em relação aos remédios, à alimentação e atividade física. Mesmo assim, evoluiu, desenvolvendo coronariopatia de grau moderado, sem que tivesse acesso a acompanhamento em algum serviço de média e alta complexidade. Levou mais de seis meses para conseguir realizar a consulta com cardiologista e os exames complementares por ele solicitados na capital.

Considerando os Programas Nacionais de Saúde, assinale a assertiva CORRETA para o caso do Sr. Fernando.

Alternativas

ID
365596
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

São propostas da Clínica Ampliada, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Busca-se os aspectos subjetivos do sujeito e não só o fator orgânico/doença...


ID
365599
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas concernentes à Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

I. A PNIIS tem como propósito promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um Sistema Nacional de Informação em Saúde articulado, eficiente, de qualidade e que possibilite a ampliação de acesso, equidade, integralidade e humanização dos serviços, contribuindo, assim, para a melhoria da situação de saúde da população.

II. Estimular o uso de pesquisas amostrais e inquéritos periódicos para os casos em que não se justifique a coleta universal e contínua de dados, otimizando custos e o trabalho rotineiro, é uma das diretrizes da PNIIS.

III. Uma das diretrizes da PNIIS é dotar a área de saúde de instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais que a capacitem a assegurar a confidencialidade, a privacidade e a disponibilidade dos dados e das informações individualmente identificadas em saúde, garantindo a sua autenticidade e integridade por meio de certificação digital.

IV. A gestão tripartite, característica muito particular do SUS, situa o pacto entre as três esferas de governo como essencial para o estabelecimento das responsabilidades institucionais de gestão e financiamento da PNIIS.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Portaria GM n. 589 que institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)


ID
365602
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando as responsabilidades institucionais da Área de Informação e Informática em Saúde comuns às três esferas de governo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

ID
365605
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas concernentes à produção, sistematização e disseminação de informações e indicadores de saúde e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A formalização, em 1996, da Ripsa Rede Interagencial de Informações para a Saúde , pela Portaria n. 2.390 do Ministério da Saúde e pelo Termo de Cooperação com a Opas/OMS – Organização Pan-Americana da Saúde, contribuiu para aperfeiçoar a capacidade nacional de produção e uso de informações para políticas de saúde.

( ) As informações da Rede estão estruturadas em indicadores específicos que se referem ao estado de saúde da população. A produção de cada indicador é de responsabilidade da Ripsa.


( ) O IDB Indicadores e Dados Básicos , produto da Ripsa, sistematiza informações essenciais para a compreensão geral da situação de saúde e acompanhamento de suas tendências.

( ) Os indicadores da Matriz de Indicadores foram classificados em seis subconjuntos temáticos: demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura. Cada indicador é caracterizado na matriz pela sua denominação, conceituação, método de cálculo, categorias de análise e fontes de dados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • "[...] a produção e a utilização de informações sobre saúde se processam em um contexto complexo de relações institucionais, compreendendo variados mecanismos de gestão e financiamento. Além das estruturas governamentais nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estão envolvidos outros setores de governo que produzem informações relativas à saúde, instituições de ensino e pesquisa, associações técnico-científicas, agências não governamentais, organismos internacionais e instâncias de controle social." 

    Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde - Ripsa. – 2. ed. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008.


ID
393751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A hipertensão arterial e o diabetes melito, doenças crônicas não
transmissíveis, representam sérios problemas de saúde pública,
sendo a principal causa de hospitalizações no sistema público de
saúde. Acerca do Programa Nacional de Hipertensão Arterial e
Diabetes Melito, julgue os itens a seguir.

Uma das responsabilidades do gestor federal desse programa é acompanhar, por meio do Sistema HiperDia, os diabéticos e hipertensos cadastrados e atendidos por município.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente o sistema HiperDia foi descontinuado.


ID
393910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A diferença entre os termos urgência e emergência é que o primeiro
descreve algo que requer uma ação imediata e indispensável,
enquanto o segundo caracteriza um risco iminente de vida. Acerca
de urgência e emergência e suas implicações, julgue os itens a
seguir.

Devido à escassez de docentes habilitados para a educação e capacitação pedagógica e de instrutores na área de urgência e emergência, foi necessária a criação de um regulamento técnico que possibilitasse aos gestores do Sistema Único de Saúde a criação, organização e implantação dos núcleos de educação em urgência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto.

     

    De acordo com a PORTARIA Nº 2048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002

     

    CAPÍTULO VII

    NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO EM URGÊNCIAS

     

    As urgências não se constituem em especialidade médica ou de enfermagem e nos cursos de graduação a atenção dada à área ainda é bastante insuficiente.

     

    Este Regulamento Técnico propõe aos gestores do SUS a criação, organização e implantação de Núcleos de Educação em Urgências – NEU.


ID
403066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção às urgências em saúde, considerada prioritária, tem sido orientada, a partir de 2003, pela política nacional de atenção às urgências. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

No atendimento pré-hospitalar móvel, são utilizadas ambulâncias, que são veículos do tipo terrestre, aéreo ou aquaviário destinados exclusivamente ao transporte de enfermos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Correta


    2 - DEFINIÇÃO DOS VEÍCULOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL

    2.1 - AMBULÂNCIAS

    Define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos.


    Referencia: Portaria 2048

    http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-2048.htm

  • O acompanhante não está incluso neste transporte?


ID
403093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

O funcionamento do sistema de planejamento do SUS (PlanejaSUS) é pautado em programa de trabalho trienal, formulado a partir da avaliação de desempenho e em conformidade com a regulamentação que norteia o planejamento estratégico traçado para execução no período.

Alternativas
Comentários
  • Correto, o planejamento é trienal.
  •   O funcionamento do PlanejaSUS é pautado em programa de trabalho anual, for-

    mulado a partir da avaliação de desempenho e desenvolvimento deste Sistema e na conformidade da regulamentação que norteia a sua operação. 

     planeja sus (livro) 2009 -organização e funcionamento- funcionamento

    Entretanto,

    Assim, na organização e implementação do PlanejaSUS, é importante a adoçãodo conceito básico de Plano de Saúde, que comporte, logicamente, a incorporação dasadaptações que se fizerem necessárias em cada esfera. De acordo com a portaria No3.332/2006 (BRASIL, 2006d), Plano de Saúde é o instrumento que “apresenta as inten-ções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objeti-vos, diretrizes e metas” (§ 1o do Art. 2o). É importante registrar que o Plano Plurianual– PPA – da esfera de governo correspondente deve ser compatível com o seu Plano deSaúde.

      planeja sus (livro) 2009 -organização e funcionamento- instrumentos básicos 

  • O gabarito do Cespe traz essa assertiva como ERRADA, no entanto o Ministério da Saúde / Organização Pan-Americana da Saúde dispõe que: "o funcionamento do sistema de planejamento do SUS (PlanejaSUS) é pautado anualmente" O que deixaria a assertiva INCORRETA.

    Referencia: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/planejaSUS_livro_1a6.pdf

  • O funcionamento do PlanejaSUS é pautado em programa de trabalho anual, formulado a partir da avaliação de desempenho e desenvolvimento deste Sistema e na conformidade da regulamentação que norteia a sua operação. Essa avaliação e indicação de ações para o referido programa são objeto permanente de eventos anuais promovidos pelo MS, reunindo dirigentes e técnicos que atuam em planejamento no SUS, sem prejuízo de outros temas que venham a ser propostos. Cada esfera deve dispor de programa de trabalho anual, aprovado pelo respectivo gestor e definido segundo as suas necessidades, possibilidades e estágio de desenvolvimento do PlanejaSUS respectivo. A avaliação desses programas são igualmente pautas permanentes dos eventos anuais. Ou seja, a afirmação está errada uma vez que o planejamento é anual e não trienal como afirma a banca. Resposta da Banca CERTO Resposta do Professor ERRADO Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização / Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
  • O funcionamento do planejaSUS é pautado anualmente!

  • Gabarito da banca requer recurso.

    É anual e não trienal.

  • O funcionamento do PlanejaSUS é pautado em programa de trabalho anual, formulado a partir da avaliação de desempenho e desenvolvimento deste Sistema e na conformidade da regulamentação que norteia a sua operação

  • Anual!

  • O plano de saúde é valido para quaro anos

    o planejamento e relatório de saúde é anual


ID
403096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

Com o pacto pela saúde, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão receber recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS.

Alternativas
Comentários
  • ITEM CORRETO, PORÉM, DESATUALIZADO, TORNANDO-SE INCOMPLETO.

    As transferência dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento:

    Atenção, Básica;
    Média e Alta Complexidade da Assistência;
    Vigilância em Saúde;
    Assistência Farmacêutica;
    Gestão do SUS;
    Investimentos em Saúde.

    FONTE:
    http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1021
  • Questão desatualizada.

    http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/dezembro/28/28-12-2017-Coletiva-Mudanca-na-forma-de-Repasse.pdf

    No dia 28 de dezembro foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017. Essa Portaria trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava a portaria nº 204/2007.

    Desde o advento da Portaria nº 204/2007, os blocos de financiamento sempre se caracterizaram por serem blocos financeiros, tendo uma conta corrente vinculada a cada um dos 5 blocos de custeio, exceto o Bloco de Investimento, que se caracterizava por ter contas correntes vinculadas a cada projeto, o que poderia ser confundido com convênios.

    A característica orçamentária sempre esteve presente nos grandes grupos de funcionais programáticas que marcavam cada um dos blocos de custeio: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS.

    Principais mudanças

    Essa nova Portaria traz expressivas mudanças, entre elas:

    • A forma de transferência dos recursos financeiros para custeio e investimento, uma vez que os recursos para custeio serão transferidos para uma só conta corrente no bloco de custeio e os recursos para investimentos ainda não contemplados com repasse serão transferidos para uma só conta corrente no bloco de investimento;

    • A junção dos antigos blocos de financiamento de custeio em um único bloco, mantendo-se grupos de ações dentro do Bloco de Custeio. Esses grupos de ações deverão refletir a vinculação, ao final de cada exercício, do que foi definido em cada programa de trabalho do Orçamento Geral da União e que deu origem ao repasse do recurso, bem como o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde dos entes subnacionais.

  • Mais desatualizada ainda depois da nova port. 2979/19


ID
403099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

Os conselhos gestores de unidades de saúde têm por finalidade desenvolver atividades e implementar projetos comuns a grupos de municípios, racionalizando a aplicação de recursos financeiros e materiais.

Alternativas
Comentários
  • CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

     

    Finalidade
    Participar na formulação das prioridades, metas e estratégias de ação, interagindo com as instituições, no sentido de divulgar os serviços e oportunidades de promoção à saúde.  

    Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da Unidade de Saúde:

    Competências

    • Tomar conhecimento da realidade do bairro e do trabalho da unidade de saúde;

    • Organizar os serviços de saúde atendendo às necessidades prioritárias dos usuários;

    • Discutir com a população usuária, a administração e os trabalhadores de saúde da unidade um plano de trabalho, decidindo as prioridades e ações que serão desenvolvidas;  

    • Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população;

    • Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, avaliação e controle das ações e serviços da unidade;

    • Encaminhar e manifestar-se sobre propostas, denuncias e queixas encaminhadas por trabalhadores de saúde, pessoas e entidades;

    • Incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde;

    • Proceder ao encaminhamento e execução de todas as providências, recomendações e decisões apreciadas pelo Conselho Municipal de Saúde;

    • Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor, respeitando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde.

    Composição
    50% de representantes de usuários, 
    25% de representante de trabalhadores de saúde e
    25% de representante do gestor da saúde
        
    Desta forma o  gerenciamento da Unidade de Saúde não fica só na mão de um gerente e, sim,  com as três partes que compõem o serviço de saúde.

    Mandato
    É de 02 (dois), eleito em assembléia.

    Funcionamento
    Reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, podendo ser convocado, extraordinariamente

    • As reuniões serão amplas e previamente divulgadas, abertas a todos os interessados, com direito a voz;

    • Cada Unidade de Saúde  será responsável por eventuais despesas que viabilizam o acesso às atividades do Conselho Gestor;

    • A Unidade de Saúde proporcionará ao Conselho as condições para seu pleno funcionamento;

    • É vetado qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades são consideradas de relevância pública;

    • O Conselho Municipal de Saúde  é uma instância de recursos e  pode acionar  o Conselho Estadual de Saúde.

    CONSELHO GESTOR (Conselho Gestor)
    É um espaço democrático, permanente de participação.

    De quem?
    • dos usuários;
    • profissionais de saúde;
    • governo;

    Para que?
    • planejar;
    • controlar;
    • fiscalizar;
    • avaliar;

    O que?
    As ações e serviços implementadas nas Unidades de Saúde.

    Como?
    Obedecendo os princípios do SUS de:
    • integralidade;
    • equidade;
    • universalidade.


ID
403102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

No plano de saúde, instrumento referencial do PlanejaSUS, está definido o que se deseja alcançar no período de quatro anos, a partir da análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim como da viabilidade e exequibilidade técnica, financeira e política.

Alternativas
Comentários
  • "No âmbito do Planejasus considera-se Plano de Saúde o instrumento que, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em OBJETIVOS, DIRETRIZES e METAS."
  • Art. 2º Definir como Plano de Saúde o instrumento básico que, em cada esfera de gestão,
    norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da
    gestão do SUS.
    § 1º O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no
    período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.


    Os objetivos do Plano de Saúde definem o que se deseja alcançar no período, a
    partir de análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim
    como da viabilidade e exequibilidade técnica, financeira e política.

ID
403105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com referência ao hospital dia, uma modalidade assistencial no âmbito do SUS, julgue os itens subsequentes.

No regime de hospital dia é prestada assistência intermediária entre internação e atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram permanência do paciente na unidade por período mínimo de quatro horas.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    SEGUNDO A  PORTARIA Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 do MINISTÉRIO DA SAÚDE
     
    ART 2º -Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.  FONTE: PORTARIA Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

ID
520615
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na reorganização do sistema de saúde proposto pelo SUS, a unidade hospitalar é considerada geral quando atende quatro especialidades médicas básicas. Nessa classificação, está EXCLUÍDA a clínica

Alternativas
Comentários
  • LETRA:D

    Atenção Básica à Saúde
    Trata-se do primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo adotado pelo SUS. É, preferencialmente, a “porta de entrada” do sistema de saúde. A população tem acesso a especialidades básicas, que são: clínica médica (clínica geral), pediatria, obstetrícia e ginecologia. 

  • QUEM DERÁ SE TIVESSE ORTOPÉDICA.


ID
531844
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para que ocorra a utilização racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o aconselhamento e a triagem sorológica dos pacientes portadores de hepatites virais deve acontecer nos seguintes níveis de atendimento:

Alternativas
Comentários
  • GATABRITO D

    d) estratégia de saúde da família, unidades básicas de saúde, centros de testagem e aconselhamento (CTA).

    FONTE:

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/abcad18.pdf   PÁGINA 151


ID
537928
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com alguns especialistas, as doenças crônicas não transmissíveis tornaram-se prioridade na área da saúde no Brasil, visto que se constituem a principal fonte de carga de doença e uma ameaça constante à saúde e ao desenvolvimento humano. No que concerne a tal faceta do cenário brasileiro, no qual os indivíduos portadores de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) estão inseridos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

ID
537931
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação à Portaria n.º 44/2001, que versa acerca da modalidade de assistência Hospital Dia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • letra B
    link da portaria para ajudar
    http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2001/Gm/GM-044.htm
  • Gabarito: Letra B.

     

    De acordo com a  Portaria n.º 44/2001, que versa acerca da modalidade de assistência Hospital Dia.

     

    a) Errada.

     

    HOSPITAL-DIA

    Art. 2º Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.

     

    b) Correta.

     

    O artigo 3º da mesma portaria estabelece que para a realização de procedimentos em regime de HOSPITAL-DIA as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS deverão cumprir, entre vários requisitos, que a equipe do Hospital-Dia deve ser composta por, no mínimo: 01 (UM) MÉDICO, 01 (UMA) ENFERMEIRA e AUXILIARES DE ENFERMAGEM, em números suficientes e correspondentes aos leitos disponíveis, durante todo o período de funcionamento da unidade, para prestar assistência aos pacientes.

     

    c) Errada.

     

    HOSPITAL-DIA

    Art. 2º Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.

     

    d) Errada.

     

    IV– Condições e requisitos específicos para realização do atendimento em regime de Hospital Dia – AIDS:

     

    5 – Recursos Humanos:

    5.1 - A equipe mínima, deve ser composta por:

     

    - 01 médico;

     

    - 01 enfermeiro;

     

    - 04 profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapêuta ocupacional e/ou outro profissional necessário à realização das atividades.

     

    e) Errada.

     

    III – Condições e requisitos específicos para realização do atendimento em regime de Hospital Dia - Saúde Mental:

     

    1 - Desenvolver programas de atenção de cuidados intensivos por equipe multiprofissional, em até 05 dias semanais ( de 2ª a 6ª feira) com carga horária de 08 horas;

     

     

     

     

     


ID
537946
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As políticas públicas de saúde no Brasil surgiram com enfoques das ações voltadas para o caráter coletivo. No decorrer dos tempos e com os avanços nas discussões de autores e legislações, começou-se a norteá-las para a assistência médica individual. Acerca de políticas públicas de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O caos... prova desatualizada:
    Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.
    Fonte: Manual Vigilância ambiental em Saúde. 2002
  • Em relação à letra A:

    A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas (...).

    O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da leibuscar refúgio, auxílio e orientação.

    É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    Referência: BRASIL, Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. 2003.
  • A  questao ( A ) estar incorreta pois se trata de direito a liberdade e nao ao respeito, a banca buscou confudir os concurseiros ................
    direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da leibuscar refúgio, auxílio e orientação.
  • Questão mal elaborada, onde o item E está incompleto, levando o candidato ao erro, pois fatores de riscos biológicos tem além dos citados na questão "vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos"... tem-se também:

    IV - água para consumo humano;

    V - ar;

    VI - solo;

    VII - contaminantes ambientais;

    VIII - desastres naturais; e

    IX - acidentes com produtos perigosos.

    Terrível questão assim.... preguiça dessas banca .

    REFERÊNCIA NO LINK:

    http://bvsms.saude.gov.br / bvs/saudelegis / funasa/2001/ int0001_25_09_2001. html


ID
542437
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei Orgânica da Saúde - Lei no 8.080/1990 - especifica em seu Art. 7o que são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Comentários
  • Art 7:

             I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

     
     
  • Atualizando... mais um princípio no artigo 7o da Lei 8.080/90

    "XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.           (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)"


ID
542440
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os sistemas de informação têm o objetivo de facilitar a formulação e avaliação das políticas e dos planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Em relação ao SINAN, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região, como varicela no estado de Minas Gerais ou difilobotríase no município de São Paulo.


    http://www.renastonline.org/temas/sistema-nacional-agravos-notifica%C3%A7%C3%A3o-sinan

  • O Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN foi gradualmente implantado no país de 1990 até 1993. Em 1998 os instrumentos de coleta, fluxo e software foram redefinidos. É usado em todos os municípios do país. O número de doenças e agravos contemplados pelo SINAN vem aumentando e não diminuindo como coloca a alternativa A. A notificação negativa é realizada por todas as unidades notificantes, caso não ocorra nenhuma doença a ser notificada, encaminham a notificação negativa seguindo o mesmo fluxo das fichas de notificação individual de casos. O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região. Ou seja, a alternativa C está correta. O encerramento das investigações dos casos suspeitos ou confirmados de sarampo e rubéola deve ocorrer até o prazo de 60 dias da data de notificação e a Síndrome da Rubéola Congênita até 180 dias após a data de nascimento. A falta de encerramento dos casos de notificação compulsória nacional, após 60 (sessenta) dias do prazo estipulado acarreta na suspensão das transferências de recursos. Ou seja, no caso do sarampo e rubéola, acaba tendo um prazo máximo de 120 dias. A base de dados do SINAN é sistematizada segundo níveis de interesse: agravos compulsórios e agravos de interesse nacional; agravos de interesse estadual e municipal. Essas listas são sistematicamente revistas sendo que, a lista de notificação nacional vem aumentado com o passar dos anos. Resposta C. Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Sistema de Informação de Agravos de Notifi cação – Sinan: normas e rotinas / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – 2. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.
  • O encerramento das investigações referentes aos casos notificados como suspeitos e/ou confirmados deve ocorrer até o prazo máximo de 60 dias da data de notificação, exceto:

     

    Sarampo e rubéola

    30 dias da data de notificação

     

    FONTE:

    Guia de Vigilância Epidemiológica – 6ª edição (2005) – 2ª reimpressão (2007)

    Série A. Normas e Manuais Técnicos [Link Livre para o Documento Original http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf ]

  • O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, PRINCIPALMENTE , pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.

    A questão não coloca PRINCIPALMENTE e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação pode receber também notificação negativa.

    Essa questão deveria ser anulada.


ID
542467
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A ampliação do conceito de Saúde e a necessidade de integração das ações tiveram implicações à formação, composição e à organização dos Recursos Humanos no SUS. Na perspectiva de um trabalho em equipe, as equipes integradas caracterizam-se por

Alternativas
Comentários
  • "É necessário conseguir o relacionamento consciente e coordenado de um certo número de profissionais para que o conjunto do trabalho executado, o serviço de atenção à saúde, constitua-se em um só movimento em direção a um só fim e não na justaposiçãoalienada de certa quantidade de trabalhos desconexos."


  • Tornar a assistência única e individual englobando vários saberes e intervido em vários aspectos da saúde !

ID
548449
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei Federal n° 8.080, de 19/09/1990, dispõe que o Sistema Único de Saúde deve ser constituído por

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • O erro da letra "E" está na palavra suplementar pois na lei encontramos "COMPLEMENTAR" , maldade da banca!

  • Se fosse questão da CESPE a alternativa E estaria correta. Ela (CESPE) trata como sinônimos complementar/suplementar.


ID
548452
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.080/90 - CAPÍTULO III
    Da Organização,da Direção e da Gestão
    Art.10° parágrafo 2°

    No nível municipal, o SUS,poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos,técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
  • B e C) Incorretas. Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 9°: A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da constituição federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

             I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

             II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

             III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

    D) Incorreta. Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 12°: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    E) Incorreta.  Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 8°: As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


ID
548470
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Lei n° 8.080, de 19/09/1990, qual das ações é de competência da Direção Municipal do SUS?

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    ...

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

  • Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviçospúblicos de saúde;

    II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SistemaÚnico de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

    III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes detrabalho;

    IV - executar serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição;

    d) de saneamento básico; e

    e) de saúde do trabalhador;

    V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

    VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humanae atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

    VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

    X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras deserviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

    XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

    XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

  • Primeiramente devemos ter o discernimento que as competências nacionais são mais amplas que as estaduais e, consequentemente, as municipais são mais específicas, já que ele vê as particularidades das regiões. Logo, o que as alternativas trazem como nacionais já deve ser eliminado (letra E) e também o que se refere a estadual (letras B e D). Portanto, segundo a lei 8080/90 é competência municipal “Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros"

    A lei traz como competências:
    “I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
    II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
    III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
    IV - executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador;
    V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
    VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
    VII - formar consórcios administrativos intermunicipais; VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
    IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
    X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
    XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
    XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação."

    Resposta A

    Bibliografia

    www.planalto.gov.br
  • a) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. CORRETO

    b) Formar consórcios administrativos interestaduais. INTERMUNICIPAIS

    c) Normatizar procedimentos dos serviços privados de saúde. CONTROLAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS.

    d) Avaliar as ações prestadas pelos serviços públicos estaduais. E OS SERVIÇOS DE SAÚDE

    e) Elaborar planejamento estratégico nacional para as instituições privadas. CONTROLAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE;

  • Art. 18.São competências da Direção Municipal:

    I – participar:

     

    a) do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

    b) da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

     

    II – executar:

     

    a) serviços:

                    a.1) de vigilância epidemiológica;

    a.2) vigilância sanitária;

    a.3) de alimentação e nutrição;

    a.4) de saneamento básico;

    a.5) de saúde do trabalhador;

    b) no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

     

    III – colaborar:

     

    a) na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

    b) com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

     

    IV - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

    V – formar consórcios administrativos intermunicipais;

    VI – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    VII - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

    VIII – normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.


ID
563716
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O artigo 6º parágrafo 3o , da Lei nº 8.080/90, dispõe que as ações de saúde do trabalhador incluem a promoção, a pro- teção, a recuperação e a reabilitação, abrangendo a participação na

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Conforme a LOS (8080/90):

    >>> § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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ID
566908
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A rede de serviços regionalizada e hierarquizada de cuidados integrais às urgências de qualquer gravidade ou complexidade é uma estrutura necessária para desconcentrar a atenção efetuada exclusivamente pelos(as)

Alternativas
Comentários
  • Questão mal elaborada.


ID
607204
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Patrocínio - MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Ministério da Saúde, a partir da Norma Operacional Básica 01/96, propôs uma nova forma de financiamento das ações de saúde realizadas pelos municípios: O Piso Assistencial Básico (PAB).

Esse é um mecanismo de financiamento per capita ao qual é acrescida uma parte variável que está vinculada

Alternativas

ID
636841
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre a formação de consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, é correto afirmar (Lei nº. 8080/1990):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Art. 10 § 2º - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  • LEI 8080

    DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO

    ART.10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM.

    1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA.

    2º NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE.


ID
636985
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Programação Pactuada Integrada (PPI) é um dos instrumentos de organização do sistema de saúde que possui especificidades centradas principalmente:

Alternativas
Comentários
  • A Programação Pactuada e Integrada pretendia na sua proposição inicial ser fruto da negociação entre os gestores e integrar no seu bojo as diversas áreas e ações. Diversas contingências e resistências a essa integração resultaram em iniciativas isoladas de programação na assistência (PPI da Assistência), na Vigilância em Saúde (PPI de Epidemiologia e Controle de Doenças) e na ANVISA (PPI da Vigilância Sanitária)


ID
637108
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O “Pacto pela Vida” é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades, a respeito da situação de saúde da população brasileira. As alternativas apresentam prioridades, e uma delas NÃO é contemplada no Pacto pela Vida. Assinale-a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
    SAÚDE DO IDOSO:
    Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
     

  • Gabarito correto seria letra E.

    Saude do Idoso faz parte do pacto pela vida

  • Eu ein !

  • As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

    SAÚDE DO IDOSO:

    Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

    CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

    Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

    MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

    Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

    DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

    Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

    PROMOÇÃO DA SAÚDE:

    Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

    ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

    Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

    Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html


ID
638752
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Poço Redondo - SE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 8080/90, está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS:

I. A inspeção e fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente.

Atende(m) corretamente ao enunciado apenas a(s) alternativa(s):

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  • respota correta é letra C

  • Foi otimo


ID
657463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


O atendimento integral ao paciente é um princípio do SUS estendido a todas as suas unidades. Um hospital privado, mesmo que conveniado, não possui essa obrigatoriedade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO


    Lei 8080/90


    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    (...)


  • ERRADO. Se for conveniado tem que obedecer as diretrizes do SUS.

  • Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO


ID
657466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere a seguinte situação hipotética

Durante sua viagem de férias, um cidadão residente e domiciliado na cidade de Niterói – RJ procurou o serviço do SUS da cidade de Florianópolis – SC. Ao apresentar seus documentos na recepção, recebeu a informação de que não seria atendido na unidade, pois não era residente na cidade.
Recebeu, ainda, a orientação para procurar um serviço privado da região. Nessa situação, está caracterizado o desrespeito ao princípio da universalidade do acesso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Lei 8080/90

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    (...)


  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.

Alternativas
Comentários
  • alguem pode explicar essa?


  • Lei 8080/90

    Artigo 4 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

  • GABARITO: ERRADO


    A atuação do Estado é complementar e não concorrente.


    Lei 8080/90


    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    (...)

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) de vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição; e

    d) de saúde do trabalhador;

    (...)


  • Um dos princípios do SUS é evitar duplicidade para fins idênticos.

  • Na verdade, a justificativa pra essa questão estar errada é: O modelo de saúde estadual é que dá subsídios para o municipal. E não o oposto!

ID
657472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Uma das formas de participação da comunidade no SUS em cada estado da Federação dá-se por meio da conferência estadual de saúde, que, ao se reunir, deve avaliar a situação da saúde no estado e, com base nesses resultados, apontar diretrizes para a construção de políticas de saúde direcionadas para resolver os problemas identificados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO


    Lei 8142/90


    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  • "(...) dá-se por meio da conferência estadual de saúde, que, ao se reunir, deve avaliar a situação da saúde no estado..." A conferencia???

    Alguem poderia esclarecer??

    Grata..

  • § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte – MG utilizará as informações acerca da condição de saúde dos habitantes, individual e coletiva, dos serviços e estruturas de saúde local para planejar e decidir as ações que serão implementadas no município. Nesse caso, essas mesmas informações deverão ser utilizadas para a elaboração do orçamento da saúde no município.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO


    Lei 8080/90


    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições

    (...)

    X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

  • Lei 8.080

    Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - perfil demográfico da região;

    II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

    VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

    § 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que, à assembléia de um conselho municipal de saúde, foi apresentada proposta de alteração de sua composição. O conselho passaria a ser integrado apenas por cinco representantes de trabalhadores e cinco representantes de entidades comunitárias. Nessa situação, a proposta, mesmo que aprovada, não pode ser implementada por estar em desacordo com a determinação legal que coloca a representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços como componentes de um conselho de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.



    De acordo com LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.





    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  • "Gestores" não esta descrito na lei...

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


A organização e a implementação do Subsistema de Saúde Indígena devem ser executadas e financiadas pela União. Os serviços de saúde indígena devem considerar as especificidades da cultura indígena e sua realidade local, além de oferecer abordagem diferenciada em sua implementação. Como integrante do SUS, esse sistema deve observar os princípios da descentralização, da hierarquização e da regionalização.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.080

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.       (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

    (...)

    Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que um médico, especialista em urologia, está interessado em oferecer seus serviços ao SUS. Nessa situação, o médico deve estar vinculado a um hospital privado, uma vez que um profissional liberal não pode prestar serviços diretamente ao SUS, cujas regras exigem o vínculo do profissional ao serviço privado.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.080 Art 20 Os serviçoes privados de assistência á saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissopnais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

  • Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO


ID
657487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


O Ministério da Saúde é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças, cabendo às secretarias estaduais e municipais de saúde a responsabilidade pela implementação de ações assistenciais e curativas. Essa divisão de responsabilidades foi adotada por força da necessidade de descentralização e de integralidade da assistência.

Alternativas
Comentários
  • O Minitério da Saúde não é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças. Afinal a SUS tambem tem essa responsabilidade.

  • Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


ID
657490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue o item seguinte.

A direção do SUS é única e exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde; nos estados e no DF, por secretarias de saúde ou órgãos equivalentes, e, no âmbito municipal, por secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.


    LEI nº 8.080/90


    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;


    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e


    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue o item seguinte.

Cabem ao Ministério da Saúde, como órgão de gestão federal do SUS, a prerrogativa de elaborar normas técnicas para todo o país, o estabelecimento de padrões de qualidade em serviços e a construção de parâmetros necessários para a avaliação no setor de saúde. Aos estados, ao DF e aos municípios cabe a implementação dessas ações.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO


    Lei 8080/90


    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

    (...)

    V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;



ID
657496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue o item seguinte.

As secretarias municipais de saúde devem executar os serviços e as ações de vigilância epidemiológica restritos aos municípios. Entretanto, em casos especiais que representem risco à saúde da população em território nacional, bem como em casos de epidemias, o Ministério da Saúde pode executar ações de vigilância epidemiológica em qualquer parte do território nacional.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.080

    Art.16 (...)

    Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

  • A UNIÃO

    Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional

     

    OS ESTADOS

    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

     

    OS MUNICIPIOS

    XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    IV - executar serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os serviços de saúde suplementar ao SUS são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de forma a buscar a defesa do interesse público sobre o setor e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. A respeito das competências da ANS, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, que sofreu um acidente automobilístico durante um passeio de final de semana e foi atendido em uma unidade pública de saúde, possui plano de saúde privado que prevê internação hospitalar.

Nessa situação, o hospital que atendeu Carlos poderá cobrar o atendimento da operadora à qual ele é vinculado, desde que a ANS, reguladora dos serviços suplementares, defina a forma para ressarcimento ao serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Nossa velho, acertei essa questão estudando LEGISLAÇÃO DA EBSERH


ID
657502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Cinco anos após a contratação de uma operadora privada de serviços de saúde, um indivíduo apresentou uma doença que foi considerada pela operadora como preexistente. Nessa situação, o indivíduo não terá o tratamento garantido pela operadora, que fica isenta de prestar a assistência necessária.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9656/98 - Art. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário

     Sobre este assunto houve muitas polêmicas que antecederam a lei, pois doença  preexistente sempre foi algo muito complicado para ser definido. Imagine, por exemplo, que alguém já possuía um câncer antes do contrato, mas ainda não tinha conhecimento. Depois de 24 meses de contrato, até as doenças consideradas preexistentes deverão ser cobertas. 

  • Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO


ID
657505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fernanda tomou conhecimento de um novo procedimento de emagrecimento que vem sendo implementado em uma clínica de estética da cidade. Ao procurar a clínica, foi informada de que o seu plano de saúde privado não prevê a realização desse procedimento, de objetivo estético. Nessa situação, a operadora do plano de saúde de Fernanda não é obrigada a pagar os custos do procedimento de emagrecimento.

Alternativas
Comentários
  • gab certo

    está certo, pois se não está no plano, não tem obrigação de pagar, ainda mais estético (que geralmente é luxo) e não saúde

  • Aos não assinantes: GABARITO: CERTO


ID
657508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Mateus, internado na enfermaria de clínica médica de um hospital particular, foi informado de que sua internação completara 7 dias e de que este era o período máximo autorizado em seu novo contrato com a operadora. Nessa situação, a partir do sétimo dia, Mateus terá de custear sua internação, pois a operadora de planos de saúde pode limitar o prazo de internação em clínica básica, desde que previsto em contrato.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 302/STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

ID
657511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Recentemente, Fátima teve diagnosticado câncer no intestino; procurou o hospital indicado pelo seu plano de saúde e recebeu o tratamento necessário. O contrato de Fátima com a operadora do plano de saúde não prevê a cobertura de despesas com medicamentos. Nessa situação, todo medicamento utilizado como quimioterapia deve ser custeado por Fátima, pois a operadora não está obrigada a arcar com essa despesa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

     I - quando incluir atendimento ambulatorial:

    b) cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
    (Atualização - obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de uso domiciliar para tratamentos antineoplásicos e dos efeitos adversos dos tratamentos de câncer):  c) cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes (Incluído pela Lei nº 12.880, de 2013) ;

    II - quando incluir internação hospitalar:
    d) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)



ID
657514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Após ter rescindido seu contrato de trabalho com a empresa, Paulo foi informado de que poderia continuar como beneficiário, por 6 meses, do plano de saúde coletivo que recebia de sua antiga empresa. Nessa situação, caso queira continuar como beneficiário, Paulo deve, nos termos da lei, assumir a parcela de pagamento pela qual a empresa era responsável.

Alternativas
Comentários
  • Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

  • NÃO É LEI 8080/90, GALERA!


ID
657517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Ao chegar ao hospital conveniado com o seu plano de saúde, Maria foi informada de que não havia leito disponível em enfermaria para a sua internação. Seu contrato prevê internação em enfermaria coletiva. Nessa situação, Maria será internada em quarto privado do hospital, tendo que arcar apenas com a diferença dos valores.

Alternativas
Comentários
  • Art. 33 da Lei nº 9.656/98: Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.

  • Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO


ID
657520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos


 Julgue os Itens de 114 a 120

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de
saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma
operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a
importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a
organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses
serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Um casal que vem tentando a concepção de seu primeiro filho há mais de 5 anos, sem sucesso, tomou conhecimento de um novo método de inseminação artificial, disponível em uma clínica de reprodução humana no município em que o casal mora. Nessa situação, o casal não poderá recorrer ao seu plano de saúde privado para o custeio de tal tratamento, pois a operadora não está obrigada a oferecer tal serviço.

Alternativas
Comentários
  • Gente a operadora só pode oferta o serviço que está incluindo no plano , caso seja um serviço novo a operadora não cobre ! espero ter ajudado!

  • Plano de saúde privado não é obrigado a oferecer serviço de inseminação artificial.

ID
682597
Banca
NC-UFPR
Órgão
HC-UFPR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a NOB/96, os três grandes campos de atenção à saúde são:

Alternativas
Comentários
  • 3. CAMPOS DA ATENÇÃO À SAÚDE

    A atenção à saúde compreende três grandes campos:

    a) o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar;

    b) o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); e

    c) o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

  • Que questão m****.


ID
711721
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Breves - PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O senhor J.M.S, mestre de obras, residente na cidade de Belém, costumava usar como meio de transporte a bicicleta. Certo dia ao ir para o trabalho sofreu um acidente no trânsito e foi levado para um hospital público de urgência e emergência onde recebeu os primeiros atendimentos e a constatação de fratura em dois dedos da mão direita necessitando de uma cirurgia. No Hospital não havia médico especialista e o mesmo foi encaminhado para casa, com a orientação de que procurasse outro hospital para a realização da cirurgia. Diante do caso não foi cumprido o princípio do Sistema Único de Saúde relativo a

Alternativas
Comentários
  •  d) integralidade


ID
723880
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os princípios referentes aos aspectos éticos-doutrinários e organizativos do SUS estão descritos em:

Alternativas
Comentários
  •          O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
    PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZATIVOS
                             universidade
                              eqüidade
                            integralidade 

    participação     regionalização         descentralização
     popular          e hierarquização      e comando único

    FONTE:https://sejarealista.files.wordpress.com/2009/12/4-principios-do-sus-06.pdf

  • Correta: letra E.

    .

    Éticos-doutrinários - universalidade, equidade e integralidade.



    Organizativos - descentralização, regionalização, hierarquia e participação social.

  • Gabarito: Letra E.

     

     

    Princípios doutrinários

    1- Universalidade
    2- Integralidade
    3- Equidade
     

    Princípios organizativos:

    1- Regionalização/ Hierarquização
    2- Descentralização político-administrativa
    3- Partipação da comunidade
    4- Complementariedade do setor privado

  • Princípios dos SUS doutrinários inicio vogal

    1 ª Equidade

    2 ª Universalidade

    3 ª Integralidade

    Princípios Organizativo do SUS início consoante

    1 ª Regionalização e Hierarquização

    2 ª Descentralização e Comando Único

    3 ª Participação Popular

    4 ª complementariedade do setor privado

    5ª - resolubilidade


ID
729796
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

Alternativas
Comentários
  • a) a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.  

    A LEI 8080 NÃO DIZ NADA SOBRE RESTRIÇÕES Á ASSISTENCIA FARMACÊUTICA;

    b)
    a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.
      PELA LEI 8080 : II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    c) a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias. PELA LEI 8080 TANTO A INSPEÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS FICAM A CARGO DO SUS: VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano; 


    D)
    a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. AQUI HÁ A MISTURA DE 2 INCISOS DO ARTIGO 6:

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

    e
    ) a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.:   

    A LEI NÃO DIZ NADA SOBRE RESSALVAS NA FORMULAÇÃO DE MEDICAMENTOS 

        VI) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;



    FONTE: LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf


    BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!!!!!

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

    Logo, letra D

  • A Lei Orgânica de Saúde (8080) traz sobre a estrutura e funcionamento do SUS, a universalidade o acesso, a descentralização da gestão com a maior participação dos municípios e popular.

    O artigo 6º fala dos campos de atuação do SUS, dentre eles a vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral inclusive farmacêutica. Não fala sobre restrições para a assistência farmacêutica.
    O SUS deve fazer a inspeção e fiscalização dos alimentos, água e bebida para consumo humano e participação sem ressalvas na formulação de imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

    V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

    VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

    VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.


    Bibliografia  


    www.planalto.gov.br

    Resposta: D

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.


ID
736771
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Dos princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde, qual ocorre diretamente através dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo?

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Participação comunitaria: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferencias de Saúde que visam formular estrategias, controlar e avaliar a execução da politica de saude.


ID
736864
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para Campos (2008), a origem das atuais características que hoje representam sérios desafios para o cumprimento dos preceitos constitucionais brasileiros de 1988 quanto à saúde, está relacionada a:

Alternativas
Comentários
  • Institutos de Aposentadoria E Pensões

    As Caixas de Aposentadoria e Pensões instituídas pela chamada Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, beneficiavam poucas categorias profissionais. Após a Revolução de 1930, o novo Ministério do Trabalho incorporou-as e passou a tomar providências para que essa garantia trabalhista fosse estendida a um número significativo de trabalhadores. Dessa forma, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) em junho de 1933, ao qual se seguiram o dos Comerciários (IAPC) em maio de 1934, o dos Bancários (IAPB) em julho de 1934, o dos Industriários (IAPI) em dezembro de 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes. Em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE). A presidência desses institutos era exercida por pessoas livremente nomeadas pelo presidente da República.

    Após 1945, os Institutos de Aposentadoria e Pensões expandiram suas áreas de atuação, que passaram a incluir serviços na área de alimentação, habitação e saúde. Essa ampliação de funções, porém, não foi acompanhada da necessária reformulação da sua gestão financeira, o que acarretou sérios problemas posteriormente. A falta de um planejamento central foi também responsável por graves disparidades na qualidade do atendimento oferecido às diversas categorias profissionais.

    Em novembro de 1966, todos institutos que atendiam aos trabalhadores do setor privado foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

    https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/IAP


ID
758944
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em situação hipotética, um indivíduo adulto vítima de fratura em membro inferior esquerdo perpassa o seguinte percurso de atendimento: atendimento móvel, hospitalar em pronto-socorro e acompanhamento domiciliar para a reabilitação. As ações combinadas no atendimento em diferentes âmbitos de atenção à saúde correspondem ao princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde denominado

Alternativas
Comentários
  • Integralidade:
      Um dos princípios constitucionais do SUS garante ao cidadão o direito de acesso  a todas as esferas de atenção em saúde, contemplando, desde ações assistenciais  em todos os níveis de complexidade (continuidade da assistência), até atividades  inseridas nos âmbitos da prevenção de doenças e de promoção da saúde. Prevê-se, portanto, a cobertura de serviços em diferentes eixos, o que requer a constituição  de uma rede de serviços (integração de ações), capaz de viabilizar uma atenção integral.

    Por outro lado, cabe ressaltar que por integralidade também se deve compreender a proposta de abordagem integral do ser humano,superando a  fragmentação do olhar e intervenções sobre os sujeitos, que devem ser vistos em suas inseparáveis dimensões biopsicossociais

    Fonte: HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, 3.ª edição, Brasília – DF 2006.
  • Conforme a lei 8080/90 no artigo 7 “II integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema".

    O que foi prestado justamente no caso hipotético acima, a vítima teve um atendimento integral, veja que no caso apresentado não fala sobre equidade e descentralização embora também sejam princípios doutrinários do SUS, ou seja, é necessário saber interpretar o que versa cada doutrina.

    Resiliência não é um princípio doutrinário do SUS.

    Resposta B

    Bibliografia



     www.planalto.gov.br

    • princípios doutrinários = começa com vogais (é o contrário)
    • princípios ordinários = começa com consoantes (é o contrário)

ID
783178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação às diferentes modalidades assistenciais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Ler a portaria em questão do ministério da saúde: http://www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/legislacao-sanitaria/estabelecimentos-de-saude/hospitais/PORTARIA_044.pdf
  • De acordo com a Portaria que a colega acima citou:

    Art. 2º Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a 
    internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos,cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.  (LETRA A - ERRADA)

    Art. 3º Estabelecer que para a realização de procedimentos em regime de Hospital 
    Dia as Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde  - SUS deverão cumprir os 
    requisitos abaixo descritos, sendo a vistoria realizada pela Secretaria Estadual/Municipal 
    de Saúde e os  relatórios encaminhados à Secretaria de Assistência à Saúde para
    providências relativas à publicação de ato normativo: 
    I – Condições Gerais da Unidade: 
    1 - Recepção com Sala de Espera; 
    2 - Vestiário Masculino e Feminino; 
    3 - Sanitários para pacientes, acompanhantes e funcionários; 
    4 - Oferecer refeições adequadas durante o período de permanência do paciente na 
    Unidade; (LETRA B ERRADA)
    5  - Equipe de plantão com no mínimo 01 (um) médico, 01 (uma) enfermeira e 
    auxiliares de enfermagem em número suficiente e correspondente aos leitos disponíveis, 
    durante todo o período de funcionamento da unidade para prestar assistência aos
    pacientes; (LETRA D - CORRETA)

ID
783196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O pacto pela saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e construir um acordo que contemple três eixos: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A comissão intergestora bipartite atua no âmbito estadual como importates espaços de negociação, pactuação, articulação entre gestores, definidos na NOB 01/93 . O item está ERRADO.
    b) A Programação Pactuada e Integrada PPI, nortea a alocação de recursos federais da assitência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na defenição de limites financeiros claros para todos os municipios do Estado. a PPI não é um programa de distribuição de medicação como afirma a questão. Item ERRADO.
    c) Ao gestor de saúde do estado. ERRADO.
    d) Ao secretário de saúde do município. Item ERRADO.

    Fonte: Para Entender o SUS. Ministerio da Saúde.
  • PPI - Programação Pactuada e Integrada - defini as ações de saúde em cada território e nortea a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

  • QUESTÃO :

    O PACTO PELA SAÚDE busca : PRESERVAR os PRINCÍPIOS do Sistema Único de Saúde (SUS) E CONSTRUIR um ACORDO que CONTEMPLE TRÊS EIXOS :

    PACTO PELA VIDA ,

    PACTO EM DEFESA DO SUS e

    PACTO DE GESTÃO DO SUS .

    Acerca desse tema, assinale a opção CORRETA :

    Obs : Ações e serviços de saúde do SUS NO MUNICÍPIO : DE FORMA ASCENDENTE = CRESCENTE ( DO NÍVEL LOCAL= MUNICIPAL : AO NÍVEL FEDERAL ) :

    LOCAL = MUNICÍPIO ;

    ESTADUAL = REGIÃO = ESTADO ;

    DISTRITO FEDERAL = UNIÃO FEDERAL : MINISTÉRIO DA SAÚDE.

    GABARITO :

    E ) Ao SECRETÁRIO MUNICIPAL de Saúde cabe :

    ELEGER prioridades E ESTABELECER objetivos, METAS E INDICADORES PARA o ATENDER A SAÚDE DA POPULAÇÃO ( LOCAL E ( REGIONAL= ESTADO/ ESTADUAL ) ) .

  • QUESTÃO :

    O PACTO PELA SAÚDE busca : PRESERVAR os PRINCÍPIOS do Sistema Único de Saúde (SUS) E CONSTRUIR um ACORDO que CONTEMPLE TRÊS EIXOS :

    PACTO PELA VIDA ,

    PACTO EM DEFESA DO SUS e

    PACTO DE GESTÃO DO SUS .

    Acerca desse tema, assinale a opção CORRETA :

    Obs : Ações e serviços de saúde do SUS NO MUNICÍPIO : DE FORMA ASCENDENTE = CRESCENTE ( DO NÍVEL LOCAL= MUNICIPAL : AO NÍVEL FEDERAL ) :

    LOCAL = MUNICÍPIO ;

    ESTADUAL = REGIÃO = ESTADO ;

    DISTRITO FEDERAL = UNIÃO FEDERAL : MINISTÉRIO DA SAÚDE.

    GABARITO :

    E ) Ao SECRETÁRIO MUNICIPAL de Saúde cabe :

    Eleger prioridades e estabelecer objetivos, metas e indicadores para o atendimento em saúde da população LOCAL E REGIONAL ( ESTADO/ ESTADUAL ) .

  • Pessoal eu penso que regional é ESTADO. Até região de saúde não é o MUNICÍPIO. Voei agora


ID
783199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que concerne à gestão dos serviços de saúde no SUS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • b) A NOB 01/93, cria transferencia REGULAR e automatica ( fundo a fundo)  de toda e qualquer assitência para municipios. Item CORRTO!   
  • CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

    Os recursos de custeio da esfera federal destinados à assistência hospitalar e ambulatorial, conforme mencionado pelo colega, configuram o TFA, e os seus valores podem ser executados segundo duas modalidades: Transferência Regular e Automática (Fundo a Fundo) e Remuneração por Serviços Produzidos.

     Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo

     

    Consiste na transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, independente de convênio ou instrumento congênere, segundo as condições de gestão estabelecidas na NOB 93.

    Fonte: Conselho Nacional de Saúde

  • Achei estranho, pois é serviço contratado. Se é serviço contratado, o pagamento não pode ser fundo a fundo (o fundo de saúde está no município, que recebe e paga contratado).

    Dá a impressão que o particular tem fundo de saúde.


ID
826018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, auxiliares na gestão da saúde pública brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 ), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região, como varicela no estado de Minas Gerais ou difilobotríase no município de São Paulo.

  • gab B - Desde sua implantação, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) utiliza como instrumento de registro padrão a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), utilizada por todos os gestores e prestadores de serviços.

  • Qual é o erro da B?

  • A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) deve ser preenchida somente pelo médico responsável?


ID
851038
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) entrelaçado com a Política Nacional de Humanização (PNH) e, tendo como foco a problemática do trabalhador da saúde, considera

Alternativas
Comentários
  • Professora, creio que a questão se refere ao que o PNH considera a ser superado no SUS. Se a senhora ler a cartilha e doc. Base do PNH 2011 e todos os textos disponiveis sobre o tema, verá que o que se espera é a superação da fragmentação do processo de trabalho e das relações dos diferentes profissionais. E não oque a senhora declarou no video de que é isso mesmo, certissimo a fragmentação do trabalho.

    Eu errei a questão porque não havia compreendido oque ela pedia, mas com certeza não esta certo os trabalhadores fragmentarem os processos de trabalho que esgarçam as relações profissionais.

     

    https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_cartilhas_politica_humanizacao.pdf&ved=0ahUKEwjf_NuumtvOAhVID5AKHamiCJ8QFggdMAE&usg=AFQjCNHhD-ZsZeXE4hcvVVRj0nqY_iT9Ww&sig2=aKCqNM1tbZZ48SPrBEwPoA

  • Concordo com a Kelly Cristina

    Texto retirado da cartilha:
    O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da 
    eqüidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Apesar dos avanços 
    acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da 
    gestão, o SUS atualmente ainda enfrenta uma série de problemas, destacando-se: 
    - Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais; 
    - Fragmentação da rede assistencial dificultando a complementaridade entre a rede básica e o 
    sistema de referência; 
    - Precária interação nas equipes e despreparo para lidar com a dimensão subjetiva nas práticas de 
    atenção 
    - Sistema público de saúde burocratizado e verticalizado 
    - Baixo investimento na qualificação dos trabalhadores, especialmente no que se refere à gestão 
    participativa e ao trabalho em equipe; 
    - Poucos dispositivos de fomento à co-gestão e à valorização e inclusão dos trabalhadores e 
    usuários no processo de produção de saúde; 
    - Desrespeito aos direitos dos usuários; 
    - Formação dos trabalhadores da saúde distante do debate e da formulação da política pública de 
    saúde; 
    - Controle social frágil dos processos de atenção e gestão do SUS; 
    - Modelo de atenção centrado na relação queixa-conduta. 
    A Humanização como política transversal na rede SUS
    A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e 
    instâncias gestoras do SUS, implica em: 
    - Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da 
    rede de saúde; 
    - Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção 
    de sujeitos; 
    - Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas 
    presente; 
    - Contagiar por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores 
    da saúde e usuários. 
    Assim, entendemos Humanização como: 
    - Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, 
    trabalhadores e gestores; 
    - Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos; 
    - Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; 
    - Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; 
    - Identificação das dimensões de necessidades sociais, coletivas e subjetivas de saúde; 
    - Mudança nos modelos de atenção e gestão, tendo como foco as necessidades dos 
    cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os 
    trabalhadores e as relações sociais no trabalho; 
    - Compromisso com a ambiência, melhoria das condições de trabalho e de atendimento.

  • Achei a questão um tanto difícil de compreender... 

  • Questao mal elaborada. Enunciado confuso.

  • SUS e PNH tendo como foco A PROBLEMÁTICA do TRABALHADOR da saúde, considera:

    Letra A: a fragmentação da rede assistencial EM RELAÇÃO A GESTÃO

    Letra B: a fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais (DEVE HAVER A DESFRAGMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA TRANSVERSALIDADE) EM RELAÇÃO AO TRABALHADOR, SEGUNDO O ENUNCIADO.

    Letra C: a complementaridade entre a rede básica e o sistema de referência EM RELAÇÃO A GESTÃO

    Letra D: os dispositivos de fomento à cogestão e à valorização e inclusão dos gestores EM RELAÇÃO A GESTÃO

    Letra E: os modelos de atenção e de gestão das práticas de saúde (INDISSOLUBILIDADE) EM RELAÇÃO A GESTÃO

  • Não entendi o texto da questão.
  • A PNH visa maior dinâmica entre os profissionais de saúde, desse modo é notório que o modelo antigo de saúde pouco se importava com essa interação, fragmentando o serviço e as relações entre os trabalhadores. Desse modo, a PNH tem como objetivo, assim como o SUS, a maior interação entre as diversas áreas que englobam a saúde, fazendo com que o sistema não se fragmente e estimulando a interação e atendimento multiprofissional e favorecendo melhor desenvolvimento do usuário assistido, uma vez que, terá acesso a todo o atendimento que é preconizado na 8080/90

  • Uma tendência que nos gera muita confusão é ficar fazendo paralelo do que acontece na realidade do SUS e o que está escrito no papel...o segredo é esquecer como é a saúde na prática, focar só na politica do que está escrito para amenizar a dificuldade de resolver as questões.

  • Enunciado confuso.

  • Parece um tipo de questão para confundir o concurseiro...

    A política fala da "superação da fragmentação do processo de trabalho", no entanto essa alternativa é correta.

  • A resposta está na interpretação do enunciado da questão que fala "tendo como foco a problemática do trabalhador da saúde"...

    Resposta letra (B)

    Espero ter ajudado.


ID
858859
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa que contempla as ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990.

Alternativas

ID
919420
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • não acredito que caiu isso .. pra enfermeiro .. muito fácil precisa nem ter lido a lei rs letra e

  • categorização de prioridades.


ID
936037
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No contexto de que a saúde é um direito do cidadão, o conceito de saúde tende a ser percebido como

Alternativas
Comentários
  • LETRA: A

    LEI 8080

    Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.


ID
936040
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O enfermeiro participante do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar, na sua prática de gestão, as diretrizes desse modelo assistencial, que visa, prioritaramente,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

     

     

     e)substituir a atenção à saúde atomizada pela integralidade do atendimento e pela busca da diminuição das disparidades regionais.

  • nossa! obrigada yara, pelo comentário exclarecedor.

  • QUESTÃO :

    Diretrizes = normas do MODELO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM no SUS BUSCA : prioritaramente :

    GABARITO : E ) :

    Substituir a atenção à saúde atomizada pela integralidade do atendimento e pela busca da diminuição das disparidades regionais.

    ESSA ALTERNATIVA TRANSMITE A INFORMAÇÃO QUE UMA DAS DIRETRIZES ( NORMAS ) DO MODELO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO SUS DEVERÁ SER PARA :

    SUBSTITUIR O MODELO DE ATENDIMENTO À SAÚDE ( ANTIGAMENTE O ATENDIMENTO ERA VOLTADO mais AOS SERVIÇOS e ñ ao indivíduo/ paciente / cliente e os serviços que eram prestados eram de forma desorganizada ) .

    ATUALMENTE DEVE - SE CONSIDERAR O INDIVÍDUO / CLIENTE ( SER HUMANO ) : QUEIXAS DO PACIENTE : PROMOVER ATENÇÃO À SAÚDE DE FORMA ORGANIZADA E COM INTEGRALIDADE DAS AÇÕES PARA ASSIM BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS .

    OU SEJA , A ENFERMEIRA ( O ) DEVERÁ PRESTAR ASSISTÊNCIA / ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DE FORMA HUMANIZADA E INTEGRALIZAR AS AÇÕES ( EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA ,SE PRECISO : NÍVEL 1o ao 4 o ) e DIMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS .

  • ATOMIZAR = DIMINUIR.


ID
960505
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

“Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfs de profssionais para a organização e prática do novo modelo assistencial, na perspectiva da integralidade da assistência.” (BORGES & NASCIMENTO, 2004). Este processo de mudança do SUS, iniciado na década de 1980, é denominado:

Alternativas
Comentários
  • letra C

    http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n6/a06.pdf


    Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias(1-4). Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência.

    Portanto, o Brasil vem vivenciando ao longo da última década mudanças operadas na política de saúde, no que tange a construção e consolidação do sistema Único de Saúde-SUS, tendo como base a diretriz da descentralização estabelecida a partir da reforma sanitária, especialmente no processo de municipalização, onde o município passa a ser o condutor responsável por sua política de saúde. Descentralização das ações, do planejamento, dos recursos financeiros e principalmente do poder político. No entanto, o processo de municipalização não vem acontecendo de forma homogênea em sua implantação nos municípios em decorrência dos entraves político, financeiro e administrativo.
  • MUNICIPALIZAÇÃO:

    - Estratégia que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. 

    - Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de: coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. 

    - A autonomia dos municípios, bem como  a localização dos serviços de saúde no âmbito municipal surgem do  PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa da saúde que foi definido pela CF/88. Este princípio  permite que os municípios assumam a gestão da saúde em seus territórios conforme as necessidades e características de suas populações. Além disso, estimula novas competências e capacidades político-institucionais. 


    OBSERVAÇÃO:

    Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização



    http://sistemaunicodesaude.weebly.com/municipalizao.html 

  • "Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde. 



    Resposta: C


  • "Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde. 



    Resposta: C

  • Acho que caberia recurso -

    DESCENTRALIZAÇÃO

    - É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade fede ral. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - é o que se chama municipalização da saúde.

    http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus_doutrinas_e_principios.pdf

  • Caberia recurso para anulação. Conforme abaixo, tem duas repostas para a questão.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Dos Princípios e Diretrizes
    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
    Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
    Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
    curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação
    programática;
    VIII - participação da comunidade;
    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  • "Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde. 

    Resposta: C


ID
960511
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em 1996, foi criada a Norma Operacional Básica (NOB) que trouxe inovações no modelo de atenção à saúde e representou a aproximação mais explícita com a proposta deste novo modelo. Assinale a alternativa que não apresenta uma inovação desta norma.

Alternativas
Comentários
  • A construção de novas unidades de saúde, com planta física adequada, para o melhor atendimento à população está prevista no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde publicada em 2009 e disponível no site: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_estrutura_ubs.pdf

  • Gabarito letra E. Conforme gabarito da Banca.


  • Essa banca é uma piad@!

  • A NOB/96 trouxe como pontos a serem discutidos: a concepção de saúde, englobando a promoção, prevenção, condições sanitárias, ambientais, emprego, moradia, dentre outros; o fortalecimento das instancias pactuadas e descentralizadas; a transferência do fundo nacional de saúde direito para o fundo municipal; e novos mecanismos de gestão plena do sistema municipal e de atenção básica.
    A construção de novas unidades de saúde, com planta física adequada, para o melhor atendimento à população vem definida no Manual de estrutura física das unidades básicas de saúde: saúde da família (2006), disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_e.... acessado em 21/02/2015 as 21:10.
     

    Resposta: E

  • A transferencia fundo a fundo é uma inovação da nob 93.

  • Fundo a fundo é 93

  • Entre as principais ações da NOB-SUS 01/93 está a criação da transferência regular e automática (fundo a fundo) do teto global da assistência para os municípios. (BRASIL,2011).

  • Questão para ser anulada, já que tem duas questões INCORRETAS! Letras C e E

  • COMENTÁRIOS

    A construção de novas unidades de saúde, com planta física adequada, para o melhor atendimento à população está prevista no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde publicada em 2009.

    RESPOSTA: E.


ID
960514
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado o ParticipaSUS que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Assim, foi realizado um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior efcácia, efciência e efetividade por meio de algumas ações. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas ações.

Alternativas
Comentários
  • "Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que incluem:
    - o apoio ao controle social, 
    -a educação popular, 
    a mobilização social, 
    -a busca da eqüidade, 
    -o monitoramento e avaliação, 
    - a ouvidoria, 
    - a auditoria e 
    -a gestão da ética nos serviços públicos de saúde."
     
    Como podemos ver, todas as alternativas expressam ações desse programa, no entanto, a alternativa D fala em "ausculta", o que não é o termo correto, todos sabemos, deve ser erro de português... e grosseiro!!!  Acredito que teria que ser anulada, pois a letra "a", está correta, a "b", tb, a "c" está certa, a "d" se refere aos mecanismos de ouvidoria e a "e" aos mecanismos de monitoramento e avaliação. O gabarito diz que a única errada é a alternativa "a". NÃO CONCORDO!
     
  • o correto é apoio ao controle social, e a alternativa "A" relata controle municipal.
  • Ouvidoria – Instrumento de ausculta da avaliação que fazem os usuários e sua rede sociofamiliar da experiência que tiveram com serviços e trabalhadores da saúde. Além disto, ouvidorias captam também manifestações dos trabalhadores da saúde acolhendo questões referentes às condições e processos de trabalho, garantindo o retorno e encaminhamento em tempo acordado dos problemas identificados. Logo, o termo AUSCULTA está correto e a resposta é letra A.


  • Fernanda Bortolin, 

    são estes:

    - o apoio ao controle social, 

    -a educação popular, 

    - a mobilização social, 

    -a busca da eqüidade, 

    -o monitoramento e avaliação, 

    - a ouvidoria, 

    - a auditoria e 

    -a gestão da ética nos serviços públicos de saúde.

    a letra "A" claramente incorreta. Veja que há a troca da palavra "social" por "municipal". Tipico de tais bancas onde pegam um trecho da lei e trocam uma palavra por outra nada haver.


    Uma rápida olhada no Dicionário há a palavra "asculta que é um verbo, "ascultar". Significa Escutar, ouvir. Daí fica fácil a inferência de que os mecanismos citados de asculta da população são as "ouvidorias". Simplesmente a banca quis fazer um pega de não explicitar a "ouvidoria" trocando por tal terminologia sinônima.
  • Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que incluem: o apoio ao controle social, a educação popular, a mobilização social, a busca da eqüidade, o monitoramento e avaliação, a ouvidoria, a auditoria e a gestão da ética nos serviços públicos de saúde.

  • De acordo com o ParticipaSUS, os componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS são:
    - Educação popular em saúde: é atribuição e responsabilidade do Gestor Federal, Estadual e Municipal.
    - Busca da Equidade: parte politica de da  gestão estratégica e participativa do SUS. 
    - Mecanismos de ausculta da população: através da reafirmação da importancia da participação popular na construção do modelo de atenção à saúde, através da gestão participativa.
    - Monitoramento e avaliação da gestão do SUS: Conforme recomendado pelas Conferências Nacionais de Saúde.

    O texto do ParticipaSUS está disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica.... acessado em 22/02/2015 as 09:30h 

    O apoio ao controle municipal não se enquadra neste processo, pois a gestão municipal tem suas atribuições e responsabilidades bem definidas.


    Resposta: A

  • De acordo com o ParticipaSUS, os componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS são:

     


    - Educação popular em saúde: é atribuição e responsabilidade do Gestor Federal, Estadual e Municipal.

     


    - Busca da Equidade: parte politica de da  gestão estratégica e participativa do SUS. 

     


    - Mecanismos de ausculta da população: através da reafirmação da importancia da participação popular na construção do modelo de atenção à saúde, através da gestão participativa.

     


    - Monitoramento e avaliação da gestão do SUS: Conforme recomendado pelas Conferências Nacionais de Saúde.

     

     

    Letra : A

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."


ID
983059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado há dez anos com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais a toda a população, disponibiliza mais de cem medicamentos, entre eles captopril, enalapril, sinvastatina, atenolol, omeprazol, ácido acetilsalicílico e metformina.

Alternativas
Comentários
  • O programa foi implantado por meio da Lei nº 10858 de 13 de abril de 2004, que autorizou à Fundação Oswaldo Cruz disponibilizar medicamentos pelo Sistema de Ressarcimento, e também o Decreto nº 5090 de 20 de maio, que regulamentou a Lei nº 10858.

    Programa Farmácia Popular foi criado pelo Governo Federal  com o objetivo de disponibilizar uma lista de remédios com preços mais acessíveis para a população. Ao todo são 112 itens, entre medicamentos e preservativos, com descontos de até 90%.

    Além da rede própria das Farmácias Populares ainda há uma parceria com redes privadas o que amplia ainda mais o acesso aos medicamentos com valores reduzidos.


ID
983062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


Compete aos municípios e a seus respectivos gestores coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    Segunda a lei 8080/90  art. 17 X, o Estado é que tem competencia para coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas. O Municipio apenas gere as redes de laboratórios e hemocentros.

  • Compete ao Estado.

  • Lei 8080/90

     

    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

     

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

  • Lei 8080/90

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    E aí?

  • Conforme a lei 8080/90 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) no art 17 inciso X, coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. Ou seja, é de competência da direção estadual e não municipal como colocado pela banca.

    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia www.planalto.gov.br
  • Conforme a lei 8080/90 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) no art 17 inciso X, coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. Ou seja, é de competência da direção estadual e não municipal como colocado pela banca. 



    Gabarito do professor: ERRADO 



    Bibliografia www.planalto.gov.br

  • Coordenar é o estado. Gerir, municipio.
  • Lei 8080/90

    Art 17.

    Compete ao Estado:

    X- Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e, gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

     

    Art 18.

    Compete aos municípios:

    VIII - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; 

  • Gerir laboratórios e hemocentros públicos = Municípios 

     

    Coordenar e gerir laboratórios e hemocentros públicos  = Estado

  • COMPETE AO ESTADO.


ID
983065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


A assistência à saúde deve obedecer aos princípios da igualdade e da autonomia, devendo ainda ser livre de preconceitos ou vantagens de qualquer espécie aos seus usuários.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    Igualdade e Autonomia são princípios do SUS dispostos na lei 8.080/90.

    Conforme o art. 7º IV: "igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie".

  • autonomia é princípio do sus?

  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;  

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm         


ID
1011646
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

    ...

    § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    ...

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;



  • Segundo a Lei 8080/90 ela traz no Capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão no artigo 10:

    “Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
    § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
    § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde".

    Segundo a mesma lei, no Capítulo II, artigo 7, é colocado como princípios e diretrizes do SUS: universalidade; integralidade; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade; direito à informação; divulgação de informações; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; participação da comunidade; descentralização integração; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos; capacidade de resolução e organização. Sendo explícito no inciso X “integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico".

    Resposta E

    Bibliografia

    www.planalto.gov.br
  • LEI 8080

    DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO

    ART.10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM;

    1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA;

    2º NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE;

    ART. 7º AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SUS, SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 198 DA CF, OBEDECENDO AINDA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

    X - INTEGRAÇÃO EM NÍVEL EXECUTIVO DAS AÇÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO.


ID
1011649
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de

Alternativas
Comentários
  • Lei 12466

     “Art. 14-III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.”

  • Lei 8080 Art 14-A 

    II - Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante a sua governança institucional e a integração das ações e serviços dos entes federados.

    Caros colegas, já vi também trocarem o intermunicipal pelo estadual. Fiquem atentos!



  • A prova da FGV do concurso público para a Assembleia Legislativa do MT de 2013, traz um item de uma questão parecida com essa. 

    Com relação às disposições legais a respeito do SUS, analise as
    afirmativas a seguir.
    I. As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular
    políticas e programas de interesse para a saúde, cuja
    execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do
    Sistema Único de Saúde.

    O item foi considerado verdadeiro, já na prova do TJ-AM foi considerado falso, alguém me explica por favor!!

  • Bom dia,

    Najara, acredito de você esteja confundindo comissões INTERSETORIAIS com comissões INTERGESTORES.
    Abraços
  • Como voce Najara já tinha feito esta prova do TJ AM então errei a questão mas é o seguinte:

    Comissão INTERGESTORES Tripartite  (CIT Nacional) 

    Comissões INTERGESTORES Bipartite  (CIB Estadual)

    Entre suas principais funções estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização; estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios; atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação; pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos; entre muitas outras.

    Espero que tenha ajuadado

  • RESPOSTA A CORRETA LITERALIDADE DA LEI

    DECRETO N. 7.508 DE 28 JUNHO DE 2011Art.32  As Comissões Intergestores pactuarão:
    III- diretrizes de âmbito nacional, estadual, municipal e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.
  • pra quem nao tem gabarito correta letra A

  • De acordo com a Lei 12466 de agosto de 2011, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão como atribuições principais, em seu âmbito de atuação: - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (assim como descrito na alternativa A) - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados; Resposta A Bibliografia www.planalto.gov.br http://bvsms.saude.gov.br
  • Letra A) correta. Literalidade do art 14 parágrafo único II da Lei 8080.

    Letra B) errada. O erro está na palavra "exclusivamente", o restante está correto.

    Letra C) errada. Atribuição da Comissão Intersetorial

    Letra D) errada. O erro está em "apoiar gestores estaduais", o correto seria "fixar diretrizes na formulação..."

    Letra E) errada. Atribuição das Comissões Permanentes.

    Espero que tenha ajudado.


ID
1011655
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.

Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Item correto, letra A

    O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2015, instrumento que norteia a atuação do Governo Federal para o quadriênio, tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde(SUS) com vistas a ampliar o acesso oportuno da população com garantia de integralidade às ações e serviços de saúde. Espera-se, dessa forma, contribuir para a melhoria das condições de saúde, para a redução das iniquidades e promoção da qualidade de vida dos brasileiros. O PNS está estruturado em 16 diretrizes que compreendem as ações estratégicas e os compromissos para o setor, tendo sido discutido e aprovado no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em dezembro de 2011. 

    Tendo como referencial o PNS 2012-2015, o MS elaborou a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2013. A PAS constitui-se em instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PNS. Buscou-se, com a PAS explicitar quais compromissos serão cumpridos em 2013, bem como os valores alocados para a cobertura das metas propostas. No entanto, para a obtenção dos resultados esperados da execução das metas da PAS, deve-se levar em consideração a descentralização da responsabilidade pelas ações de saúde, visto que é imprescindível para o bom funcionamento do SUS a atuação conjunta e articulada entre as três esferas de gestão. 

    Fonte: 

    Programação Anual de Saúde (PAS)  2013, Brasília-DF, junho de 2013 

    Ministério da Saúde


  • GABARITO : A

    Informações retiradas da cartilha SUS de A a Z

    Programação Anual em Saúde
    É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde. Esse instrumento deve conter: a definição das ações que, no ano
    específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; o estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas; a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da Programação; a definição dos responsáveis e das parcerias; e a definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação.

  • Programação Anual de Saúde (PAS) tem por objetivo operacionalizar as intenções quadrienais expressas no Plano Nacional de Saúde (PNS). ... Dessa forma, a PAS 2018 constitui-se em um instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PNS 2016-2019.

    Programação Anual de Saúde (PAS) 2018 - Ministério da Saúde

    bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_PAS_2018.pdf


ID
1011673
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    Decreto 7.508/11

    Art 2º

    II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

  • Seção II Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COA P 


    A rt. 33.  O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.  

    Art. 34.  O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.  


    Parágrafo único.  O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.

  • a) Comissões Intergestores

     

    c) Rede de Atenção à Saúde

     

    d) Lei do Orçamento

     

    e) Plano Plurianual (PPA)


ID
1030297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação às unidades de saúde nas instituições prisionais, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere- se ao Sistema Único de Saúde.

A inclusão da população prisional no SUS requer o fortalecimento das ações que integram a saúde e a justiça para melhor estabelecimento dos princípios da equidade, integralidade e universalidade.

Alternativas
Comentários
  • Se é universal,então jã estão inclusos independente de sua situação social.


ID
1038811
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A lei 8080/90 não inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 7º Lei 8.080/90As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • b) Utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência.

  • São Princípios e Diretrizes do SUS
    - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
    - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;  
    - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Portanto a segunda afirmativa está correta.
    - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; A terceira afirmativa está correta.
    - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
    - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
    - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
    - participação da comunidade;
    - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
    - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
    - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
    - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
    – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

    Portanto a utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência não faz parte dos princípios e diretrizes do SUS.


    Gabarito do Professor: Letra B


    Bibliografia

    www.planalto.gov.br

ID
1045333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A priorização dos atendimentos no SUS é feita com base em alguns critérios, entre os quais se incluem a gravidade do risco individual e coletivo e o tempo de espera ao atendimento.

Alternativas
Comentários
  • Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.

     

    Exemplos práticos de equidade ocorrem frequentemente nos hospitais, especialmente naqueles nos quais se implantou a classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade. Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

     

    http://pensesus.fiocruz.br/equidade

  • ATENÇÃO

     

    Decreto 7.508/11, art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. 

     

    Neste caso, a expressão "tempo de espera ao atendimento" pode ser qualificada como "critério cronológico".

     

    Gabarito: CERTO.

  • A priorização dos atendimentos no SUS é feita com base em alguns critérios, entre os quais se incluem a gravidade (um exemplo disso é a CLASSIFICAÇÃO DE RISCO) do risco individual e coletivo e o tempo de espera ao atendimento.​

    A classificação de risco é uma ferramenta que, além de organizar a fila de espera e propor outra ordem de atendi mento que não a ordem de chegada, tem também outros objetivos importantes, como: garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado; informar o paciente que não corre risco imediato, assim como a seus familiares, sobre o tempo provável de espera; promover o trabalho em equipe através da avaliação contínua do processo; dar melhores condições de trabalho para os profissionais pela discussão da ambiência e implantação do cuidado horizontalizado; aumentar a satisfação dos usuários e, principalmente, possibilitar e instigar a pactuação e a construção de redes internas e externas de atendimento.

     

    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_cartilhas_politica_humanizacao.pdf


ID
1045336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS é circunscrito aos pacientes residentes na região de saúde, sendo garantido até a capacidade instalada da rede regionalizada e hierarquizada.

Alternativas
Comentários
  • Acesso universal e igualitario a todos

  • De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, em sua Seção II - Da Hierarquização:
    - Art. 8o O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 
    DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
    - Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.  
    Portanto, o usuário tem direito a receber tratamento fora de sua área de residencia e é garantido o acesso a todos os serviços de acordo com as referencias de encaminhamento.


    Resposta: Errado

  • Errado
    O acesso é universal sem distinção territorial 

  • Questão mais de português do que qualquer coisa. CESPE apela sempre na redação dos enunciados. Neste caso, bastava saber o sentido da palavra circunscrito.  

     

    Significado de Circunscrever

     

    v.t.Traçar um limite em torno de; limitar: circunscrever uma propriedade por muros.[Figurado] Restringir a certos limites: circunscrever um assunto.

    https://www.dicio.com.br/circunscrever/

  • Acesso é universal sem distinção territorial 


ID
1045339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A organização dos serviços de saúde deve garantir o acesso às ações de saúde de atenção básica e de média complexidade; o acesso às ações de alta complexidade, por sua vez, devem ser garantidos pela área de saúde suplementar.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a lei 8080/90 é dever do Estado garantir assistência a saúde em todos os níveis de assistência, seja atenção básica, média complexidade ou alta complexidade. A saúde suplementar age de forma complementar e não excludente. Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; Resposta ERRADO

    Bibliografia www.planalto.gov.br
  • GABARITO: Errado

    Saúde suplementar, fem. Sin. Assistência suplementar da saúde. No âmbito das atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), refere-se à atividade que envolve a operação de planos privados de assistência à saúde sob regulação do Poder Público. Notas: i) Conforme artigo 197 da Constituição Federal de 1988. ii) Conforme marco regulatório: Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998 e Lei n.° 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

    FONTE: Manual técnico do MS: Glossário Temático Saúde Suplementar, 2009

  • Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    X - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

  • Conforme a lei 8080/90 é dever do Estado garantir assistência a saúde em todos os níveis de assistência, seja atenção básica, média complexidade ou alta complexidade. A saúde suplementar age de forma complementar e não excludente.

     

     

     

    Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas. 

     

     

     

    Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

     

     

     

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

     

     

     

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; Resposta ERRADO 

     



    Bibliografia www.planalto.gov.br

  • tem algumas repetidas mesmo

  • Garantir assistência a saúde em todos os níveis!

    GAB: ERRADO


ID
1045342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Apesar de solucionarem a maioria dos problemas de saúde, as ações de saúde de atenção primária são menos complexas que as de média e de alta complexidade, uma vez que são desenvolvidas mediante serviço clínico menos ampliado e tecnologias de baixa complexidade e densidade.

Alternativas
Comentários
  • A atenção básica utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. 

    Referencia:http://dab.saude.gov.br/conheca_dab.php

  • A atenção primária trabalha com equipamentos de menor complexidade, mas de grande densidade. 

    A maior parte da população deve ser atendida pela atenção primária e essa deve ser resolutiva na grande maioria dos problemas de saúde. Apenas uma pequena parte deveria ir para os atendimento de média complexidade e uma total menor ainda para a alta complexidade. Já que quanto mais eleva a complexidade maior é o custo do tratamento.

    Por outro lado, a questão fala de serviço clínico ampliado. Para o SUS ampliar a clínica é aumentar a autonomia do usuário do serviço de saúde, da família e da comunidade. É integrar a equipe de trabalhadores da saúde de diferentes áreas na busca de um cuidado e tratamento de acordo com cada caso, com a criação de vínculo com o usuário. A vulnerabilidade e o risco do indivíduo são considerados e o diagnóstico é feito não só pelo saber dos especialistas clínicos, mas também leva em conta a história de quem está sendo cuidado.

    Resposta ERRADO


    Bibliografia

    http://bvsms.saude.gov.br
  • A atenção primária trabalha com equipamentos de Menor Complexidade, mas de Grande Densidade. 

     



    A maior parte da população deve ser atendida pela atenção primária e essa deve ser resolutiva na grande maioria dos problemas de saúde. Apenas uma pequena parte deveria ir para os atendimento de média complexidade e uma total menor ainda para a alta complexidade. Já que quanto mais eleva a complexidade maior é o custo do tratamento.

     



    Por outro lado, a questão fala de serviço clínico ampliado. Para o SUS ampliar a clínica é aumentar a autonomia do usuário do serviço de saúde, da família e da comunidade. É integrar a equipe de trabalhadores da saúde de diferentes áreas na busca de um cuidado e tratamento de acordo com cada caso, com a criação de vínculo com o usuário. A vulnerabilidade e o risco do indivíduo são considerados e o diagnóstico é feito não só pelo saber dos especialistas clínicos, mas também leva em conta a história de quem está sendo cuidado.



    Resposta ERRADO


    Bibliografia

    http://bvsms.saude.gov.br

  • AB: tecnologia de elevada complexidade e baixa densidade!
  • Você tá certo ...

    Nem toda questão que fala sobre comportamentos ou costumes será necessariamente sobre moral. Questões do Cespe requer muita interpretação.


ID
1045345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Todos os municípios são obrigados a ter serviços de atenção primária em saúde, devendo esses serviços ordenar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

Alternativas
Comentários
  • O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde é ordenado pela atenção primária e é fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial. 

    A Atenção Primária em Saúde é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas, ou seja, tem como responsável o município. Portanto, todos os municípios são obrigados a ter serviços de atenção primária em saúde, devendo esses serviços ordenar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

    Gabarito do Professor: CERTO


    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
    www.planalto.gov.br



  • O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde é ordenado pela atenção primária e é fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial. 

    A Atenção Primária em Saúde é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas, ou seja, tem como responsável o município. Portanto, todos os municípios são obrigados a ter serviços de atenção primária em saúde, devendo esses serviços ordenar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde

    ---> Você não investiria tanto em algo que pudesse dar errado. Já deu certo!

    GAB: CERTO


ID
1045348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamento e a gestão no SUS, julgue o item seguinte.

O planejamento em saúde deve responder às exigências constitucionais e legais quanto à elaboração de planos plurianuais (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).

Alternativas
Comentários
  • É por meio da interação entre os Instrumentos de Gestão em Saúde e os Instrumentos de Planejamento do Governo, nas três esferas, que se dará efetividade à política de saúde. Plano Plurianual (PPA) – Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: quadrienal. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: anual. Lei Orçamentária Anual (LOA) – estima as receitas e fixa as despesas do governo, seus poderes, seus fundos, órgãos e entidade da administração direta e indireta, empresas das quais o poder público detenha direta ou indiretamente a maioria do capital com direito a voto. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: anual. Resposta CERTO. Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva.Sistema Único de Saúde (SUS): instrumentos de gestão em saúde / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. - Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
  • A Constituição Federal, a que todos devem obedecer, obriga os governos a planejar em seus gastos, seja no nível federal, estadual ou municipal. No artigo 165 da Constituição Federal está previsto que os governos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem elaborar planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA). A Lei Orgânica do Distrito Federal, de 1993, ainda acrescentou três exigências além da determinação constitucional: (1) a compatibilidade com o plano diretor de ordenamento territorial (PDOT); (2) a regionalização por região administrativa; (3) a quantificação física e financeira das diretrizes, objetivos e metas.

ID
1045354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamento e a gestão no SUS, julgue o item seguinte.

As funções dos membros dos conselhos de saúde do SUS são de relevância pública, podendo estes serem dispensados de suas atividades laborais quando em exercício das atividades de controle social.

Alternativas
Comentários
  • Definição de Conselho de Saúde, X- as funções, como membro do Conselho de Saúde, não são remuneradas, considerando-se o seu exércicio de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.