Questão 2476735

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - HRTN - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

É vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, EXCETO para:

• A. Funcionários dos serviços do sistema único de saúde.
• B. Proprietários de entidades ou serviços contratados.
• C. Administradores de entidades ou serviços contratados.
• D. Dirigentes de entidades ou serviços contratados.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  CAPÍTULO II

  Da Participação Complementar

   

  § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

• letra A) Funcionários dos serviços do sistema único de saúde.

  Lei 8080/90

  Art. 26:

   

  § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

• " § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)."

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm