Questão 247687

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

• A. aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da Região, observadas as limitações legais e regimentais.
• B. rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
• C. antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região, ad referendum do Tribunal.
• D. designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.
• E. autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
   
  Das alternativas apresentadas, apenas a letra B não apresenta uma prerrogativa do Presidente. A edição, modificação e revogação de Súmula da Jurisprudência do Tribunal é competência do Tribunal Pleno.