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Gabarito = letra C
a = errado. Não temas, pois na Lei 7.169 ( Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte ) diz que de fato, seria dois anos, mas sabemos que apesar de está assim (como na 8.112), tanto o STF e o STJ seguem o texto da CF, apregoando que são três anos.
b = errado. Consoante a Lei 7.169, são dois dias (art. 171).
c = certo. Lei 7.169, Art. 19 - Posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou à função pública, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado. Art. 20 - A posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por 20 (vinte) dias, motivadamente e a critério da autoridade competente.
e = errado. Lei 7.169, Art. 24 - Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público ou de função pública. § 1º - É de 10 (dez) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse.
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A – ERRADA – A Lei em tela fala em 730 dias e não dois anos. Observa-se também o artigo 41 da Constituição que fala que são 3 anos.
B – ERRADA – São 2 dias e não 8. Artigo 171 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BH - LEI 7169/96:
Art. 171 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
(...)
II - por 2 (dois) dias, em razão de falecimento de irmão;
C – CORRETA - Artigos 19 e 20 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BH - LEI 7169/96:
Art. 19 - Posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou à função pública, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.
Art. 20 - A posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por 20 (vinte) dias, motivadamente e a critério da autoridade competente.
D – ERRADA - O prazo são 10 dias e não 15. ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BH - LEI 7169/96.
“Art. 24 - Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público ou de função pública.
§ 1º - É de 10 (dez) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse.”
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A- habilitado em concurso público municipal e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício.
B-Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão do falecimento de irmão.CORRETA
C- POSSE é a aceitação formal, pelo servidor, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou função pública, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado e ocorre no prazo de TRINTA dias contados do ato de nomeação,NÃO prorrogável .
D- Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo ou de função pública, sendo de 10 PRORROGAVEIS POR ATE 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público no município de Belo Horizonte entrar em exercício, contados do ato da posse.