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Que bizarra essa hipótese da substituição do prefeito pelo Procurador Geral. Isso não seria inconstitucional?
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Estranha essa previsão. Sem ler a lei, imaginei que seria algum membro do poder Judiciário, nos moldes da Constituição Federal. Difícil essa vida de concurseiro...
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Gabarito: A
Art. 105 - No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o Presidente da Câmara.
§ 1º-A - No caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, assumirá o Procurador-Geral do Município. (§ 1º-A acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 30/05/2016)
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Concordo que o gabarito seja a letra A, devido ao art.105.
Só não consegui entender o porque da letra C estar errada, pois no
"Art. 84 § 3º - A representação judicial da Câmara é exercida por sua Procuradoria-Geral, à qual cabe também a consultoria jurídica do Poder Legislativo."
Será que o erro está no "Poder Legislativo"? Uma vez que "Art. 70 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal..."
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também não entendi o erro da alaternativa C (Art. 84 § 3º)
?
Alguém sabe nos explicar?
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(C) Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica. (Incorreta) No caso, é a procuradoria da câmara e não a geral do município, ao menos foi isso que entendi.
(A)No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município. (correta)
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A) CORRETO!
B) ERRADO! Uma das funççies da Procuradoria do Município é exatamente esta: representar o município judicialmentem além de prestar consultoria, assessorar o Poder Executivo e privativamente à execução da dívida ativa.
C) ERRADO! A representação jurídica da Câmara é feita por sua Procuradoria e não atravez da procuradoria do Município. A procuradoria da Câmara também presta acessoria ao Legislativo.
D) ERRADO! O chefe do PGM/BH é de livre designação pelo prefeito escolhido dentre advogados de reconhecido saber jurídio e reputação ilibada.
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A letra C está errada pq a Câmara de BH tem sua própria procuradoria.