..três características principais do modelo burocrático: formalidade, impessoalidade e profissionalismo. A formalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa. Entende-se por impessoalidade a relação dos membros da organização e entre a organização e ambiente externo baseadas em funções e linhas de autoridade claras, sem envolvimento pessoal, mas apenas profissional. O profissionalismo é característica que idealiza a criação de uma hierarquia baseada na experiência (senioridade) na função e desempenho, fundamentada na meritocracia, separação entre propriedade pública e privada, trabalho remunerado, divisão racional das tarefas e separação dos ambientes de vida e trabalho. Derivado do profissionalismo e da divisão racional do trabalho está a separação entre planejamento e execução, dando contornos práticos à distinção de Wilson, qual seja a diferenciação entre a política e a administração pública, responsável por transformar decisões em ações concretas. Apesar da “modernização” da gestão pública, verifica-se que, no Direito Administrativo ainda há resquícios do modelo burocrático weberiano, quando comparado Governo e Administração Pública.
...Conforme ensina Lane (2000) e Barzelay (2001), as academias materializaram esta tendência com teorias multidisciplinares, convencionando-se chamá-la de nova gestão pública (new public management). Tais modelos deveriam agilizar as ações governamentais, tendo como gênese, uma preocupação central com as crises fiscais que impuseram sérias limitações às ações das administrações públicas. Isso fez surgir, no âmbito das Administrações Públicas dos países anglo-saxões, o gerencialismo. A dominação do gerencialismo na Administração Pública referir-se-ia à realização de programas direcionados ao aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado (FERREIRA, 1996). Na opinião de Abrucio (1997), o gerencialismo seria um “pluralismo organizacional sob bases pósburocráticas vinculadas aos padrões históricos (institucionais e culturais) de cada nação”, não se considerando novo paradigma apto a substituir por completo o modelo burocrático weberiano. Fonte: http://isssbrasil.usp.br/artigos/9cbs_8_.pdf
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento dos Modelos de Administração Pública.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A administração pública evoluiu por meio de três
modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial.
O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o
primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a
confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia
ao Estado, pertencia ao príncipe também.
Lado outro, na burocracia há clara distinção entre
bem público e privado. Neste sentido, segundo o PDRAE (1995), “a
Administração Pública burocrática surge na
segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios
orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira,
a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder
racional-legal". (apud PALUDO, 2013, pág. 63).
Por conseguinte, a Nova Administração Pública
(Gerencialismo ou modelo gerencial), foi um conjunto de teorias surgidas nos
anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos
princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma
eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, Segundo Paludo, “o novo modelo de
administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso
(1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a
economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo
gerencial.". (PALUDO, 2013, pág. 94).
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D,
uma vez que o modelo gerencial realmente cumpre um papel importante na
modernização da administração pública, sendo uma evolução ao modelo anterior, a
burocracia. Assim, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do
ambiente privado para o público, mas sem perder alguns princípios construídos
pela burocracia como impessoalidade, meritocracia, profissionalismo, etc.
Fonte:
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro:
Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra D.