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Não entendi pq não se configura em extorção mediante a sequestro. Alguém pode ajudar?
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Ubirajara,
É crime consumado e não tentado.
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Primeiro: Porque não fica isento de pena quem comete crime contra qualquer um, seja conjuge ou parente de linha reta (caso da questão);
==> FALSO, isenção da pena não existe contra quem pratica crime e ainda por cima é flagrado em delito e se cometido contra ascendente com idade igual ou superior a 60 anos (art. 183, III) fica pior ainda a pena, pois de 1 a 3, aumenta para 2 a 5 anos. Como a vítima possuía 65 anos, vai ficar um pouco a mais preso.
Segundo: "A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro."
==> FALSO, salvo em flagrante delito!!!
Terceiro: Não é tentativa, pois o crime já está consumado!! Ele sequestrou, solicitou resgate e manteve o ascendente (maior de 60 anos) em cativeiro!!
==> FALSO
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Extorsão mediante sequestro é crime formal, logo se consuma independentemete do resultado naturalístico. Não há necessidade de obter a vantagem, bastando apenas a intenção.
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(F) - Código Penal: Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores (isenção de pena e condicionamento da ação penal): I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II - ao estranho que participa do crime; III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
(F) - extorsão mediante sequestro, por ser crime permanente, admite prisão em flagrante até quando não cessada a permanência (art. 303 do Código de Processo Penal). A suposta violação de domicílio e a consequente obrigatoriedade de expedição de mandado judicial não é alegável, uma vez que a Constituição da República permite a entrada em domicílio sem autorização quando está ocorrendo flagrante delito ou um desastre em seu interior (art. 5º, XI da CRFB).
(F) - A consumação se inicia quando ocorre a privação da liberdade da vítima, perdurando durante todo o tempo do cerceamento. Somente cessa a permanência com a sua libertação. STF: "Habeas corpus. Competência. Extorsão mediante sequestro. Crime permanente. Consumação. O delito de extorsão mediante sequestro é de natureza permanente e sua consumação se opera no local em que ocorre o sequestro da vítima, com objetivo de obtenção da vantagem, e não no da entrega do resgate" (HC 73.521/CE, 1 ª Turma, Rei. Min. Ilmar Galvão, DJU 14.11.1996); STJ: "Extorsão mediante sequestro. Crime permanente. Consumação. Reiterado entendimento pretoriano sobre operar-se tal crime no local do sequestro da vítima, e não no da entrega do resgate" (HC 5.826/CE, Sª Tur111a, Rel. Min. José Dantas, DJU 20.10.1997).
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A ultima alternativa e falsa pq faltou a palavra "QUALIFICADO", tendo em vista que a vitima era maior de 60 anos.
Ou seja, o correto seria: tentativa de extorsão mediante sequestro qualificado pela idade da vitima.
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Rene Roberto a última é falsa por que não se trata de crime TENTADO e sim crime CONSUMADO.
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LETRA E.
(F) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente.
- Justificativa: O sequestrador não ficará isento de pena, pois o crime foi cometido contra maior de 60 anos, então não se aplica a escusa absolutória do art. 181, II, do CP. Dica: revisar o art. 183, CP.
(F) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.
- Justificativa: Considerando que uma das exceções de ingresso no domicílio sem autorização do morador é em caso de flagrante de delito; e considerando ainda, que a consumação do crime em questão se protrai no tempo, a polícia poderia sim ter ingressado no local sem mandado judicial.
(F) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro.
- Justificativa: Trata-se do crime de extorsão mediante sequestro CONSUMADO.
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( ) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente. FALSO NAO SE APLICA ISSO A MAIOR DE 60
( ) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.FALSO PODERIA SIM POIS E CRIME PERMANENTE CONTTINUADO
( ) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro. FALSO COMO E TENTATIVA SE O CARA JA PEGOU O VELHO E COLOCOU NO CATIVEIRO (EMBORA AINDA SEM PAGAMENTO)
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Caramba mano... Eu marquei a ultima opção como verdadeiro e quando subiu o errado fiquei pensando como assim ta errado?
Ai vim ver nos comentários que meu cérebro não leu a palavra "tentativa" aff
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Estou vendo o pessoal justificar a alternativa I como errada, atribuindo como justificativa ser o ascendente maior de 60 anos, aplicando a escusa absolutória dos crimes contra o patrimônio, prevista no art. 181 do CP. NÃO TEM RELAÇÃO! O crime em questão se encontra no capítulo dos crimes contra a liberdade individual, então são outros bens jurídicos tutelados. A escusa absolutória somente é aplicável aos crimes contra o patrimônio SEM REFLEXOS NA INCOLUMIDADE FÍSICA INDIVIDUAL.
A alternativa II está errada, já que flagrante delito é exceção à inviolabilidade domiciliar, sendo que o crime classificado como permanente, como o em questão, o flagrante pode ser efetuado a qualquer momento.
A alternativa III está errada por uma questão de classificação dos crimes, já que o crime de extorsão mediante sequestro é crime FORMAL, ou seja, não cabe tentativa, sendo o recebimento da vantagem apenas EXAURIMENTO (levado em consideração apenas na fixação da pena base), segundo a dinâmica do iter criminis. BIZU: CRIME FORMAL TAMBÉM É CHAMADO DE CRIME DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA.
"Vá e vença. Que, por vencido, nos os conheça!"
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Vale ressaltar que se o sequestro dura mais de 24 horas, o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60, se o crime é cometido por bando ou quadrilha, trata-se de hipótese qualificada. pena de reclusão de 12 a 20.. art.159, p1º...
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Direto ao ponto:
1 - FALSO, não haverá escusa absolutória devido à idade do avô (65 anos)
2 - FALSO, trata-se de crime permanente, o qual se consuma no tempo. Nesse caso, a própria Constituição Federal determina que pode haver a entrada no domicílio, mesmo sem o consentimento do morador, se houver situação de flagrante.
3 - FALSO, Extorsão mediante sequestro é crime formal
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Quer dizer q se o idoso tivesse menos de 60 anos ela seria identa de pena?
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Seqüestro e cárcere privado
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
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Galera, independentemente se o avô tivesse menos de 60, não se aplicaria a isenção de pena. Veja o que diz a letra de lei:
Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
Esse crime não foi Sequestro ou Cárcere privado. Foi Extorsão Mediante sequestro:
Extorsão mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate
Se eu estiver errado, por favor, notifiquem-me!
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minha mente não leu´´ tentativa ´´ , por isso tem q ler duas vezes
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GABARITO = E
TUDO FALSO.
CRIME FOI CONSUMADO.
AVANTE GUERREIROS.
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Lembrando que, no presente caso, se o avô tivesse menos de 60 anos, ainda não haveria a isenção de pena, pois esta não se aplica nos crimes de roubo e extorsão;
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I- Errado, não se aplica em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
II- Errado, Crime de extorsão mediante sequestro é um crime permanente.
Entende-se em flagrante delito enquanto não cessar a permanência!
III- Errado, crime formal, se consuma com a restrição da liberdade da vítima, independente da obtenção ou não da vantagem
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ATUALIZAÇÃO PACOTE ANTICRIME
EXTORSÃO COMO CRIME HEDIONDO
III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E NA FORMA QUALIFICADA
Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de oito a quinze anos..
(Crime formal e não exige para a sua consumação a vantagem indevida exigida como condição ou preso de resgate)
FORMAS QUALIFICADAS
§ 1 Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
§ 3º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
DELAÇÃO PREMIADA- FAMOSO X9
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
MUDANÇA DA AÇÃO PENAL
Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: (Ação penal pública condicionada a representação)
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
EXXXQUECE
Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Assertiva E
F - F - F.
( ) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente.
( ) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.
( ) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro.
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Extorsão mediante sequestro na forma qualificada, pois além da vítima possuir + 60 anos, o crime durou mais de 24h.