SóProvas

ID
2480599
Banca
FDRH
Órgão
PC-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os preceitos constitucionais abaixo, complete as lacunas com os respectivos destinatários dos incisos, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal:

I- ____ são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II- _____ será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XVI- _____ podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

l.I- nenhum _____ será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LXXIII - qualquer ______ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões completam corretamente as lacunas, de cima para baixo, dos incisos acima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

     

     

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

     

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

     

     

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

     

     

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

     

     

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

     

     

     

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  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais insculpidos no artigo 5º da CF/88. A alternativa que se adeque às frases, sendo compatível com a literalidade dos dispositivos constitucionais, é a alternativa “d”. Nesse sentido, temos que:

    Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    Gabarito do professor: letra d.


  • Questão estilo primário, pontinho pontinho

  • Dica: tentar completar a questão antes de olhar as opções. Confie na memória! :)

  • Só com o "brasileiro" da letra D já é possível saber a resposta.