Questão 248107

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade

• A. pregão.
• B. tomada de preços.
• C. convite.
• D. leilão.
• E. concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia: 

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 
   

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  Art. 23.  As modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

• A concorrência é a mais complexa modalidade de licitação, sendo sua utilização possível para a celebração de contratos de QUALQUER VALOR. É também a modalidade em que se verificam a maior competitividade e publicidade possíveis.
  
  Os valores dos contratos a serem celebrados, que determinam a modalidade mínima exigida, segue:
  
  1- para obras e serviços de engenharia
  
  a) convite= até 150 mil reais
  
  b) tomada de preços = até 1 milhão e 500 mil reais
  
  c) concorrência= acima de 1 milhão e 500 mil reais
  
  
  Alternativa E

• e) artigo 23, I, "c" da lei 8666/93.

• Concorência:
  Acima de R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia e acima de R$ 650.000,00 para os demais serviços e compras.
  
  Tomada de Preços:
  Até R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 650.000,00 para os demais serviços e compras.
  
  Convite:
  Até R$ 150.000,00 para obras e serviços d engenharia e até R$ 80.000,00 para os demais serviços e compras.
  
  Pregão:
  Não tem limite.
• Complementando..
  
  A modalidade Concorrência é OBRIGATÓRIA nos seguintes casos:
  o   Concessão de Serviço Público
  o   Concessão de Direito Real de Uso
  o   Licitações Internacionais (Regra)
  o   Obras e Serviços de Engenharia acima de R$1,5mi
  o   Outras contratações acima de R$650mil
  o   Alienação de Bens Imóveis (Regra)

• Questão tranquila