Questão 2482231

• Banca: FADESP
• Órgão: COSANPA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - COSANPA - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica

• A. a construção num raio de 100 metros que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada.
• B. a transferência de propriedade dos bens sob pena de perda do registro no Livro do Tombo.
• C. a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
• D. a realização de obras de conservação e reparação com recursos privados.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado.

  Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibílidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo objéto.

• Gabarito: Letra C. :-)

   

• a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

  Quer dizer que um bem tombado não deve ser preservado sem a autorização do IPHAN?? Ora, achava que o Tombamento tivesse como objetivo primordial PRESERVAR os bens, no caso de edificações. (além do bem o testenho histórico ...... )

  Imagine a seguinte situação hipotética: voce tem uma casa que foi tombada e, por acaso, voce quer preservá-la. Nesse caso voce tem que solicitar uma autorização do IPHAN. (Pra mim, gabarito ERRADO)