Questão 2482384

• Banca: FADESP
• Órgão: COSANPA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - COSANPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

Quanto à modalidade de tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro denominada lucro presumido, é correto afirmar que

• A. as empresas optantes por este tipo de tributação estão dispensadas de qualquer forma de escrituração contábil ou fiscal.
• B. a base de cálculo para fins de tributação é obtida com a aplicação de uma alíquota predeterminada, prevista na legislação tributária.
• C. não existe limite de receita bruta anual para fins de opção por esta forma de tributação.
• D. a adoção do regime de caixa é obrigatória exclusiva para todas as empresas que optarem por esta forma de tributação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Errado,deve manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial (art. 527).
  B) CERTO: os percentuais que determinam a BC do IRPJ no lucro presumio variam de 1,6% até 32%
  C) Errado, pois em alguns casos existem limites, como os Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano
  D) Adota-se o regime de competência
  
  bons estudos

• Apenas complementando.

   

  Os limites genéricos de Receita Bruta para que as empresas optem pelo Lucro Presumido são:

   

  Anual - R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais)

   

  Mensal - R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)