Questão 2484094

• Banca: FCC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SEE-MG - Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

• A. onze anos.
• B. treze anos.
• C. doze anos incompletos.
• D. quatorze anos incompletos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.