Questão 2484097

• Banca: FCC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SEE-MG - Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser

• A. encaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.
• B. comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.
• C. notificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.
• D. registrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.