Questão 2484142

• Banca: FCC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SEE-MG - Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Fundamentos da Elaboração Normativa; Questões Fundamentais da Elaboração Normativa

À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de

• A. índice.
• B. prefácio.
• C. cadastro.
• D. exposição de motivos.

Gabarito: D

Comentários

• A Exposição de Motivos é um gênero textual no qual são apresentadas as justificativas para criação, alteração, modificação ou extinção de um determinado fato, experiência, invenção, lei dentre outros de caráter educativo, jurídico ou científico, de modo a indicar as ideias do remetente ou de um determinado grupo social ...

• Na LC 95/98 se quer contém as estas palávras. 

  Porém resolve-se pelo enunciado: "justificação" = "exposição de motivos"

• bons tempos