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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
* A participação de parentes do réu não consta no rol acima. Portanto, a letra "d" é a incorreta.
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GABARITO D
Art. 5º, XXXVIII da CF: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
(I) a plenitude de defesa
(II) o sigilo das votações
(III) a soberania dos veredictos
(IV) a competencia para o julgamento de crimes dolosos contra a vida
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Apenas complementando o que foi exposto pelos colegas, de acordo com o artigo 448, parágrafo segundo, do CPP, aplica-se aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. Logo, parentes do réu não podem compor o conselho de sentença.
"Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:
I – marido e mulher;
II – ascendente e descendente;
III – sogro e genro ou nora;
IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
V – tio e sobrinho;
VI – padrasto, madrasta ou enteado.
§ 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
§ 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. "
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Art. 5º, XXXVIII da CF: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
(I) a plenitude de defesa
(II) o sigilo das votações
(III) a soberania dos veredictos
(IV) a competencia para o julgamento de crimes dolosos contra a vida
#VemLogoPosse
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COMPLEMENTANDO
Vale informar que, entre as garantias asseguradas ao Tribunal do Júri pela CF/88, não se encontra o contraditório.
Vejam: Q425969
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Gabarito: LETRA D
Art 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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Plenitude de Defesa: O advogado tem que saber defender sobre tal fato, senão a sessão deverá ser suspensa
Sigilo das votações: Os jurados não podem se comunicar sobre o fato que esta sendo julgado
Soberania dos vedictos: A decisão dos jurados não pode ser alterada por ninguém
AI FICOU FÁCIL EIM HEHE =D
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LETRA D
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
A) A plenitude da defesa
B) O sigilo das votações
C) A soberania dos veredictos
D) A competência dos crimes dolosos contra a vida
PLE - SI - SO - CO
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imagina um familiar do reu no juri.. comico a questão ....
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NÃO É SOBERANO NO MÁXIMO SERÁ AUTÔNOMO, POIS CABE RECURSO.
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quem errar essa merece uma surra de chibata.rsrsrsrs
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TRIBUNAL DO JÚRI: É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der: a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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Esse é o tipo de questão que a pessoa lê, ri ,acha fácil e vai acreditando que a prova está fácil....quando sai o gabarito leva bomba...pq? Ainda não entenderam que questões desse tipo são exatamente para diminuir o foco de atenção do candidato...lembre..o examinador não é seu amigo, é seu INIMIGO!!
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Gisele Canto me deixou com medo rs
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uma dica que aprendi aqui no QC.
É o cebolinha no Tribunal no Juri!
"Ple/si/so de Competência"
a) a plenitude de deFesa;
b) o sigilo das votações;
c) SOBERANIA DOS VEREDICTOS;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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kkkkk muito boa a dica do CEBOLINHA, Raissa Alves! foi a mais fácil de gravar..
Muito bom ver comentários úteis dos colegas.
Força, meus caros!
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GAB: D
CF88, Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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GB D
PMGOO
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GB D
PMGOO
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Fácil para quem estuda! #PartiuDepen
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Tribunal do Júri. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. A CRFB/88 assegura o sigilo das votações em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
Alternativa B – Correta. A CRFB/88 assegura a plenitude de defesa em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
Alternativa C - Correta. A CRFB/88 assegura a soberania dos vereditos em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
Alternativa D - Incorreta! Não há tal disposição na Constituição.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
D) Participação de parentes do réu. [Gabarito]
CF Art. 5° - [...]
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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GAB D #PCCE2021
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Participação dos parentes e sacanagem ! Hahahaha
Diogo França
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Instituição do júri
PleSiSo de Competência
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O reconhecimento da instituição do júri se dá no art. 5º, XXXVIII, CF/88. São assegurados, de acordo com o supramencionado dispositivo: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; e d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Portanto, apenas a alternativa ‘d’ está incorreta, sendo o nosso gabarito.
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Resumindo, no concurso da PCCE a IDECAN virou IDECÃO! Saudades da idecan2017
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☠️ GABARITO LETRA D ☠️
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;