A) ERRADO - Art. 14. § 2°. Salvo disposição em contrário, a distribuição das representações e demais expedientes ao Conselho, independentemente de sessão, será feita entre seus membros, inclusive o Presidente, na ordem cronológica e escala crescente.
B) CORRETO - Art. 14. Poderá o Conselho da Magistratura, quando necessário, declarar em regime de exceção Comarca ou Vara, por prazo razoável, e designar juízes para, com o titular exercerem jurisdição.
C) ERRADO - Art. 16. A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de seus membros, eleito por dois anos, na forma prevista neste Código e no Regimento Interno
D) ERRADO - Art. 16. 2 ANOS
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - A
distribuição das representações e demais expedientes ao Conselho da Magistratura,
independentemente de sessão, será feita entre seus membros, exceto ao
Presidente, seu Vice e Corregedor, na ordem cronológica e escala
crescente.
Pessoal, vejam que o
Art.
14 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia
afirma que o Conselho da Magistratura poderá, se houver necessidade, fazer a declaração
em regime de exceção Comarca ou Vara, por um prazo que seja razoável, e
designar juízes para, com o titular, exercerem jurisdição. E, respondendo a
alternativa, o parágrafo § 2º do mesmo dispositivo assevera que “
Salvo
disposição em contrário
, a distribuição das representações (...) entre seus
membros,
inclusive o Presidente, na ordem cronológica e escala
crescente. Veja que a letra da lei não
excepciona, mas inclui, além de não mencionar o Vice-Presidente e o Corregedor.
B) Correta - Poderá o Conselho da Magistratura, quando necessário, declarar em
regime de exceção Comarca ou Vara, por prazo razoável, e designar juízes para,
com o titular exercerem jurisdição.
Encontramos o nosso
gabarito! O fundamento está no mencionado
Art. 14 do Código de Organização e
Divisão Judiciária do Estado de Rondônia
.
C) Incorreta - A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de
seus membros, eleito por quatro anos, na forma prevista no CDOJ Código e no
Regimento Interno do TJRO.
Observe que o
Art. 16
da norma dispõe que a Presidência do TJ será exercida por um período de dois
anos.
D) Incorreta - A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de
seus membros, eleito por três anos, na forma prevista no CDOJ e no Regimento
Interno do TJRO.
O examinador insistiu
no prazo equivocado. Novamente, o
Art. 16 da norma dispõe que a
Presidência do TJ será exercida por um período de dois anos. Fique atento aos
prazos!
Resposta: B