Gabarito: C
COJE/RO
Art. 36. Incumbe aos juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, exercer as funções administrativas em sua jurisdição, em especial:
I - inspecionar, permanentemente, as serventias dos Cartórios da Comarca ou Vara, instruindo os serventuários e funcionários sobre os seus deveres, podendo-Ihes conceder elogios ou aplicar-Ihes punição;
(Item I - Correto)
III - indicar ou designar substituto de serventuários da Justiça nos casos de vacância, licença ou férias, na forma da lei;
(Item II - Correto)
VIII - nomear Juiz de Paz “ad hoc”, conforme previsto neste Código;
(Item III - Correto)
Art. 13. Ao Conselho da Magistratura compete:
IV - apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes;
(Item IV - Errada)
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
I.
Correta - Inspecionar, permanentemente, as serventias dos Cartórios da Comarca
ou Vara, instruindo os serventuários e funcionários sobre os seus deveres,
podendo-lhes conceder elogios ou aplicar-lhes punição.
O
art. 36, I, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de
Rondônia
, estabelece que é incumbência dos juízes, com exceção da
competência das autoridades superiores, desempenhar as funções administrativas
em sua jurisdição, em especial, o que está descrito nesta assertiva.
II.
Correta - Indicar ou designar substituto de serventuários da Justiça nos casos
de vacância, licença ou férias, na forma da lei.
O
art. 36, III, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de
Rondônia,
estabelece que é incumbência dos juízes, com exceção da
competência das autoridades superiores, desempenhar as funções administrativas
em sua jurisdição, em especial, o que está descrito nesta assertiva.
III.
Correta - Nomear Juiz de Paz “ad hoc".
O
art. 36, VIII, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de
Rondônia,
estabelece que é incumbência dos juízes, com exceção da
competência das autoridades superiores, desempenhar as funções administrativas
em sua jurisdição, em especial, o que está descrito nesta assertiva. Veja que a
nomeação de Juiz de Paz “ad hoc" é aquela destinada a uma finalidade.
IV.
Incorreta - Apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima
declarada por juízes de outras varas da Comarca em que lotados.
O
art. 13, IV, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de
Rondônia,
estabelece que é competência do Conselho da Magistratura, que
será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o que está descrito
nesta assertiva. Logo, o item está incorreto, visto que tal competência é do
Conselho da Magistratura e não dos Juízes.
Sendo assim, chegamos à conclusão de que o gabarito é a letra "C", visto que apenas I, II e III estão corretas.
Resposta:
C